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INSS > Ética no Serviço Público > Flashcards

Ética no Serviço Público Flashcards

1
Q

Compete ao Sistema de Ética do PEF:

  1. integrar….;
  2. contribuir para…;
  3. promover….;
  4. articular ações….;
A
  1. os órgão, programas e ações relacionados com a ética pública;
  2. a implementação de políticas públicas tendo a transparência e o acesso à informação como instrumentos fundamentais;
  3. a compatibilização e interação de normas, procedimentos técnicos e de gestão relativos à ética;
  4. para estabelecer e incentivar procedimentos de incentivo e aumento no desempenho institucional na gestão da ética pública.
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2
Q

Integram o Sistema de Gestão de Ética do PEF:

A

CEP (Comissão de Ética Pública);
As comissões de ética do 1171/94;
As demais comissões de ética e equivalentes no PEF.

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3
Q

A CEP será integrada por:

A

07 brasileiros de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública.

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4
Q

Os membros da CEP serão designados por

A

Presidente da República

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5
Q

O mandato da CEP será

A

de 03 anos, não coincidentes, permitida 01 única recondução

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6
Q

Sobre a remuneração dos membros da CEP

A

Seus membros não recebem remuneração por este serviço e os trabalhos são considerados prestação de relevante serviço público.

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7
Q

Os mandatos dos primeiros membros da CEP

A

serão de 01, 02 e 03 anos estabelecidos no decreto de designação

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8
Q

à CEP compete:

  1. Atuar como consultiva….
  2. Administrar a aplicação…
  3. Submeter ao….
  4. Diminuir dúvidas sobre…
  5. Coordenar, avaliar e…
  6. Aprovar….
  7. Escolher….
A
  1. do PR e dos Ministros de Estado em matéria de ética pública.
  2. do código de conduta da alta adm. fed.
  3. PR medidas para seu aprimoramento.
  4. Interpretação de suas normas e deliberar em casos omissos.
  5. Supervisionar o sistema de Gestão de Ética Pública (EP)
  6. seu regimento interno
  7. seu presidente
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9
Q

A será terá uma secretaria-executiva que….

A

será vinculada à Casa Civil e deverá prestar apoio técnico e administrativo aos trabalhos da comissão

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10
Q

As comissões de Ética do Dec. 1171 serão integradas por:

A

03 membros titulares e 03 membros suplentes

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11
Q

Os membros das comissões do 1171 serão escolhidos

A

entre os servidores e empregados do quadro permanente.

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12
Q

Os membros das comissões do 1171 serão designados por

A

pelo Dirigente máximo da respectiva entidade ou órgão

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13
Q

Os mandatos das comissões do 1171 serão

A

de 03 anos não coincidentes

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14
Q

É dever de titutar de entidade ou órgão da Adm PF:

  1. assegurar as…
  2. garantir que seus integrantes…
  3. conduzir a avaliação da…
A
  1. condições de trabalho para que as comissões cumpram suas funções;
  2. não sofram prejuízo ou dano em virtude do cumprimento de suas atribuições;
  3. Gestão de ética conforme processo coordenado pela comissão
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15
Q

Compete às comissões do 1171 e às demais comissões de ética:

  1. atuar como consultiva de…
  2. aplicar o…
  3. submeter à…
  4. Dirimir dúvidas sobre…
  5. apurar conduta…
  6. recomendar, acompanhar e…
  7. representar a respectiva entidade ou órgão na…
  8. Supervisionar a observância do…
A
  1. dos dirigentes e servidores em seu órgão ou entidade;
  2. código de ética profissional;
  3. CEP propostas para seu aperfeiçoamento;
  4. suas normas e deliberar sobre os casos omissos;
  5. em desacordo com as normas éticas pertinentes;
  6. avaliar o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre normas de ética e disciplina;
  7. Rede ética do PEF;
  8. Código de conduta da Alta ADM Fed e comunicar à CEP situações que possam configurar descumprimento de suas normas.
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16
Q

As comissões do 1171 e demais comissões terão uma secretaria -executiva vinculada à…

A

instância máxima da entidade ou órgão.

17
Q

A secretaria -executiva das comissões do 1171 e demais, devem:

  1. cumprir…
  2. prover o…
  3. ser chefiadas por…
A
  1. o plano de trabalho aprovado pela comissão;
  2. apoio-técnico e material necessários ao cumprimento de suas atribuições;
  3. servidor ou empregado do quadro permanente da entidade ou órgão, ocupante de cargo de direção compatível com sua estrutura, alocado sem aumento de despesas.
18
Q

Às Instâncias Superiores dos órgãos e entidades do PEF, competem:

  1. observar e fazer observar…
  2. Constituir…
  3. garantis os recursos…
  4. atender com prioridade…
A
  1. as normas de ética;
  2. as comissões de ética;
  3. humanos, materiais e financeiros para que a comissão cumpra com suas atribuições;
  4. às solicitações da CEP.
19
Q

A Rede de Ética do PEF é composta por

A

todas as comissões de ética

20
Q

O objetivo da rede de ética do PEF é promover…

A

a cooperação técnica e avaliação em gestão da ética.

21
Q

Os integrantes da rede de ética do PEF devem se reunir…

A

sob a coordenação da CEP, pelo menos 01 vez ao ano, para avaliar o programa e as ações para promoção da ética na adm publ.

22
Q

Os trabalhos das comissões dem

A

ser desenvolvidos com celeridade.

23
Q

Os princípios a serem observados nos trabalhos das comissões são:

  1. proteção à honra e…
  2. proteção à identidade…
  3. independência e imparcialidade…
A
  1. à imagem do investigado;
  2. do denunciante, que deverá ser mantida sob reserva, se este quiser;
  3. dos membros da apuração dos fatos, com as garantias asseguradas.
24
Q

Podem provocar a atuação das Comissões para apuração de infração:

  1. agente…
  2. qualquer…
  3. pessoa …
  4. associação ou…
A
  1. público ou órgão de setor específico de ente estatal;
  2. cidadão;
  3. jurídica ou de direito privado;
  4. entidade de classe

OBS Agente público nesse caso é todo aquele que presta serviço (mesmo sem remuneração) para órgão ou entidade da adm públ fed. (in)dir.

25
Q

O processo de apuração de infração ética será instaurado…

A

de ofício ou em razão de denúncia fundamentada, repeitando-se sempre as garantias do contraditório e da ampla defesa.

26
Q

Após a instauração do processo qual medida o investigado deve tomar?

A

A Comissão deverá notificá-lo sobre o processo e ele terá o prazo de 10 (dez) dias para se manifestar, podendo produzir provas documentais necessárias para a sua defesa

27
Q

O que a comissão pode fazer após a instauração do Proc. Inf. Et.?

A

Além de dever notificar o investigado, elas poderão requisitar os documentos que entenderem necessários à instrução probatória, promover diligências e solicitar parecer de especialistas.

28
Q

Caso novos elementos de prova sejam juntados aos autos da investigação após a manifestação do investigado, ele poderá se manifestar?

A

Sim, ele deve ser notificado e terá o prazo de 10 (dez) dias para se manifestar sobre os novos elementos.

INSS (4 decks)

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