CGE - Conhecimentos Gerais Flashcards
Quais são as fases do ciclo de políticas publicas?
1 - Construção da agenda
2 - Formulação da política
3 - Tomada de decisão
4 - Implementação
5 - Avaliação
Ciclo de Políticas Públicas
Processo de julgamentos deliberados sobre a
validade de propostas para a ação pública, bem como
sobre o sucesso ou a falha de projetos que foram
colocados em prática.
Avaliação
Ciclo de Políticas Públicas
Conjunto de problemas que a comunidade política
percebe como merecedor de intervenção pública.
Formação da agenda
Ciclo de Políticas Públicas
Momento em que os interesses dos atores são equacionados e as intenções de enfrentamento de um
problema público são explicitadas.
Tomada de decisão
Conceito relacionado
com o de identidade cultural e histórica de um povo
Nação
Competências CF/88
É da competência exclusiva do ______________________
fiscalizar e controlar, diretamente ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da
administração indireta.
Congresso Nacional
Competências CF/88
Compete privativamente ao ____________________
celebrar tratados, convenções e atos internacionais,
sujeitos a referendo do _____________________.
Presidente da República Congresso Nacional
Lei n. 6.001/73 (Estatuto do Índio)
GARANTIR aos índios a permanência voluntária no seu
habitat, proporcionando-lhes ali recursos para seu
desenvolvimento e progresso.
Competência da União, Estados e Municípios, bem como dos órgãos das respectivas administrações indiretas.
Estatuto da Igualdade Racial
A participação da população negra, em condição de igualdade e de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de:
I - INCLUSÃO nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social;
II - ADOÇÃO de medidas, programas e políticas de ação afirmativa;
III - MODIFICAÇÃO das estruturas institucionais do Estado para o adequado enfrentamento e a superação das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação étnica;
IV - PROMOÇÃO de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação étnica e às desigualdades étnicas em todas as suas manifestações individuais, institucionais e estruturais;
V - ELIMINAÇÃO dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada;
VI - ESTÍMULO, APOIO e FORTALECIMENTO de iniciativas oriundas da sociedade civil direcionadas à promoção da igualdade de oportunidades e ao combate às desigualdades étnicas, inclusive mediante a implementação de incentivos e critérios de condicionamento e prioridade no acesso aos recursos públicos;
VII - IMPLEMENTAÇÃO de programas de ação afirmativa destinados ao enfrentamento das desigualdades étnicas no tocante à educação, cultura, esporte e lazer, saúde, segurança, trabalho, moradia, meios de comunicação de massa, financiamentos públicos, acesso à terra, à Justiça, e outros.
CF/88
Serão estabelecidos em decreto os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Certo ou Errado?
ERRADO
Serão estabelecidos em LEI os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000)
Características das Reservas de contingência:
- Forma de utilização e montante definidos na LOA.
- Receita corrente líquida.
- Atendimento de passivos contingentes.
- Atendimento de eventos fiscais imprevistos.
- Atendimento de outros riscos.
Compete privativamente aos _____________________ propor a criação de novas varas judiciárias.
Tribunais
FoRmA de Governo
RepúblicA
SiStema de Governo
PreSidencialiSmo
Forma de Estado
FEderação
REgiMe Político
DEMocracia
Direitos Humanos
Decreto nº 7.037/09, que aprovou o PNDH-3:
I. Interação democrática entre Estado e sociedade civil.
É um (a):
Eixo Orientador
Direitos Humanos
Decreto nº 7.037/09, que aprovou o PNDH-3:
II. Desenvolvimento e Direitos Humanos.
É um (a):
Eixo Orientador
Direitos Humanos
Decreto nº 7.037/09, que aprovou o PNDH-3:
III. Universalizar direitos em um contexto de desigualdades.
É um (a):
Eixo Orientador
Direitos Humanos
Decreto nº 7.037/09, que aprovou o PNDH-3:
IV. Direito à Memória e à Verdade.
É um (a):
Eixo Orientador
Direitos Humanos
Decreto nº 7.037/09, que aprovou o PNDH-3:
V. Garantia da igualdade na diversidade.
É um (a):
Diretriz 10
Lei n. 6.001/73 (Estatuto do Índio)
ASSEGURAR aos índios a possibilidade de livre escolha dos seus meios de vida e subsistência.
É competência:
Competência da União, Estados e Municípios, bem como dos órgãos das respectivas administrações indiretas.
Lei n. 6.001/73 (Estatuto do Índio)
RESPEITAR o processo de integração do índio à comunhão nacional.
É competência:
Competência da União, Estados e Municípios, bem como dos órgãos das respectivas administrações indiretas.
Lei n. 6.001/73 (Estatuto do Índio)
GARANTIR aos índios o pleno exercício dos direitos civis e políticos que em face da legislação lhes couberem.
É competência:
Competência da União, Estados e Municípios, bem como dos órgãos das respectivas administrações indiretas.
