CGE - Conhecimentos Gerais

Question 1

Quais são as fases do ciclo de políticas publicas?

Answer 1

1 - Construção da agenda
2 - Formulação da política
3 - Tomada de decisão
4 - Implementação
5 - Avaliação

Question 2

Ciclo de Políticas Públicas

Processo de julgamentos deliberados sobre a
validade de propostas para a ação pública, bem como
sobre o sucesso ou a falha de projetos que foram
colocados em prática.

Answer 2

Avaliação

Question 3

Ciclo de Políticas Públicas

Conjunto de problemas que a comunidade política
percebe como merecedor de intervenção pública.

Answer 3

Formação da agenda

Question 4

Ciclo de Políticas Públicas

Momento em que os interesses dos atores são equacionados e as intenções de enfrentamento de um
problema público são explicitadas.

Answer 4

Tomada de decisão

Question 5

Conceito relacionado
com o de identidade cultural e histórica de um povo

Answer 5

Nação

Question 6

Competências CF/88

É da competência exclusiva do ______________________
fiscalizar e controlar, diretamente ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da
administração indireta.

Answer 6

Congresso Nacional

Question 7

Competências CF/88

Compete privativamente ao ____________________
celebrar tratados, convenções e atos internacionais,
sujeitos a referendo do _____________________.

Answer 7

Presidente da República Congresso Nacional

Question 8

Lei n. 6.001/73 (Estatuto do Índio)

GARANTIR aos índios a permanência voluntária no seu
habitat, proporcionando-lhes ali recursos para seu
desenvolvimento e progresso.

Answer 8

Competência da União, Estados e Municípios, bem como dos órgãos das respectivas administrações indiretas.

Question 9

Estatuto da Igualdade Racial

A participação da população negra, em condição de igualdade e de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de:

Answer 9

I - INCLUSÃO nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social;

II - ADOÇÃO de medidas, programas e políticas de ação afirmativa;

III - MODIFICAÇÃO das estruturas institucionais do Estado para o adequado enfrentamento e a superação das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação étnica;

IV - PROMOÇÃO de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação étnica e às desigualdades étnicas em todas as suas manifestações individuais, institucionais e estruturais;

V - ELIMINAÇÃO dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada;

VI - ESTÍMULO, APOIO e FORTALECIMENTO de iniciativas oriundas da sociedade civil direcionadas à promoção da igualdade de oportunidades e ao combate às desigualdades étnicas, inclusive mediante a implementação de incentivos e critérios de condicionamento e prioridade no acesso aos recursos públicos;

VII - IMPLEMENTAÇÃO de programas de ação afirmativa destinados ao enfrentamento das desigualdades étnicas no tocante à educação, cultura, esporte e lazer, saúde, segurança, trabalho, moradia, meios de comunicação de massa, financiamentos públicos, acesso à terra, à Justiça, e outros.

Question 10

CF/88

Serão estabelecidos em decreto os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Certo ou Errado?

Answer 10

ERRADO

Serão estabelecidos em LEI os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Question 11

Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000)

Características das Reservas de contingência:

Answer 11

• Forma de utilização e montante definidos na LOA.
• Receita corrente líquida.
• Atendimento de passivos contingentes.
• Atendimento de eventos fiscais imprevistos.
• Atendimento de outros riscos.

Question 12

Compete privativamente aos _____________________ propor a criação de novas varas judiciárias.

Answer 12

Tribunais

Question 13

FoRmA de Governo

Answer 13

RepúblicA

Question 14

SiStema de Governo

Answer 14

PreSidencialiSmo

Question 15

Forma de Estado

Answer 15

FEderação

Question 16

REgiMe Político

Answer 16

DEMocracia

Question 17

Direitos Humanos

Decreto nº 7.037/09, que aprovou o PNDH-3:

I. Interação democrática entre Estado e sociedade civil.

É um (a):

Answer 17

Eixo Orientador

Question 18

Direitos Humanos

Decreto nº 7.037/09, que aprovou o PNDH-3:

II. Desenvolvimento e Direitos Humanos.

É um (a):

Answer 18

Eixo Orientador

Question 19

Direitos Humanos

Decreto nº 7.037/09, que aprovou o PNDH-3:

III. Universalizar direitos em um contexto de desigualdades.

É um (a):

Answer 19

Eixo Orientador

Question 20

Direitos Humanos

Decreto nº 7.037/09, que aprovou o PNDH-3:

IV. Direito à Memória e à Verdade.

É um (a):

Answer 20

Eixo Orientador

Question 21

Direitos Humanos

Decreto nº 7.037/09, que aprovou o PNDH-3:

V. Garantia da igualdade na diversidade.

É um (a):

Answer 21

Diretriz 10

Question 22

Lei n. 6.001/73 (Estatuto do Índio)

ASSEGURAR aos índios a possibilidade de livre escolha dos seus meios de vida e subsistência.

É competência:

Answer 22

Competência da União, Estados e Municípios, bem como dos órgãos das respectivas administrações indiretas.

Question 23

Lei n. 6.001/73 (Estatuto do Índio)

RESPEITAR o processo de integração do índio à comunhão nacional.

É competência:

Answer 23

Competência da União, Estados e Municípios, bem como dos órgãos das respectivas administrações indiretas.

Question 24

Lei n. 6.001/73 (Estatuto do Índio)

GARANTIR aos índios o pleno exercício dos direitos civis e políticos que em face da legislação lhes couberem.

É competência:

Answer 24

Competência da União, Estados e Municípios, bem como dos órgãos das respectivas administrações indiretas.

Question 25

Lei n. 6.001/73 (Estatuto do Índio)

EXECUTAR, sempre que possível mediante a colaboração dos índios, os programas e projetos
tendentes a beneficiar as comunidades indígenas.

Answer 25

Competência da União, Estados e Municípios, bem como dos órgãos das respectivas administrações indiretas.

Question 26

Políticas Públicas

Formação da Agenda

Exigências para que um problema entre na agenda:

Answer 26

São três condições:
1) Atenção (atores devem considerar que é necessária uma intervenção na situação apresentada);
2) Resolutividade (ações devem ser consideradas necessárias e factíveis);
3) Competência (o problema deve tocar responsabilidades públicas).

Question 27

Terceiro Setor

Answer 27

• Formado por pessoas jurídicas de direito privado;
• Não compõem a administração pública;
• Não buscam fins lucrativos;
• Colaboram com o Estado, prestando serviços públicos;
• Podem receber incentivos;
• Designa atividades que não são, nem governamentais (primeiro setor), nem empresariais e econômicas (segundo setor).

Question 28

Resolução Conjunta no 1/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional LGBT − Acolhimento LGBT, a pessoa transexual masculina…

Answer 28

Deve ser encaminhada para unidade prisional feminina.

Question 29

Estatuto do Idoso
Lei n° 10.741/2003

Gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos.

Answer 29

Aos maiores de 65 anos.

Exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

Question 30

Estatuto do Idoso
Lei n° 10.741/2003

Nos veículos de transporte coletivo serão reservados

Answer 30

10% dos assentos para os idosos.

Question 31

Estatuto do Idoso
Lei n° 10.741/2003

É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade

Answer 31

igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.

Question 32

Decreto n° 9.203/2017

São princípios da governança pública:

Answer 32

I - capacidade de resposta;

II - integridade;

III - confiabilidade;

IV - melhoria regulatória;

V - prestação de contas e responsabilidade; e

VI - transparência.