CGE/AP2

Question 1

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, são penalidades disciplinares:

Answer 1

Art. 127. São penalidades disciplinares:

I - advertência;
II - suspensão;
III - demissão;
IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
V - destituição de cargo em comissão;
VI - destituição de função comissionada.

Question 2

A lei estabelece prazos prescricionais para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento. V ou F?

Answer 2

V

Question 3

lei 8112/90, o prazo máximo da penalidade de SUSPENSÃO V ou F?

Art. 130. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

Answer 3

V

Question 4

J é portador de necessidades especiais e pretende ingressar no serviço público. Nos termos da Lei no 8.112/1990, às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. Para tais pessoas, serão reservadas, das vagas oferecidas no concurso, até

Answer 4

20%