ET2/AP1 Flashcards
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Q
De acordo com a Lei Nº 4.504/1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências, julgue o seguinte item:
O Fundo Nacional de Reforma Agrária provê empréstimos aos trabalhadores rurais para aquisição de terra, com um prazo de reembolso de vinte anos e juros de seis por cento ao ano.
A
CERTO. Art. 81. Para aquisição de terra destinada a seu trabalho e de sua família, o trabalhador rural terá direito a um empréstimo correspondente ao valor do salário-mínimo anual da região, pelo Fundo Nacional de Reforma Agrária, prazo de vinte anos, ao juro de seis por cento ao ano.
