ET2 Flashcards
No registro de títulos e documentos, todos os documentos são registrados obrigatoriamente.
ERRAO
VI - Livro F - para registro facultativo de documentos ou conjunto de documentos para conservação de que tratam o inciso VII do caput do art. 127 e o art. 127-A desta Lei;”
Os assentos de registro podem ser escriturados com abreviaturas e algarismos para maior clareza.
ERRADO
“Art. 35. A escrituração será feita seguidamente, em ordem cronológica de declarações, sem abreviaturas, nem algarismos.”
Os livros de registro são divididos em duas partes, com espaço para o assento e as notas.
ERRADO
Art. 36. Os livros de registro serão divididos em três partes, sendo na da esquerda lançado o número de ordem e na central o assento, ficando na da direita espaço para as notas, averbações e retificações.”
A concessão de direito real de uso em áreas que abranjam terrenos de marinha, marginais ou reservados será outorgada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
CERTO
§ 4º A concessão de direito real de uso nas hipóteses previstas no § 1º do art. 4º desta Lei será outorgada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, após a identificação da área, nos termos de regulamento.”
O Livro nº 5 - Indicador Pessoal é usado para registrar transações financeiras de pessoas físicas e jurídicas.
ERRADO
Art. 180 - O Livro nº 5 - Indicador Pessoal - dividido alfabeticamente, será o repositório dos nomes de todas as pessoas que […] figurarem nos demais livros […]”
Áreas superiores a 2.500 hectares são elegíveis para regularização.
ERRADO
§ 1º Serão regularizadas as ocupações de áreas não superiores a 2.500 ha (dois mil e quinhentos hectares).”
Os livros do Registro de Imóveis incluem um livro específico para o registro de veículos automotores.
ERRADO
“Art. 173 - Haverá, no Registro de Imóveis, os seguintes livros: I - Livro nº 1 - Protocolo; II - Livro nº 2 - Registro Geral; III - Livro nº 3 - Registro Auxiliar; […]”
O registro de nascimento a bordo de navio brasileiro deve seguir as normas da legislação de marinha e desta Lei.
CERTO
A autorização para a construção de obras públicas é um dos registros feitos no Registro de Imóveis.
ERRADO
Art. 167 - No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos… I - o registro: […]
O Livro nº 2 - Registro Geral também inclui o registro de imóveis em regime de multipropriedade, com uma matrícula para cada fração de tempo.
CERTO
A doação e a concessão de direito real de uso a um Município de terras que somem até 2.500 hectares precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.
ERRADO
“Art. 27. A doação e a concessão de direito real de uso a um mesmo Município de terras que venham a perfazer quantitativo superior a 2.500ha (dois mil e quinhentos hectares) em 1 (uma) ou mais parcelas deverão previamente ser submetidas à aprovação do Congresso Nacional.”
O Livro nº 1 - Protocolo do Registro de Imóveis é utilizado para o registro de nascimentos e casamentos.
“Art. 174 - O livro nº 1 - Protocolo - servirá para apontamento de todos os títulos apresentados diariamente…”
O oficial do registro civil pode recusar a Declaração de Nascido Vivo se houver divergência no nome do pai.
ERRADO
“Art. 54. § 1º, IV - divergência parcial ou total entre o nome do pai constante da declaração e o verificado pelo registrador nos termos da legislação civil, prevalecendo este último;”
O Livro nº 3 - Registro Auxiliar é utilizado para o registro de veículos automotores.
ERRADO
Art. 177 - O Livro nº 3 - Registro Auxiliar - será destinado ao registro dos atos que, sendo atribuídos ao Registro de Imóveis por disposição legal, não digam respeito diretamente a imóvel matriculado.”
Diligências judiciais e extrajudiciais que requerem a apresentação de qualquer livro, ficha substitutiva de livro ou documento, serão realizadas no próprio cartório.
CERTO
Nos atos a título oneroso, o registro no Registro de Imóveis pode ser promovido pelo transferente, desde que com consentimento do adquirente.
ERRADO
Art. 218 - Nos atos a título gratuito, o registro pode também ser promovido pelo transferente, acompanhado da prova de aceitação do beneficiado.”
Os atos do registro civil serão praticados somente por ordem judicial, a requerimento dos interessados ou do Ministério Público, quando a lei autorizar.
ERRADO
“Art. 13. Salvo as anotações e as averbações obrigatórias, os atos do registro serão praticados: I - por ordem judicial; II - a requerimento verbal ou escrito dos interessados; III - a requerimento do Ministério Público, quando a lei autorizar.”
Os ocupantes de áreas inferiores à fração mínima de parcelamento não terão preferência como beneficiários em novos projetos de reforma agrária.
ERRADO
Terão preferência sim
O ocupante pode comprovar o exercício de ocupação e exploração direta, mansa e pacífica do imóvel após 22 de julho de 2008, para a regularização.
ERRADO
Antes
Beneficiários anteriores de programas de reforma agrária ou de regularização fundiária de área rural são automaticamente elegíveis para a regularização nesta Lei.
ERRADO
O inciso V do Art. 5º estabelece que os ocupantes não devem ter sido beneficiados anteriormente por tais programas, exceto em situações admitidas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.
…
O Livro D é um indicador real para matrícula de bens imóveis no registro de títulos e documentos.
ERRADO
O Livro D é um indicador pessoal
A exploração direta de um imóvel rural envolve atividade econômica gerenciada diretamente pelo ocupante, podendo contar com a ajuda de familiares, terceiros ou por meio de pessoa jurídica em que ele seja titular majoritário.
CERTO
No registro de aquisição da casa própria por cooperativas habitacionais, a cobrança de emolumentos é feita com base no valor total do imóvel.
serão considerados, para efeito de cálculo, de custas e emolumentos, como um ato apenas, não podendo a sua cobrança exceder o limite correspondente a 40% (quarenta por cento) do Maior Valor de Referência.”
O Livro A no registro de títulos e documentos é utilizado para registrar a autenticação de datas de títulos e documentos.
ERRADO
O Livro A é usado para protocolo de títulos, documentos e papéis apresentados para registro ou averbação, e não para autenticação de datas.
A instituição do bem de família deve ser feita por escritura pública, na qual o instituidor declara que um determinado prédio se destina ao domicílio de sua família e fica isento de execução por dívida.
CERTO
O nome do pai constante na Declaração de Nascido Vivo serve como prova da paternidade.
ERRADO
nforme o § 2º do Art. 54, o nome do pai na Declaração de Nascido Vivo não constitui prova ou presunção da paternidade.
Os custos de registros em cartórios para aquisição de imóveis por programas de habitação popular são reduzidos para 20% da tabela normal.
CERTO
As diligências judiciais e extrajudiciais que exigem a apresentação de livros de registro podem ser realizadas fora do respectivo cartório.
ERRADO
Art. 23 estipula que todas as diligências judiciais e extrajudiciais que requerem a apresentação de livros, fichas substitutivas de livros ou documentos devem ser realizadas no próprio cartório.
A parte superior de cada página dos livros de registro deve conter apenas o título e o ano em que começar.
ERRADO
Além do título e ano, a parte superior de cada página dos livros de registro deve incluir a letra com o número.
…
Os Planos de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais não possuem limitações específicas, desde que garantam atenção equiparada a diversos segmentos desses grupos.
CERTO
A falta de matrícula das declarações exigidas é penalizada com a suspensão do registro
ERRADO
falta de matrícula das declarações exigidas é penalizada com multa, e não com a suspensão do registro.
No Registro de Imóveis, é possível registrar a propriedade intelectual de uma obra literária ou artística no Livro nº 3 - Registro Auxiliar.
ERRADO
O Registro de Imóveis, incluindo o Livro nº 3 - Registro Auxiliar, não lida com propriedade intelectual de obras literárias ou artísticas.
Os números de ordem dos registros são reiniciados a cada novo livro de registro.
ERRADO
Conforme o Art. 7º, os números de ordem dos registros não são interrompidos no final de cada livro, mas continuam indefinidamente nos livros seguintes da mesma espécie.
A certidão de nascimento de filho legitimado por subsequente matrimônio deve incluir referências à legitimação.
ERRADO
Contradiz o Art. 45, que especifica que a certidão de nascimento de filho legitimado por subsequente matrimônio deve ser fornecida como se fosse legítimo, sem referências à legitimação.
O Livro nº 3 - Registro Auxiliar do Registro de Imóveis é utilizado para o registro de transações comerciais, como a venda de ações.
ERRADO
O Livro nº 3 - Registro Auxiliar tem funções específicas relacionadas ao Registro de Imóveis, que não incluem o registro de transações comerciais, como a venda de ações.
No registro de imóveis, os livros subsequentes mantêm o mesmo número, com adição sucessiva de letras na ordem alfabética.
ERRADO
O Art. 6º estabelece que, no registro de imóveis, cada livro subsequente mantém o mesmo número do anterior, acrescido de letras na ordem alfabética simples e, após esgotar essa sequência, as letras são combinadas em duplas, seguindo indefinidamente.
No Livro nº 3 - Registro Auxiliar, registram-se as emissões de debêntures e as cédulas de crédito industrial.
CERTO
É responsabilidade da União regularizar as ocupações nas áreas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica recebidas pelo Município.
ERRADO
De acordo com o Art. 29, I, é incumbência do Município regularizar as ocupações nas áreas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica.
A certificação do memorial descritivo é exigida no ato da abertura de matrícula baseada em título de domínio de imóvel destacado do patrimônio público.
ERRADO
Art. 10 especifica que a certificação do memorial descritivo não será exigida no ato da abertura de matrícula baseada em título de domínio de imóvel destacado do patrimônio público.
Registro de Imóveis emite licenças para a realização de eventos públicos.
ERRADO
O Registro de Imóveis não emite licenças para eventos públicos, mas se concentra no registro e averbação de títulos ou atos relacionados a direitos reais sobre imóveis.
O usufruto e o uso sobre imóveis, quando não resultantes do direito de família, devem ser registrados no Registro de Imóveis.
CERTO
A concessão de licenças comerciais é realizada no Registro de Imóveis.
ERRADO
concessão de licenças comerciais não é uma responsabilidade do Registro de Imóveis, mas sim de órgãos municipais e estaduais responsáveis por regular atividades comerciais. O Registro de Imóveis lida com questões relacionadas a propriedades imobiliárias.
O oficial de registro civil não pode recusar a Declaração de Nascido Vivo por omissão do nome do recém-nascido.
CERTO
Se o oficial do registro civil recusar ou retardar qualquer registro, averbação, anotação ou fornecimento de certidão sem justa causa, pode ser penalizado com multa e prisão.
CERTO
O Livro E é usado para o registro integral de documentos no registro de títulos e documentos.
ERRADO
O Livro E é um indicador real para matrícula de bens móveis
A falta de matrícula das declarações exigidas é penalizada com a suspensão do registro
ERRADO
O Art. 124 especifica que a falta de matrícula das declarações exigidas será punida com multa de valor variando entre meio a dois salários mínimos.
cupação indireta ocorre quando a ocupação é exercida somente por interposta pessoa.
CERTO
No Livro C do registro de títulos e documentos, são registrados apenas os atos constitutivos de pessoas jurídicas.
ERRADO
O Livro C é utilizado para inscrição, por extração, de títulos e documentos em geral, não se limitando apenas aos atos constitutivos de pessoas jurídicas.
O Livro E é usado para o registro integral de documentos no registro de títulos e documentos.
ERRADO
Livro E é um indicador real para matrícula de bens móveis
Os cadastros de imóveis rurais elaborados pelo IBRA serão …. para inclusão das novas propriedades que forem sendo constituídas e, no mínimo, de … em …anos serão feitas revisões gerais para atualização das fichas já levantadas.
Continuamente atualizados
5 em 5 anos
Para aquisição de terra destinada a seu trabalho e de sua família, o trabalhador rural terá direito a um empréstimo correspondente ao valor do … da região, pelo Fundo Nacional de Reforma Agrária, prazo de … , ao juro de … por cento ao ano.
salário-mínimo anual
vinte anos
6
As solicitações de registro de produtos agropecuários são analisadas com base na complexidade do produto, independentemente da ordem de apresentação.
ERRADO
As solicitações de registro de produtos serão analisadas… observada a ordem cronológica de apresentação.”
A comprovação de perdas no Proagro é responsabilidade da instituição financeira e deve ser realizada através de laudo de avaliação por profissional habilitado.
CERTO
Art. 65-B.
Os contratos de parceria que envolvem pagamento do parceiro em parte dinheiro e parte frutos da lavoura são considerados contratos de arrendamento rural.
ERRADO
… são considerados simples locação de serviço, regulada pela legislação trabalhista.
O que é necessário para acessar as medidas do plano safra?
Declaração de Aptidão ao Pronaf DAP ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar CAF ATIVOS
É …. elaboração e apresentação de um …. detalhado que fundamente a solicitação do financiamento respeitando-se os requisitos específicos estabelecidos para cada modalidade de crédito
obrigatório
Projeto técnico
É …. elaboração e apresentação de um …. detalhado que fundamente a solicitação do financiamento respeitando-se os requisitos específicos estabelecidos para cada modalidade de crédito
obrigatório
Projeto técnico
As taxas de juros …. uniformes para os produtores rurais contemplados no plano safra
NAO SAO
O produtor precisa comprovar sua Regularidade…. bem como sua Capacidade de…. e a garantia oferecida para o empréstimo
fiscal, ambiental e trabalhista;
pagamento
O produtor precisa comprovar sua Regularidade…. bem como sua Capacidade de…. e a garantia oferecida para o empréstimo
fiscal, ambiental e trabalhista;
pagamento
constitui em função do crédito rural subsidiar atividades deficitárias ou anti econômicas, financiar o pagamento de dívidas contraídas antes da apresentação da proposta, possibilitar a recuperação de capital investido, favorecer a retenção especulativa de bens e antecipar a realização de lucros presumíveis
Errado
NAO CONSTITUI
constitui em função do crédito rural subsidiar atividades deficitárias ou anti econômicas, financiar o pagamento de dívidas contraídas antes da apresentação da proposta, possibilitar a recuperação de capital investido, favorecer a retenção especulativa de bens e antecipar a realização de lucros presumíveis
Errado
NAO CONSTITUI
Estrangeiros residentes no exterior sindicatos rurais parceiros em contratos restritivo de financiamento ou não membros da comunidade indígena atuando em suas áreas
não se qualificam como beneficiários do crédito
Quando se busca crédito agrícola, um dos principais aspectos analisados é a adequação da cultura ao…
ZARC
ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO
