ET5 Flashcards
O IBAMA é responsável pelo licenciamento ambiental de empreendimentos situados ou desenvolvidos em mais de um Estado brasileiro.
CERTO
Empreendimentos com impactos ambientais que se limitam ao território de um município estão sob a competência de licenciamento dos órgãos ambientais estaduais ou do Distrito Federal.
ERRADO
“Art. 5º - III - cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais Municípios;”
As decisões sob o Acordo serão tomadas somente pelas Partes deste Acordo, mesmo quando a Conferência das Partes atuar como a reunião das Partes deste Acordo.
CERTO
O prazo máximo para análise de uma licença ambiental é de seis meses, exceto em casos com EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando pode ser de até doze meses.
CERTO
No processo de elaboração e implementação do ZEE, a participação democrática e o conhecimento científico multidisciplinar são desconsiderados.
GABARITO: ERRADO.
COMENTÁRIO: Esta afirmação é falsa. Conforme o Artigo 4º, o processo de elaboração e implementação do ZEE inclui a participação democrática e valoriza o conhecimento científico multidisciplinar.
Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos necessitam de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório para obterem licenciamento.
CERTO
As contribuições nacionalmente determinadas são comunicadas a cada dez anos.
GABARITO: ERRADO
a cada cinco anos, não dez.
…
Empreendimentos delegados pela União aos Estados ou ao Distrito Federal, por meio de instrumento legal ou convênio, são licenciados pelos órgãos ambientais municipais.
ERRADO
“Art. 5º - IV - delegados pela União aos Estados ou ao Distrito Federal, por instrumento legal ou convênio.”
Os produtos do ZEE devem ser armazenados em formato físico e eletrônico, formando um banco de dados geográficos.
ERRADO
“Art. 15. Os produtos resultantes do ZEE deverão ser armazenados em formato eletrônico, constituindo banco de dados geográficos.”
As alterações nos produtos do ZEE, incluindo mudanças nas zonas e diretrizes, podem ser realizadas após um período mínimo de dez anos da conclusão do ZEE ou de sua última modificação
CERTO
A PNGATI se compromete a reconhecer, proteger e promover os direitos dos povos indígenas sobre conhecimentos, práticas e tradições associados à biodiversidade e ao patrimônio genético existente em suas terras.
CERTO
ZARC será coordenado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que também será responsável pela divulgação de seus resultados.
CERTO
Um dos objetivos específicos da PNGATI no eixo de governança e participação indígena é promover a participação de homens e mulheres indígenas na governança, nos processos de tomada de decisão e na implementação da política.
CERTO
O licenciamento ambiental de atividades localizadas em florestas e outras formas de vegetação natural de preservação permanente é uma responsabilidade dos órgãos ambientais estaduais ou do Distrito Federal.
CERTO
As alterações no ZEE, incluindo zonas e diretrizes, podem ser realizadas a qualquer momento, independentemente do tempo decorrido desde sua conclusão ou última modificação.
ERRADO
De acordo com o Artigo 19, as alterações no ZEE só podem ser efetuadas após um período mínimo de dez anos da sua conclusão ou da última alteração, salvo em casos específicos.
