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Concurso MAPA > ET2 - POLÍTICAS PÚBLICAS > Flashcards

ET2 - POLÍTICAS PÚBLICAS Flashcards

1
Q

Recursos contra decisões administrativas de 1º instância podem ser interpostos em …

A

até 20 dias
após o recebimento da notificação.

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2
Q

O Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais emitido pelo INCRA serve como prova de propriedade ou de direitos relativos à propriedade do imóvel rural (C ou E)

A

ERRADA
Eles são utilizados unicamente para fins de cadastro.

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3
Q

Em caso de venda do imóvel arrendado, o arrendatário tem direito de preferência, devendo o proprietário notificá-lo com uma antecedência mínima de … dias.

A

30 dias

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4
Q

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural não incidirá sobre as glebas rurais de área não excedente a ….hectares, quando as cultive ….

A

25 hectares
só, ou com sua família, o proprietário que não possua outro imóvel.

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5
Q

Os compradores de parcelas
de colonização oficial ou particular, ficam ISENTOS do pagamento dos tributos federais que incidam diretamente sobre o imóvel durante o período de …

A

5 anos

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6
Q

A isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural se estende a todas as áreas reflorestada (C ou E)

A

ERRADO
as áreas reflorestadas com essências nativas.

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7
Q

Na parceria agrícola, o proprietário tem o direito de participar com uma quota de até 30% dos frutos, mesmo quando ele concorre apenas com a terra nua (C ou E)

A

ERRADO
na participação dos frutos da parceria, a quota do proprietário não poderá ser superior a 20% quando concorrer apenas com a terra nua.

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8
Q

IBRA promoverá a discriminação das áreas ocupadas por posseiros (C ou E)

A

CERTO
Responsabilidade principal

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9
Q

Em caso de reincidência específica, a pena máxima da infração será aumentada em 10% para cada nova incidência na mesma infração (C ou E)

A

CERTO

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10
Q

Um arrendamento por tempo indeterminado presume-se feito por um prazo mínimo de 5 anos ( C ou E)

A

ERRADO
prazo mínimo de 3 anos

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11
Q

O Secretário é responsável por divulgar normas internacionais a todas as partes contratantes dentro de …dias após sua aprovação.

A

60 dias

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12
Q

As benfeitorias de boa-fé erigidas nas áreas insuscetíveis de regularização devem ser indenizadas pelo Município ( C ou E)

A

CERTO

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13
Q

Os oficiais do registro têm direito a emolumentos pelos atos praticados, os quais serão pagos pelo interessado que os requerer (C ou E)

A

CERTO

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14
Q

Títulos, documentos e papéis escritos em língua estrangeira não precisam ser traduzidos para o vernáculo para produzirem efeitos legais no Brasil (C ou E)

A

ERRADO
Para o registro, os títulos, documentos ou papéis em língua estrangeira, deverão ser sempre traduzidos

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15
Q

O Livro D é um indicador pessoal no registro de títulos e documentos e pode ser substituído por um sistema de fichas ( C ou E)

A

CERTO

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16
Q

A certidão de nascimento de filho legitimado por subsequente matrimônio deve incluir referências à legitimação ( C ou E)

A

ERRADO
certidão de nascimento de filho legitimado por subsequente matrimônio deve ser fonecida como se fosse legítimo, sem referências à legitimação

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17
Q

O registro de nascimento deve ser feito no local do parto ou na residência dos pais dentro de …., ampliáveis até ….em lugares distantes.

A

15 DIAS
3 MESES

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18
Q

É responsabilidade da União regularizar as ocupações nas áreas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica recebidas pelo Município ( C ou E)

A

ERRADO
incumbência do Município regularizar as ocupações nas áreas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica.

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19
Q

No Livro nº 2 - Registro Geral, são registrados os dados pessoais detalhados dos funcionários de uma empresa (C ou E)

A

Errado

Livro nº 2 - Registro Geral - será destinado, à matrícula dos imóveis e ao registro ou averbação dos atos relacionados

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20
Q

Livro nº 4 - Indicador Real do Registro de Imóveis contém a identificação de todos os imóveis registrados nos demais livros ( C ou E)

A

CERTO

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21
Q

Se a escritura deixar de ser lavrada no prazo de … a contar da data da comunicação do alienante, esta perderá a validade

A

60 DIAS

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22
Q

O filho de brasileiro nascido no estrangeiro pode requerer o registro de nascimento no livro “E” do Registro Civil brasileiro ( C ou E)

A

CERTO

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23
Q

Livro nº 1 - Protocolo é usado para registrar todos os títulos que são apresentados diariamente no Registro de Imóveis ( C ou E )

A

CERTO

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24
Q

Os agentes da produção primária agropecuária e da agricultura familiar são obrigados a adotar programas de autocontrole (C ou E)

A

ERRADO

voluntária, não obrigatória.
O disposto neste artigo não se aplicará compulsoriamente aos agentes da produção primária agropecuária e da agricultura familiar.

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25
Q

No cálculo do Imposto de Renda para a exploração agrícola ou pastoril, é aplicado um coeficiente de …. sobre o valor declarado para fins do Imposto Territorial Rural.

A

3%

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26
Q

As terras públicas de propriedade da União que já possuem destinação específica têm prioridade para serem utilizadas em programas de Reforma Agrária ( C ou E)

A

ERRADO

terras com destinação específica não são priorizadas.
As de propriedade da União, que não tenham outra destinação específica.

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27
Q

O valor do gado, máquinas agrícolas e culturas permanentes podem ser deduzidos do valor tributável para o Imposto de Renda, aplicando-se um coeficiente de …

A

1%

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28
Q

Os contratos de parceria que envolvem pagamento do parceiro em parte dinheiro e parte frutos da lavoura são considerados contratos de arrendamento rural (C ou E)

A

Errado
São considerados LOCAÇÃO DE SERVIÇOS

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29
Q

Em casos não especificados, a quota adicional do proprietário será fixada com base em percentagem ….. do valor das benfeitorias ou dos bens disponibilizados ao parceiro.

A

Máxima de 10%

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30
Q

prazo dos contratos de parceria, desde que não convencionados pelas partes, será … anos.

A

No mínimo 3 anos

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31
Q

O Estabelecimento Rural do Tapajós foi transferido para o Ministério da Educação ( C ou E)

A

ERRADO

O Estabelecimento Rural do Tapajós, incorporado à Superintendência de Política Agrária… fica… transferido para o Ministério da Agricultura

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32
Q

Os critérios para o sistema de classificação de risco devem ser regulamentados e divulgados com pelo menos ….à sua aplicação.

A

6 meses de antecedência

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33
Q

Os números de ordem dos registros são reiniciados a cada novo livro de registro (C ou E)

A

ERRADO

Os números de ordem dos registros não serão interrompidos no fim de cada livro, mas continuarão, indefinidamente, nos seguintes da mesma espécie

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34
Q

Os nascimentos ocorridos a bordo, quando não registrados deverão ser declarados dentro ….,a contar da chegada do navio ou aeronave ao local do destino

A

5 dias

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35
Q

Os assentos de registro podem ser escriturados com abreviaturas e algarismos para maior clareza ( C ou E)

A

ERRADO

A escrituração será feita seguidamente, em ordem cronológica de declarações, sem abreviaturas, nem algarismos.

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36
Q

O Livro F é utilizado para o registro facultativo de documentos ou conjunto de documentos para conservação ( C ou E)

A

CERTO

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37
Q

As Comissões Agrárias são estabelecidas como órgãos específicos para a execução da Reforma Agrária ( C ou E)

A

CERTO

38
Q

A falta de matrícula das declarações exigidas é penalizada com a suspensão do registro ( C ou E)

A

ERRADO

A falta de matrícula das declarações, exigidas no artigo anterior, ou da averbação da alteração, será punida com multa que terá o valor de meio a dois salários mínimos da região

39
Q

Qualquer pessoa pode provocar o registro e a averbação no Registro de Imóveis, arcando com as despesas respectivas (C ou E)

A

CERTO

40
Q

O nome do pai constante na Declaração de Nascido Vivo serve como prova da paternidade ( C ou E)

A

ERRADO
O nome do pai constante da Declaração de Nascido Vivo não constitui prova ou presunção da paternidade, somente podendo ser lançado no registro de nascimento quando verificado nos termos da legislação civil vigente

41
Q

O registro de servidões em geral é realizado no Registro de Imóveis ( C ou E)

A

CERTO

42
Q

As convenções antenupciais são registradas no Livro nº 3 - Registro Auxiliar do Registro de Imóveis ( C ou E)

A

CERTO

43
Q

No registro de títulos e documentos, há um livro específico para inscrição de títulos e documentos por extração ( C ou E)

A

CERTO
Livro C - para inscrição, por extração, de títulos e documentos, a fim de surtirem efeitos em relação a terceiros e autenticação de data;”

44
Q

Para o reconhecimento de um filho ilegítimo, a autorização expressa e a presença do pai são necessárias ( C ou E)

A

CERTO

45
Q

Nos atos a título oneroso, o registro no Registro de Imóveis pode ser promovido pelo transferente, desde que com consentimento do adquirente ( C ou E)

A

ERRADO
Nos atos a título GRATUITO, o registro pode também ser promovido pelo transferente, acompanhado da prova de aceitação do beneficiado.”

46
Q

Livro E no registro de títulos e documentos para a matrícula de bens móveis ( C ou E)

A

CERTO

47
Q

Imóveis rurais que, em cada zona, não excedam … o módulo de produto de propriedade estão isentos de desapropriação (

A

3 vezes

48
Q

Em caso de reincidência específica, a pena máxima da infração não sofrerá aumento ( C ou E)

A

ERRADO

No caso de reincidência específica, a pena máxima da infração… será aumentada em 10% para cada nova incidência.

49
Q

a remuneração do arrendamento, sob qualquer forma de pagamento, não poderá ser superior a .. do valor cadastral do imóvel, incluídas as benfeitorias que entrarem na composição do contrato

A

15%

50
Q

O prazo para registro de nascimento correto é de … dias, ampliado para até …. em lugares distantes mais de …. km da sede do cartório,

A

15 dias
3 meses
30km

51
Q

Com a doação e a concessão de direito real de uso, as autorizações e licenças de ocupação e outros títulos não definitivos existentes na área são automaticamente cancelados ( C ou E)

A

CERTO

52
Q

Áreas superiores a 2.500 hectares são elegíveis para regularização ( C ou E)

A

ERRADO
Serão regularizadas as ocupações de áreas não superiores a 2.500 ha

53
Q

O oficial de registro civil não pode recusar a Declaração de Nascido Vivo por omissão do nome do recém-nascido ( C ou E)

A

CERTO

54
Q

Os emolumentos pelos atos relacionados à aquisição imobiliária para fins residenciais pelo Sistema Financeiro da Habitação são totalmente isentos ( C ou E)

A

ERRADO

Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em 50%

55
Q

A indenização por benfeitorias de boa-fé em áreas insuscetíveis de regularização é uma responsabilidade da União ( C ou E)

A

ERRADO
Responsabilidade do MUNICÍPIO

56
Q

na participação dos frutos da parceria, a quota do proprietário não poderá ser superior a … quando concorrer apenas com a terra nua.

A

20%

57
Q

O sistema de classificação de risco pode ser implementado imediatamente após sua regulamentação, sem um período de divulgação prévia ( C ou E)

A

ERRADO

Os critérios para o sistema de classificação de risco… deverão ser regulamentados e divulgados no prazo mínimo de 6 meses anterior à sua vigência.”

58
Q

Registro de hipoteca convencional valerá pelo prazo de ….

A

30 ANOS

59
Q

No registro de aquisição da casa própria por cooperativas habitacionais, a cobrança de emolumentos é feita com base no valor total do imóvel. ( C ou E)

A

ERRADO
o registro e a averbação são considerados como um único ato e têm limites específicos para a cobrança de emolumentos.
não podendo a sua cobrança exceder o limite correspondente a 40% do Maior Valor de Referência.”

60
Q

O registro do penhor rural independe do consentimento do credor hipotecário ( C ou E)

A

CERTO

61
Q

A escritura de um imóvel hipotecado ao Sistema Financeiro da Habitação mantém sua validade indefinidamente, mesmo que não lavrada dentro do prazo estipulado ( C ou E)

A

ERRADA
Se a escritura deixar de ser lavrada no prazo de 60 dias a contar da data da comunicação do alienante, esta perderá a validade.

62
Q

O número de módulos fiscais de um imóvel rural é calculado dividindo-se a área total do imóvel pelo módulo fiscal do município, independentemente da utilização da terra ( C ou E)

A

ERRADA
O número de módulos fiscais de um imóvel rural é obtido dividindo-se a área aproveitável total do imóvel pelo módulo fiscal do município,

63
Q

Medidas cautelares devem ser mantidas mesmo após a resolução da não conformidade que motivou sua aplicação ( C ou E)

A

ERRADO

medida cautelar deverá ser cancelada imediatamente quando for comprovada a resolução da não conformidade que deu causa à sua aplicação

64
Q

3 penas aplicáveis isolada, cumulativa ou alternativamente às pessoas jurídicas:

A

multa;
restritivas de direitos;
prestação de serviços à comunidade.

65
Q

A proibição de contratar com o Poder Público e dele obter subsídios, subvenções ou doações não poderá exceder o prazo de ….

A

10 ANOS

66
Q

PENA dos crimes contra a fauna

A

detenção de 6 meses a 1 ano, e multa.

67
Q

PENA Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental

A

reclusão, de 1 a 3 anos, e multa.

68
Q

PENA introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente

A

detenção, de 3 meses a 1 ano, e multa.

69
Q

PENA Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

A

detenção, de três meses a um ano, e multa.

70
Q

PENA quando se tratar de cão e gato

A

reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda
aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal

71
Q

PENA Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras:

A

detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.

72
Q

PENA Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados

A

detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

73
Q

Os custos de registros em cartórios para aquisição de imóveis por programas de habitação popular são reduzidos para …da tabela normal

A

20%

74
Q

prazo dos contratos de concessão exclusivos para exploração de serviços florestais

A

no mínimo, 5 anos e, no máximo, 20 anos.

75
Q

área explorada for superior a … ha a pena será aumentada de … por milhar de hectare.

A

1.000 há
1 ano

76
Q

prazo dos contratos de concessão florestal

A

no mínimo,1 ciclo e, no máximo, 40 anos.

77
Q

O processo administrativo para apuração de infração ambiental deve observar um prazo de … dias para o infrator oferecer defesa ou impugnação contra o auto de infração.

A

20 dias

78
Q

prazo de vigência do PPAOF será de … anos, com prazos compatíveis com o Plano Plurianual

A

4 anos

79
Q

A pena de interdição temporária de direitos por crimes ambientais culposos tem a duração de … anos.

A

3 anos

80
Q

O contrato de concessão florestal pode ser prorrogado, sendo o prazo máximo estabelecido em … anos

A

40 anos

mínimo, um ciclo e, no máximo, 40 (quarenta) anos.

81
Q

Os contratos de concessão exclusivos para exploração de serviços florestais têm um prazo mínimo de… anos e máximo de … anos.

A

5 anos
20 anos

82
Q

Crimes que resultam em morte podem ter a pena aumentada até três vezes ( C ou E)

A

ERRADO
aumentada até o DOBRO

83
Q

A participação nos ganhos econômicos obtidos pela ICT deve ser realizada no prazo máximo de …. anos após a geração da receita.

A

1 ano

84
Q

As auditorias florestais independentes nas concessões são realizadas …. anos

A

No máximo a cada 3 anos

85
Q

É o Poder Executivo autorizado a outorgar concessões remuneradas de uso pelo prazo máximo de até…., sobre as faixas de domínio das rodovias federais, para fins exclusivos de implantação de reflorestamentos.

A

25 anos

86
Q

4 finalidades do crédito rural:

A

custeio, investimento, comercialização e industrialização.

87
Q

Pronamp é especificamente destinado a financiar o investimento para produtores rurais com renda bruta anual de até R$ ….

A

R$ 3 milhões,

88
Q

programa Minha Casa, Minha Vida Rural atende famílias com renda bruta anual de até RS …. , estabelecendo faixas de renda específicas para a elegibilidade.

A

96.000

89
Q

No âmbito do PRONAF, o vencimento do crédito de custeio agrícola deve ser fixado por prazo não superior a ….

A

90 dias após data da colheita

90
Q
A

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