Estrutura do Código de Processo Civil Flashcards
A parte geral do Código de Processo Civil é composta por quantos livros?
06 (seis) livros.
O livro 1 da parte geral do Código de Processo Civil se refere a que?
Trata das normas processuais civis, abarca todas as normas fundamentais do processo, notadamente os princípios aplicáveis ao direito processual civil.
O livro 2 da parte geral do Código de Processo Civil se refere a que?
Dispõe sobre a função jurisdicional - regras sobre a competência.
O livro 3 da parte geral do Código de Processo Civil se refere a que?
Contém sete títulos, sendo eles:
- Das partes e dos Procuradores;
- Do Litisconsórcio;
- Da Intervenção de Terceiros;
- Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça;
- Do Ministérios Público;
- Da Advocacia Pública;
- Da Defensoria Pública.
O livro 4 da parte geral do Código de Processo Civil se refere a que?
Regras sobre forma, tempo, lugar e comunicação dos atos processuais, além das disposições acerca das nulidades, da distribuição e registro dos processos e valor da causa.
O livro 5 da parte geral do Código de Processo Civil se refere a que?
Tutelas provisórias - como eles poderão se fundamentar na urgência ou na evidência.
O livro 6 da parte geral do Código de Processo Civil se refere a que?
Dispõe sobre formação, suspensão e extinção do processo.
Complete a frase:
Na segunda parte do Código de Processo Civil estão dispostas regras sobre o …
processo do conhecimento e do cumprimento de sentença.
O livro 1 da parte especial do Código de Processo Civil se refere a que?
Procedimento de conhecimento único, sendo o procedimento comum.
Exclui o procedimento sumário;
O livro 2 da parte especial do Código de Processo Civil se refere a que?
Processo de execução.
O livro 3 da parte especial do Código de Processo Civil se refere a que?
Encerra a parte especial, dispõe sobre processos perante os tribunais e sobre os meios de impugnação das decisões judiciais.
O Código de Processo Civil preocupou em garantir essencialmente:
- Sintonia entre a legislação infraconstitucional e a Constituição Federal;
- Simplificação dos procedimentos;
- Organicidade do sistema, de forma a facilitar a sua compreensão;
- Solução de conflitos com o menor número de processos possíveis.
