Capacidade Civil Flashcards
1
Q
O que é capacidade civil?
A
É a capacidade do indivíduo de gerir sua vida pessoal, ou seja, sua pessoa e seus bens.
2
Q
Quais as possibilidades de classificação da capacidade civil?
A
1-Capaz
2-Absolutamente incapaz
3-Relativamente incapaz
3
Q
Quem são os absolutamente incapazes?
A
- <16A
4
Q
Quem são os relativamente incapazes?
A
- Entre 16 e 18A
- Dependentes químicos (ébrios eventuais e viciados em tóxico)
- Não exprimem vontade (causa permanente/ temporária)
- Pródigos (dilapidam patrimônio)
5
Q
O código civil não faz menção expressa aos doentes mentais. Quando eles serão considerados incapazes?
A
Eles podem ser considerados relativamente incapazes quando não conseguirem exprimir suas vontades por condição permanente (ex.: demência) ou temporária (esquizofrenia sintomática).
