Estrututra da Constituição

Question 1

Quais são as 3 partes da constituição que formam sua estrutura

Answer 1

Preâmbulo,

parte dogmática e disposições transitórias.

Question 2

O preâmbulo não dispõe de força normativa, não tendo caráter vinculante (STF)

Answer 2

CORRETO, INTENÇÕES, NÃO É NORMA CONSTITUCIONAL, NÃO TEM FORÇA NORMATIVA.

Question 3

A parte dogmática é o texto constitucional propriamente dito

Answer 3

Correto, também chamado de corpo permanente.

Question 4

As disposições transitórias são formalmente constitucionais

Answer 4

Correto, visa integrar a ordem jurídica
antiga à nova, 
garantindo a
segurança jurídica e evitando o colapso entre um ordenamento jurídico e
outro.

Question 5

A parte
transitória pode ser modificada por reforma constitucional. Além disso,
também pode servir como paradigma para o controle de
constitucionalidade das leis.

Answer 5

Correto.

Question 6

(DPE-MS – 2014) O preâmbulo da Constituição não
constitui norma central, não tendo força normativa e,
consequentemente, não servindo como paradigma para a
declaração de inconstitucionalidade.

Answer 6

Questão correta
O preâmbulo não tem força normativa e, em razão disso,
não serve de paradigma para o controle de
constitucionalidade.