Ética no Setor Público

Question 1

Função Pública

Answer 1

é a competência, atribuição ou encargo para o exercício de determinada função pública

* Padrão ético elevado
* Caráter público das suas ações (dentro e fora das instituições)
* Representando o Bem comum

Question 2

Conceito Regras

Answer 2

são trilhas a seguir

Question 3

Regras Imperativas

Answer 3

simplesmente proíbem ou ordenam, pressupondo que o sujeito saiba fazer o que se ordena e conheça as condutas proibidas

Question 4

Regras Construtivas

Answer 4

instruem a fazer algo. Elas orientam o sujeito ético a realizar ou construir o que se deseja. Como toda regra, elas limitam o leque de coisas que poderiam ser feitas. Contudo, ao contrário das regras imperativas, as regras construtivas mais orientam a ação do indivíduo do que ordenam ou proíbem

Question 5

PRINCÍPIOS GERAIS APLICADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS

Answer 5

• Não é somente a legalidade (o que tá na lei e também o que é moral, honesto e justo);
  • Cargo público e vida privada (manter comportamento ético dentro e fora do trabalho);
  • Publicidade (não é absoluta. Na regra geral ele deve dá publicidade mas há exceções, caso de segurança nacional ou segredo);
  • Omissão (o servidor não pode omitir a verdade mesmo que vá contra os interesses próprios ou da instituição);
  • Atendimento ao público (atendimento eficiente, eficaz. Um mal atendimento gera um dano moral)

Ausência não justificada (proibida)

Question 6

PRINCIPAIS DEVERES

Answer 6

• Hierarquia (tem o dever de seguir ordens superiores, com exceções. Ex.: se ela for ilegal);
  • Não utilizar o cargo público (não pode utilizar informações, notícias para benefícios próprio e para demais);
  • Resistir a pressões (ser ético apesar de pressões);
  • Manter-se atualizado;
  • Ser disseminador da ética;
  • Dever de prestação de contar,
  • Ser cortês e prestativo;

Facilitar a fiscalização

Question 7

PROIBIÇÕES AOS SERVIDORES (DEFESOS)

Answer 7

• Alterar ou deturpar o teor de documentos;
  • Retirar sem autorização documentos, bens da repartição;
  • Deixar de utilizar avanços técnicos e científicos;
  • Uso de informações privilegiadas;
  • Apresentar-se habitualmente embriagado no serviço ou fora dele (todos os entorpecentes);
  • Vestimentas inadequadas;

Jogar lixo no chão

Question 8

FINS ÉTICOS …

Answer 8

EXIGEM NECESSARIAMENTE MEIOS ÉTICOS !

Question 9

PRINCÍPIOS BÁSICOS DA CONDUTA DO SERVIDOR

Answer 9

• Vocação;
  • Profissionalismo;
  • Imparcialidade;
  • Objetividade;

Excelência;

* Probidade;

* Integridade;

* Decoro;

Question 10

Ética para Cortella

Answer 10

“Nem tudo que eu quero eu posso; nem tudo que eu posso eu devo; nem tudo que eu devo eu quero. Você tem paz de espírito quando aquilo que você quer é ao mesmo tempo o que você pode e o que você deve”

Question 11

MISSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO

Answer 11

• Promover o bem comum;
  • Representar a comunidade perante outras comunidades;
  • Mediar as relações entre os cidadãos e o governo;

Mediar as relações entre os próprios cidadãos

Question 12

LIGAÇÃO ENTRE ÉTICA E CARGO PÚBLICO

Answer 12

• Todo servidor deve estar atendo às questões éticas ligadas à sua profissão e ao cargo público que ocupa

É importante lembrar que a ética nos incentiva a ir além da convenção social, nos ajuda a quebrar paradigmas e a nivelar relações desiguais, transformando a sociedade

Question 13

Ética no cargo público - Miranda

Answer 13

“Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades, previstas em uma estrutura organizacional, as quais são assumidas pelos servidores públicos. A ocupação de um cargo público implica graus distintos de poder de mando e decisão”

Question 14

RESPONSABILIDADE ÉTICA DO SERVIDOR

Answer 14

Corresponde a três aspectos da consciência político-moral:

* O servidor público zela por algo que não lhe pertence;

* Tem pode e autonomia proporcionais à sua missão;

Realiza ações importantes, não em seu próprio nome, mas em nome de uma coletividade

Question 15

TIPOS DE CÓDIGOS DE CONDUTA

Answer 15

Imperativos
Constitutivos

Question 16

Código de Conduta Imperativo

Answer 16

são aqueles que não permitem decisão por parte do servidor, devendo ser cumpridos fielmente e obrigatoriamente, como por exemplo, a legislação

Question 17

Código de Conduta Constitutivos

Answer 17

são aqueles que permitem algum grau de decisão e escolha por parte do servidor e variam sua forma nas instituições, nos departamentos etc

Quando falamos em Códigos de Conduta Constitutivos devemos nos lembrar que há certos aspectos do serviço público que não se medem pelo simples cumprimento exterior das normas, mas pela qualidade com que as regras são observadas. A conduta, portanto, leva em conta a subjetividade do agente

Question 18

DELIBERAR COM MÉRITO

Answer 18

Ferramentas para deliberação:

* A legislação vigente;

* Códigos de ética e códigos de conduta;

* Planejamento estratégico;

* Planos de ações;

* Atualização permanente;

* Reuniões intra e Intersetoriais

Participação popular por meio de associações, audiência, comitês, assembleias

Question 19

ASSÉDIO MORAL

Answer 19

É toda e qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento) que atende, por sua repetição contra a dignidade ou a integridade psíquica de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho

Além disso, assédio moral pode envolver: atitudes hostis, isolamento e recusa de comunicação, atentado contra a dignidade, violência verbal, física ou sexual

Se configurado como assédio psicológico

Pode ser vertical ou horizontal

Question 20

Questão da escolha

Answer 20

Deliberação: uma reflexão invisível

Escolha: momento final visível