ET2 Flashcards
No registro de títulos e documentos, todos os documentos são registrados obrigatoriamente.
ERRAO
VI - Livro F - para registro facultativo de documentos ou conjunto de documentos para conservação de que tratam o inciso VII do caput do art. 127 e o art. 127-A desta Lei;”
Os assentos de registro podem ser escriturados com abreviaturas e algarismos para maior clareza.
ERRADO
“Art. 35. A escrituração será feita seguidamente, em ordem cronológica de declarações, sem abreviaturas, nem algarismos.”
Os livros de registro são divididos em duas partes, com espaço para o assento e as notas.
ERRADO
Art. 36. Os livros de registro serão divididos em três partes, sendo na da esquerda lançado o número de ordem e na central o assento, ficando na da direita espaço para as notas, averbações e retificações.”
A concessão de direito real de uso em áreas que abranjam terrenos de marinha, marginais ou reservados será outorgada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
CERTO
§ 4º A concessão de direito real de uso nas hipóteses previstas no § 1º do art. 4º desta Lei será outorgada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, após a identificação da área, nos termos de regulamento.”
O Livro nº 5 - Indicador Pessoal é usado para registrar transações financeiras de pessoas físicas e jurídicas.
ERRADO
Art. 180 - O Livro nº 5 - Indicador Pessoal - dividido alfabeticamente, será o repositório dos nomes de todas as pessoas que […] figurarem nos demais livros […]”
Áreas superiores a 2.500 hectares são elegíveis para regularização.
ERRADO
§ 1º Serão regularizadas as ocupações de áreas não superiores a 2.500 ha (dois mil e quinhentos hectares).”
Os livros do Registro de Imóveis incluem um livro específico para o registro de veículos automotores.
ERRADO
“Art. 173 - Haverá, no Registro de Imóveis, os seguintes livros: I - Livro nº 1 - Protocolo; II - Livro nº 2 - Registro Geral; III - Livro nº 3 - Registro Auxiliar; […]”
O registro de nascimento a bordo de navio brasileiro deve seguir as normas da legislação de marinha e desta Lei.
CERTO
A autorização para a construção de obras públicas é um dos registros feitos no Registro de Imóveis.
ERRADO
Art. 167 - No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos… I - o registro: […]
O Livro nº 2 - Registro Geral também inclui o registro de imóveis em regime de multipropriedade, com uma matrícula para cada fração de tempo.
CERTO
A doação e a concessão de direito real de uso a um Município de terras que somem até 2.500 hectares precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.
ERRADO
“Art. 27. A doação e a concessão de direito real de uso a um mesmo Município de terras que venham a perfazer quantitativo superior a 2.500ha (dois mil e quinhentos hectares) em 1 (uma) ou mais parcelas deverão previamente ser submetidas à aprovação do Congresso Nacional.”
O Livro nº 1 - Protocolo do Registro de Imóveis é utilizado para o registro de nascimentos e casamentos.
“Art. 174 - O livro nº 1 - Protocolo - servirá para apontamento de todos os títulos apresentados diariamente…”
O oficial do registro civil pode recusar a Declaração de Nascido Vivo se houver divergência no nome do pai.
ERRADO
“Art. 54. § 1º, IV - divergência parcial ou total entre o nome do pai constante da declaração e o verificado pelo registrador nos termos da legislação civil, prevalecendo este último;”
O Livro nº 3 - Registro Auxiliar é utilizado para o registro de veículos automotores.
ERRADO
Art. 177 - O Livro nº 3 - Registro Auxiliar - será destinado ao registro dos atos que, sendo atribuídos ao Registro de Imóveis por disposição legal, não digam respeito diretamente a imóvel matriculado.”
Diligências judiciais e extrajudiciais que requerem a apresentação de qualquer livro, ficha substitutiva de livro ou documento, serão realizadas no próprio cartório.
CERTO
Nos atos a título oneroso, o registro no Registro de Imóveis pode ser promovido pelo transferente, desde que com consentimento do adquirente.
ERRADO
Art. 218 - Nos atos a título gratuito, o registro pode também ser promovido pelo transferente, acompanhado da prova de aceitação do beneficiado.”
Os atos do registro civil serão praticados somente por ordem judicial, a requerimento dos interessados ou do Ministério Público, quando a lei autorizar.
ERRADO
“Art. 13. Salvo as anotações e as averbações obrigatórias, os atos do registro serão praticados: I - por ordem judicial; II - a requerimento verbal ou escrito dos interessados; III - a requerimento do Ministério Público, quando a lei autorizar.”
Os ocupantes de áreas inferiores à fração mínima de parcelamento não terão preferência como beneficiários em novos projetos de reforma agrária.
ERRADO
Terão preferência sim
O ocupante pode comprovar o exercício de ocupação e exploração direta, mansa e pacífica do imóvel após 22 de julho de 2008, para a regularização.
ERRADO
Antes
Beneficiários anteriores de programas de reforma agrária ou de regularização fundiária de área rural são automaticamente elegíveis para a regularização nesta Lei.
ERRADO
O inciso V do Art. 5º estabelece que os ocupantes não devem ter sido beneficiados anteriormente por tais programas, exceto em situações admitidas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.
…
O Livro D é um indicador real para matrícula de bens imóveis no registro de títulos e documentos.
ERRADO
O Livro D é um indicador pessoal
A exploração direta de um imóvel rural envolve atividade econômica gerenciada diretamente pelo ocupante, podendo contar com a ajuda de familiares, terceiros ou por meio de pessoa jurídica em que ele seja titular majoritário.
CERTO
No registro de aquisição da casa própria por cooperativas habitacionais, a cobrança de emolumentos é feita com base no valor total do imóvel.
serão considerados, para efeito de cálculo, de custas e emolumentos, como um ato apenas, não podendo a sua cobrança exceder o limite correspondente a 40% (quarenta por cento) do Maior Valor de Referência.”
O Livro A no registro de títulos e documentos é utilizado para registrar a autenticação de datas de títulos e documentos.
ERRADO
O Livro A é usado para protocolo de títulos, documentos e papéis apresentados para registro ou averbação, e não para autenticação de datas.
A instituição do bem de família deve ser feita por escritura pública, na qual o instituidor declara que um determinado prédio se destina ao domicílio de sua família e fica isento de execução por dívida.
CERTO
