evolução do trabalho

Question 1

Que ano foi a criação do instituto do trabalho

Answer 1

1919

Question 2

Em 1939 foi a criação…

Answer 2

da justiça do trabalho

Question 3

de 1949 até 1983 foi :

Answer 3

criação de diversas Leis ordinárias

Question 4

As fontes do direito do trabalho dividem-se em duas que são:

Answer 4

fontes matérias e fontes formais

Question 5

Fontes materiais

Answer 5

Movimentação social dos trabalhadores em busca de melhores condições de trabalho por meio de protestos , reivindicações, graves, paralisias etc (fatos econômicos, sociais, políticos e religiosos) pode servir de impulso para que o poder público crie normas trabalhistas.

Question 6

Fontes formais

Answer 6

As fontes formais são os resultados das fontes materiais. São as próprias normas jurídicas trabalhistas. e ainda são divididas em formais autônomas e fontes formais heterônomas.

Question 7

são as próprias normas as fontes

Answer 7

as fontes formais

Question 8

Fontes formais se dividem em :

Answer 8

Fontes formais autônomas e fontes formais heterônomas.

Question 9

a movimentação social dos trabalhadores em busca de melhores condições de trabalho são as fontes

Answer 9

fontes matérias

Question 10

fontes autônomas ou profissionais são

Answer 10

São elaboradas pelos próprios destinatários , sem intervenção estatal.

Question 11

Os próprios agentes sociais espontaneamente produzem :

Answer 11

Contrato Individual do trabalho , Regulamento Interno da Empresa, Convenção coletivo de trabalho e Acordos Coletivos de trabalho.

Question 12

Contrato individual de trabalho

Answer 12

é o acordo de vontades realizado entre as partes para prestação de serviços. Obrigatoriedade da Carteira de trabalho.

• Anotação da CTPS prazo de 5 dias (CLT, artigo 29)
• Multa por falta de anotação na CTPS.
• De R$3.000 por empregado e de igual valor em caso de reincidência.
• No caso de microempresas e EPP, multa é de R$800.

• Falta de informação na CTPS (CLT, art. 47-A)
-O empregador ficará sujeito à multa de R$600,00 por empregado prejudicado.

Question 13

Regulamento Interno de trabalho

Answer 13

é o documento que vincula os empregados atuais e os que podem ser admitidos pela empresa , sendo realizado na maioria das vezes de forma unilateral, redigido pelo empregador.

Question 14

Convenções coletivas de trabalho

Answer 14

São uma forma de ajuste entre sindicatos que representem o patrão e os sindicatos dos empregados , tratando das condições de trabalho para uma categoria específica.

Question 15

Acordo coletivo de trabalho

Answer 15

é o ajuste entre empresas e sindicatos de trabalhadores, tendo como finalidade , estabelecer condições de trabalho para a categoria.

Question 16

Fontes formais heterônomas ou estatais

Answer 16

São aquelas que emanam do Estado e, normalmente são impostas , ou aquelas em que o Estado participa ou interfere.

Question 17

Estado participa ou interfere

Answer 17

Sentença normativa, constituição da república, decretos , Lei complementar e leis ordinárias

Question 18

Quais são as fontes formais indiretas e normativas

Answer 18

jurisprudência, analogia equidade , usos e costumes , portarias , instruções , procedentes normativos e notas técnicas

Question 19

Princípios peculiares do direito do trabalho da proteção :

Answer 19

• In dubio pro operário
• Aplicação da norma mais favorável
• Condição mais benéfica

Question 20

In dúbio pro mísero ou pro operário

Answer 20

Quando houver dúvida em relação à interpretação de uma norma ou quanto à validade de uma decisão , deve-se sempre pender para o lado hipossuficiente.

Question 21

Norma mais favorável

Answer 21

Fica garantido que , independente de lei específica, será sempre a norma mais favorável ao empregado.

Question 22

Da condição mais benéfica

Answer 22

De acordo com a Súmula 51 do TsT , havendo mudanças em cláusulas regulares por parte da empresa , as mesmas só passarão a valer para empregados que forem admitidos após essas mudanças.

Question 23

Princípio da Primazia da Realidade

Answer 23

O aspecto formal não pode prevalecer sobre a realidade fática.

define que em uma relação de trabalho o que realmente importa são os fatos que ocorrem, mesmo que algum documento formalmente indique o contrário. Assim, vale mais a realidade, do que o que está formalizado no contrato.

Question 24

Princípios não peculiares do direito do trabalho

Answer 24

Princípio da boa fé ; Princípio da Razoabilidade; Princípio da Isonomia e da não descriminação e dignidade humana.

Question 25

Princípio da boa fé

Answer 25

As partes possuem o dever de agir com base em valores éticos e morais da sociedade.

Question 26

Princípio da razoabilidade

Answer 26

valoração dos atos do Poder público, para aferir se eles estão informados pelo valor superior inerente a dado ordenamento jurídico : a justiça.

Question 27

Princípio da Isonomia e da não discriminação

Answer 27

O princípio da isonomia, dentro do direito, nada mais é do que a equalização das normas e dos procedimentos jurídicos entre os indivíduos, garantindo que a lei será aplicada de forma igualitária entre as pessoas, levando em consideração suas desigualdades para a aplicação dessas normas.

O princípio da não discriminação considera que deve ser dado um tratamento igual a pessoas e situações iguais e envolve a existência de uma norma que estabelece a igualdade de tratamento, direito à justiça, direito de objeção de consciência e liberdade.

Question 28

Dignidade da pessoa humana

Answer 28

É uma qualidade inerente ao ser humano, que o protege contra todo tratamento degradante e discriminação odiosa, o assegurando condições materiais mínimas de sobrevivência.

Question 29

Princípio da continuidade

Answer 29

Esse princípio aponta que, caso um contrato seja terminado ou rompido por não prestação do serviço contratado, é tarefa do contratante provar o motivo do término do contrato, pois o princípio da continuidade é favorável ao trabalhador.

Question 30

Princípio da primazia da realidade

Answer 30

O princípio da primazia da realidade aponta que os fatos devem ser julgados mais importantes e relevantes para o caso concreto do que documentos ou contratos.

Por exemplo: se uma pessoa foi contratada como recepcionista de uma empresa, porém realiza funções financeiras e administrativas e consegue prova-las por meio de testemunhas e outras provas, valerá, naquele caso concreto, o que puder ser provado a partir dos fatos, não o que está disposto no contrato.

Question 31

A flexibilização é um conjunto…

Answer 31

Conjunto de regras por objeto instituir mecanismos tendentes a compatibilizar as mudanças de ordem econômica, tecnológica ou social existentes na relação entre capital e o trabalho.

Question 32

Na flexibilização se utiliza os principais princípios:

Answer 32

• Razoabilidade
• Boa - fe
• Da transparência
• da necessidade e
• da proporcionalidade.

Question 33

O princípio da transferência é um princípio

Answer 33

que preconiza a que as relações de consumo devem primar pela transferência, o que às partes o dever de lealdade recíproca antes , durante e depois da negociação.

Question 34

Semana inglesa está na súmula…

Answer 34

85 do TsT

Question 35

oque e a jornada por compreensão?

Answer 35

Quando o empregado poderá trabalhar mais em alguns dias para poder folgar em outro.

Question 36

Se o empregado trabalha de segunda a quinta nove horas e na sexta 8h para compensar as horas , que semana e está ?

Answer 36

Semana inglesa. ( súmula 85 do TST)

Question 37

oque e a semana espanhola?

Answer 37

quando o empregado poderá trabalhará 48 horas em uma semana e no máximo 40 horas na seguinte.

• 12X36 (CLT , artigo 59-A e súmula 444 TST).

Question 38

Qual semana e aplicada ao empregado que trabalha 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso (especialmente a atividades de empregados plantonistas ( porteiros , seguranças , enfermeiros e etc)

Answer 38

Semana espanhola.

Question 39

Tempo parcial está no Artigo

Answer 39

artigo 58-A

Question 40

oque se considera trabalho de tempo parcial aquela que …

Answer 40

cuja duração não exceda a trinta horas semanais , sem a possibilidade de horas suplementares semanais , ou ainda , aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

Question 41

Em um restaurante os garçons devem estar preparados para o movimento na hora do almoço , em compensação, quem trabalha na cozinha deve começar a trabalhar antes da clientela chegar , isso se chama ?

Answer 41

Regime de tempo parcial ( Artigo 58-A CLT).

Question 42

ARTIGO 443

O contrato individual de trabalho poderá ser acordado…

Answer 42

Tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito , por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho.

Question 43

l trabalho individual pode ser acordado verbalmente?

Answer 43

Sim , tanto verbal ou escrito.

Question 44

o trabalho determinado considera-se

Answer 44

cuja a vigência dependa de tempo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.

ARTIGO 443. §1 da CLT

Question 45

O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando:

Answer 45

a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;
b) de atividades empresariais de caráter transitório;
c) de contrato de experiência.

Artigo 443 , § 2º da CLT

Question 46

Art. 611-A. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho, têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre:

Answer 46

I - pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
II - banco de horas anual; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
III - intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
IV - adesão ao Programa Seguro-Emprego (PSE), de que trata a Lei no 13.189, de 19 de novembro de 2015; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
V - plano de cargos, salários e funções compatíveis com a condição pessoal do empregado, bem como identificação dos cargos que se enquadram como funções de confiança; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
VI - regulamento empresarial; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
VII - representante dos trabalhadores no local de trabalho; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
VIII - teletrabalho, regime de sobreaviso, e trabalho intermitente; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
IX - remuneração por produtividade, incluídas as gorjetas percebidas pelo empregado, e remuneração por desempenho individual; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
X - modalidade de registro de jornada de trabalho; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
XI - troca do dia de feriado; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
XII - enquadramento do grau de insalubridade e prorrogação de jornada em locais insalubres, incluída a possibilidade de contratação de perícia, afastada a licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho, desde que respeitadas, na integralidade, as normas de saúde, higiene e segurança do trabalho previstas em lei ou em normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho; (Redação dada pela Medida Provisória nº 808, de 2017)
XIII - (Revogado Medida Provisória nº 808, de 2017)
XIV - prêmios de incentivo em bens ou serviços, eventualmente concedidos em programas de incentivo; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
XV - participação nos lucros ou resultados da empresa.