ET2

Question 1

Política Agrícola Lei n° 8.171/1991

Na forma como dispõe o art. 174 da Constituição, o Estado exercerá função de planejamento, que será determinante para o setor público e indicativo para o setor privado, destinado a promover, regular, fiscalizar, controlar, avaliar atividade e suprir necessidades, visando assegurar o incremento da produção e da produtividade agrícolas, a regularidade do abastecimento interno, especialmente alimentar, e a redução das disparidades regionais;

É um (a):

Answer 1

Objetivo

Question 2

Política Agrícola Lei n° 8.171/1991

Sistematizar a atuação do Estado para que os diversos segmentos intervenientes da agricultura possam planejar suas ações e investimentos numa perspectiva de médio e longo prazos, reduzindo as incertezas do setor;

É um (a):

Answer 2

Objetivo

Question 3

Política Agrícola Lei n° 8.171/1991

Eliminar as distorções que afetam o desempenho das funções econômica e social da agricultura;

É um (a):

Answer 3

Objetivo

Question 4

Política Agrícola Lei n° 8.171/1991

Proteger o meio ambiente, garantir o seu uso racional e estimular a recuperação dos recursos naturais;

É um (a):

Answer 4

Objetivo

Question 5

Política Agrícola Lei n° 8.171/1991

Promover a descentralização da execução dos serviços públicos de apoio ao setor rural, visando a complementariedade de ações com Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, cabendo a estes assumir suas responsabilidades na execução da política agrícola, adequando os diversos instrumentos às suas necessidades e realidades;

É um (a):

Answer 5

Objetivo

Question 6

Política Agrícola Lei n° 8.171/1991

Compatibilizar as ações da política agrícola com as de reforma agrária, assegurando aos beneficiários o apoio à sua integração ao sistema produtivo;

É um (a):

Answer 6

Objetivo

Question 7

Política Agrícola Lei n° 8.171/1991

Promover e estimular o desenvolvimento da ciência e da tecnologia agrícola pública e privada, em especial aquelas voltadas para a utilização dos fatores de produção internos;

É um (a):

Answer 7

Objetivo

Question 8

Política Agrícola Lei n° 8.171/1991

Possibilitar a participação efetiva de todos os segmentos atuantes no setor rural, na definição dos rumos da agricultura brasileira;

É um (a):

Answer 8

Objetivo

Question 9

Política Agrícola Lei n° 8.171/1991

Prestar apoio institucional ao produtor rural, com prioridade de atendimento ao pequeno produtor e sua família;

É um (a):

Answer 9

Objetivo

Question 10

Política Agrícola Lei n° 8.171/1991

Estimular o processo de agroindustrialização junto às respectivas áreas de produção;

É um (a):

Answer 10

Objetivo

Question 11

Política Agrícola Lei n° 8.171/1991

Promover a saúde animal e a sanidade vegetal;

É um (a):

Answer 11

Objetivo

Question 12

Política Agrícola Lei n° 8.171/1991

Promover a idoneidade dos insumos e serviços empregados na agricultura;

É um (a):

Answer 12

Objetivo

Question 13

Política Agrícola Lei n° 8.171/1991

Assegurar a qualidade dos produtos de origem agropecuária, seus derivados e resíduos de valor econômico;

É um (a):

Answer 13

Objetivo

Question 14

Política Agrícola Lei n° 8.171/1991

Promover a concorrência leal entre os agentes que atuam nos setores e a proteção destes em relação a práticas desleais e a riscos de doenças e pragas exóticas no País;

É um (a):

Answer 14

Objetivo

Question 15

Política Agrícola Lei n° 8.171/1991

Melhorar a renda e a qualidade de vida no meio rural.

É um (a):

Answer 15

Objetivo

Question 16

Política Nacional de Desenvolvimento Regional
(Decreto n° 9.810/2019)

Transparência e participação social;

É um (a):

Answer 16

Princípio

Question 17

Política Nacional de Desenvolvimento Regional
(Decreto n° 9.810/2019)

Solidariedade regional e cooperação federativa;

É um (a):

Answer 17

Princípio

Question 18

Política Nacional de Desenvolvimento Regional
(Decreto n° 9.810/2019)

Planejamento integrado e transversalidade da política pública;

É um (a):

Answer 18

Princípio

Question 19

Política Nacional de Desenvolvimento Regional
(Decreto n° 9.810/2019)

Atuação multiescalar no território nacional;

É um (a):

Answer 19

Princípio

Question 20

Política Nacional de Desenvolvimento Regional
(Decreto n° 9.810/2019)

Desenvolvimento sustentável;

É um (a):

Answer 20

Princípio

Question 21

Política Nacional de Desenvolvimento Regional
(Decreto n° 9.810/2019)

Reconhecimento e valorização da diversidade ambiental, social, cultural e econômica das regiões;

É um (a):

Answer 21

Princípio

Question 22

Política Nacional de Desenvolvimento Regional
(Decreto n° 9.810/2019)

Competitividade e equidade no desenvolvimento produtivo

É um (a):

Answer 22

Princípio

Question 23

Política Nacional de Desenvolvimento Regional
(Decreto n° 9.810/2019)

Sustentabilidade dos processos produtivos.

É um (a):

Answer 23

Princípio

Question 24

Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária
(Lei n° 14.515/2022)

São incentivos aos agentes aderentes:

Answer 24

I - agilidade nas operações de importação e de exportação;

II - prioridade na tramitação de processos administrativos perante a Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobretudo dos relacionados a atos públicos de liberação da atividade econômica;

III - acesso automático às informações de tramitação dos processos de interesse do estabelecimento;

IV - dispensa de aprovação prévia de atos relacionados a reforma e ampliação do estabelecimento, com base na existência de princípios regulatórios já estabelecidos.

Question 25

Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964) Conjunto de providências de amparo à propriedade da terra, que se destinem a orientar, no interesse da economia rural, as atividades agropecuárias, seja no sentido de garantir-lhes o pleno emprego, seja no de harmonizá-las com o processo de industrialização do país.

Answer 25

Política Agrícola

Question 26

Registros Públicos (Lei n° 6.015/1973) Anticrese Registro ou Averbação?

Answer 26

Registro

Question 27

Registros Públicos (Lei n° 6.015/1973) Caução fiduciária de direitos reais relativos à imóveis Registro ou Averbação?

Answer 27

Averbação

Question 28

Registros Públicos (Lei n° 6.015/1973) Servidão ambiental Registro ou Averbação?

Answer 28

Averbação

Question 29

Registros Públicos (Lei n° 6.015/1973) Auto de demarcação urbanística Registro ou Averbação?

Answer 29

Averbação

Question 30

Funções Administrativas Representa todos aqueles meios que a empresa utiliza para pôr em prática o planejamento operacional.

Answer 30

Direção

Question 31

Funções Administrativas Consiste em medir e corrigir o desempenho de colaboradores, para assegurar que os objetivos da empresa e os planos delineados para alcançá-los sejam realizados.

Answer 31

Controle

Question 32

Funções Administrativas Empresa reúne e integra os seus recursos, define a estrutura de órgãos que deverão administrá-los, estabelece a divisão de trabalho através da diferenciação, proporciona os meios de autoridade e de responsabilidade.

Answer 32

Organização

Question 33

Funções Administrativas Significa a execução dos planejamentos táticos e operacionais, bem como as operações propriamente ditas, tendo em vista o alcance dos objetivos organizacionais.

Answer 33

Direção

Question 34

Funções Administrativas Envolve maior interação humana. É a função que exige a maior dose de flexibilidade, de amortecimento de impactos e, principalmente, de orientação das pessoas quanto ao planejamento organizacional.

Answer 34

Direção

Question 35

Política Agrícola Lei n° 8.171/1991 A pesquisa agrícola deverá:

Answer 35

I - estar integrada à assistência técnica e extensão rural, aos produtores, comunidades e agroindústrias, devendo ser gerada ou adaptada a partir do conhecimento biológico da integração dos diversos ecossistemas, observando as condições econômicas e culturais dos segmentos sociais do setor produtivo; II - dar prioridade ao melhoramento dos materiais genéticos produzidos pelo ambiente natural dos ecossistemas, objetivando o aumento de sua produtividade, preservando ao máximo a heterogeneidade genética; III - dar prioridade à geração e à adaptação de tecnologias agrícolas destinadas ao desenvolvimento dos pequenos agricultores, enfatizando os alimentos básicos, equipamentos e implementos agrícolas voltados para esse público; IV - observar as características regionais e gerar tecnologias voltadas para a sanidade animal e vegetal, respeitando a preservação da saúde e do meio ambiente.

Question 36

Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária (Lei n° 14.515/2022) São princípios elementares da fiscalização:

Answer 36

I - atuação baseada no gerenciamento de riscos; II - atuação preventiva, a qual permita que eventual irregularidade de natureza leve possa ser sanada antes da autuação do agente, sempre que possível; III - intervenção subsidiária e excepcional na atividade econômica dos agentes, justificada apenas nas situações de prevalência do interesse público sobre o privado; IV - orientação pela isonomia, pela uniformidade e pela publicidade na relação com o agente da ação fiscalizatória, assegurado o amplo acesso aos processos administrativos em que o estabelecimento seja parte interessada; V - obediência às garantias conferidas pela Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, sobretudo em relação ao direito à inovação tecnológica e à presunção de boa-fé, entre outros.

Question 37

Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIVP) (Decreto n° 5.759/2006) Área delimitada pelas autoridades competentes, que pode corresponder à totalidade de um país, parte de um país ou à totalidade ou partes de vários países em que uma determinada praga se encontra em baixo nível e que está sujeita a medidas de efetiva vigilância, controle ou erradicação.

Answer 37

Área de Baixa Prevalência de Pragas

Question 38

Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964) São deveres do Poder Público

Answer 38

a) promover e criar as condições de acesso do trabalhador rural à propriedade da terra economicamente útil, de preferência nas regiões onde habita, ou, quando as circunstâncias regionais, o aconselhem em zonas previamente ajustadas na forma do disposto na regulamentação desta Lei; b) zelar para que a propriedade da terra desempenhe sua função social, estimulando planos para a sua racional utilização, promovendo a justa remuneração e o acesso do trabalhador aos benefícios do aumento da produtividade e ao bem-estar coletivo.

Question 39

Registros Públicos (Lei n° 6.015/1973) O assento da conversão da união estável em casamento lavrado:

Answer 39

- Livro B - Sem assinatura dos companheiros e testemunhas

Question 40

Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/1998) São penas restritivas de direito:

Answer 40

I - prestação de serviços à comunidade; II - interdição temporária de direitos; III - suspensão parcial ou total de atividades; IV - prestação pecuniária; V - recolhimento domiciliar.

Question 41

Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil (Lei n° 13.243/2016) Promoção das atividades científicas e tecnológicas como estratégicas para o desenvolvimento econômico e social. É um (a):

Answer 41

Princípio

Question 42

Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil (Lei n° 13.243/2016) Promoção e continuidade dos processos de desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação, assegurados os recursos humanos, econômicos e financeiros para tal finalidade. É um (a):

Answer 42

Princípio

Question 43

Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil (Lei n° 13.243/2016) Redução das desigualdades regionais. É um (a):

Answer 43

Princípio

Question 44

Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil (Lei n° 13.243/2016) Descentralização das atividades de ciência, tecnologia e inovação em cada esfera de governo, com desconcentração em cada ente federado. É um (a):

Answer 44

Princípio

Question 45

Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil (Lei n° 13.243/2016) Promoção da cooperação e interação entre os entes públicos, entre os setores público e privado e entre empresas. É um (a):

Answer 45

Princípio

Question 46

Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil (Lei n° 13.243/2016) Estímulo à atividade de inovação nas Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação (ICTs) e nas empresas, inclusive para a atração, a constituição e a instalação de centros de pesquisa, desenvolvimento e inovação e de parques e polos tecnológicos no País. É um (a):

Answer 46

Princípio

Question 47

Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil (Lei n° 13.243/2016) Promoção da competitividade empresarial nos mercados nacional e internacional. É um (a):

Answer 47

Princípio

Question 48

Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil (Lei n° 13.243/2016) Incentivo à constituição de ambientes favoráveis à inovação e às atividades de transferência de tecnologia. É um (a):

Answer 48

Princípio

Question 49

Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil (Lei n° 13.243/2016) Promoção e continuidade dos processos de formação e capacitação científica e tecnológica. É um (a):

Answer 49

Princípio

Question 50

Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil (Lei n° 13.243/2016) Fortalecimento das capacidades operacional, científica, tecnológica e administrativa das ICTs. É um (a):

Answer 50

Princípio

Question 51

Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil (Lei n° 13.243/2016) Atratividade dos instrumentos de fomento e de crédito, bem como sua permanente atualização e aperfeiçoamento. É um (a):

Answer 51

Princípio

Question 52

Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil (Lei n° 13.243/2016) Simplificação de procedimentos para gestão de projetos de ciência, tecnologia e inovação e adoção de controle por resultados em sua avaliação. É um (a):

Answer 52

Princípio

Question 53

Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil (Lei n° 13.243/2016) Utilização do poder de compra do Estado para fomento à inovação. É um (a):

Answer 53

Princípio

Question 54

Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil (Lei n° 13.243/2016) Apoio, incentivo e integração dos inventores independentes às atividades das ICTs e ao sistema produtivo. É um (a):

Answer 54

Princípio