Estatuto da Pessoa com Deficiência

Question 1

Sempre que o PcD passar por uma avaliação, essa avaliação será clínica (médica).

Certo?

Answer 1

Errado.

Sempre que o PcD passar por uma avaliação, essa avaliação será biopsicossocial, por equipe multidisciplinar.

Question 2

PcD tem prioridade na declaração de IR?

Answer 2

Não.

• PcD tem direito a:

1. igualdade de oportunidades com as demais pessoas;
2. atendimento prioritário (extensível ao acompanhante);
3. NÃO sofrer qualquer espécie de discriminação.

• EXCEÇÕES: Pcd NÃO tem direito a prioridade em tramitação processual; nem no recebimento da Decl. de IR.
• PcD NÃO está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa; NEM a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica ou tratamento ou institucionalização forçara.

Question 3

PcD tem prioridade na dtramitação processual?

Answer 3

Não.

• PcD tem direito a:

1. igualdade de oportunidades com as demais pessoas;
2. atendimento prioritário (extensível ao acompanhante);
3. NÃO sofrer qualquer espécie de discriminação.

• EXCEÇÕES: Pcd NÃO tem direito a prioridade em tramitação processual; nem no recebimento da Decl. de IR.
• PcD NÃO está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa; NEM a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica ou tratamento ou institucionalização forçara.

Question 4

PcD é aquela que tem impedimento de curto ou longo prazo.

Certo?

Answer 4

Errado.

Pessoa com deficiência: impedimento de longo prazo (física; mental; intelectual; ou sensorial); pessoa que se depara com barreiras (impedimento de viver de forma plena em sociedade).

Question 5

A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa.

Certo?

Answer 5

Errado.

• REGRA: A deficiência NÃO afeta a plena capacidade civil da pessoa. EXCEÇÃO: a PcD pode ter sua capacidade relativizada em alguns aspectos, a depender do caso (ex.: negócios de direito patrimonial, em que pode haver a curatela, se for necessária).

Question 6

A PcD tem direito a prioridade em tramitação processual?

Answer 6

Não.

• PcD tem direito a:

1. igualdade de oportunidades com as demais pessoas;
2. atendimento prioritário (extensível ao acompanhante);
3. NÃO sofrer qualquer espécie de discriminação.

• EXCEÇÕES: Pcd NÃO tem direito a prioridade em tramitação processual; nem no recebimento da Decl. de IR.

Question 7

PcD está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

Certo?

Answer 7

Errado.

• PcD NÃO está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa; NEM a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica ou tratamento ou institucionalização forçara.

Question 8

Algo criado sem necessidade de adaptação -> concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

Tal definição corresponde a tecnologia assistiva ou a desenho universal?

Answer 8

Desenho Universal.

Question 9

O que é tecnologia assistiva?

Answer 9

• TECNOLOGIA ASSISTIVA (AJUDA TÉCNICA) -> tudo que amplia funcionalidade/autonomia/qualidade de vida da PcF -> produtos, equipamentos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da PcD ou PcMR, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

Question 10

O que é desenho universal?

Answer 10

• DESENHO UNIVERSAL -> algo criado sem necessidade de adaptação -> concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

Question 11

Tecnologia assistiva é algo criado sem necessidade de adaptação -> concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

Certo?

Answer 11

Errado.

• DESENHO UNIVERSAL -> algo criado sem necessidade de adaptação -> concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
• TECNOLOGIA ASSISTIVA (AJUDA TÉCNICA) -> tudo que amplia funcionalidade/autonomia/qualidade de vida da PcF -> produtos, equipamentos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da PcD ou PcMR, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
• BARREIRAS -> entrave -> qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.

Question 12

O que são barreiras atitudinais?

Answer 12

Comportamentos/atitudes que impedem a PcD de viver com plenitude.

• BARREIRAS -> entrave -> qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.
• Barreiras:

. urbanísticas -> existentes nas vias e nos espaços (públicos e privados) abertos ao público e de uso coletivo.
. arquitetônicas -> existentes nos edifícios (públicos e privados).
. de transporte -> existentes nos sistemas e meios de transporte.
. de comunicação e na informação -> entrave no recebimento de informações.
. atitudinais -> comportamentos que impedem que a PcD viva com plenitude.
. na tecnologia -> quando não é ofertada uma tecnologia que já existe e pode facilitar a vida da PcD.

Question 13

Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a PcD é considerada vulnerável.

Certo?

Answer 13

Certo.

Question 14

São considerados especialmente vulneráveis a PcD que seja criança; adolescente; mulher; ou obeso.

Certo?

Answer 14

Errado.

São considerados especialmente vulneráveis a PcD que seja criança; adolescente; mulher; ou idoso.

Question 15

A PcD somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em caso de risco de morte e de emergência em saúde.

Certo?

Answer 15

Certo.

O consentimento prévio, livre e esclarecido da PcD é indispensável para a realização de:

1. tratamento;
2. procedimento;
3. hospitalização;
4. pesquisa científica;

• A PcD somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em caso de risco de morte e de emergência em saúde.
• O consentimento da PcD em situação de curatela pode ser suprido.

Question 16

As edificações públicas e privadas de uso coletivo que ainda vão ser construídas devem garantir acessibilidade à PcD em 10% de suas dependências e serviços.

Certo?

Answer 16

Errado.

As edificações públicas e privadas de uso coletivo que ainda vão ser construídas devem garantir acessibilidade à PcD em TODAS as suas dependências e serviços.

Question 17

Compete ao SUS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis.

Certo?

Answer 17

Certo.

DIREITO À SAÚDE

• Compete ao SUS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis.
• As operadoras de planos e seguros privados de saúde são obrigadas a garantir à PcD, no mínimo, todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes.
• É assegurado à PcD o acesso aos serviços de saúde públicos e privados.
• À PcD internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante ou atendente pessoal (tempo integral).
• Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra PcD devem ser objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados a autoridade policial; MP; Conselhos dos Direitos da PcD.

Question 18

Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra PcD podem ser objeto de notificação facultativa pelos serviços de saúde públicos e privados a autoridade policial; MP; Conselhos dos Direitos da PcD.

Certo?

Answer 18

Errado.

Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra PcD devem ser objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados a autoridade policial; MP; Conselhos dos Direitos da PcD.

Question 19

• Para atuar como tradutor/intérprete da Libras na educação básica, deve-se possuir:
• Para atuar como tradutor/intérprete da Libras na graduação e na pós-graduação, deve-se possuir: curso superior + habilitação, prioritariamente, em tradução e interpretação em Libras.

Answer 19

• Para atuar como tradutor/intérprete da Libras na educação básica, deve-se possuir: ensino médio completo + certificado de proficiência na Libras.
• Para atuar como tradutor/intérprete da Libras na graduação e na pós-graduação, deve-se possuir: curso superior + habilitação, prioritariamente, em tradução e interpretação em Libras.

Question 20

• Para atuar como tradutor/intérprete da Libras na educação básica, deve-se possuir: ensino médio completo + certificado de proficiência na Libras.
• Para atuar como tradutor/intérprete da Libras na graduação e na pós-graduação, deve-se possuir:

Answer 20

• Para atuar como tradutor/intérprete da Libras na educação básica, deve-se possuir: ensino médio completo + certificado de proficiência na Libras.
• Para atuar como tradutor/intérprete da Libras na graduação e na pós-graduação, deve-se possuir: curso superior + habilitação, prioritariamente, em tradução e interpretação em Libras.

Question 21

Toda PcD tem direito à moradia, que pode ser: com a família, em moradia para vida independente (adaptada) ou em residência inclusiva (SUAS).

Certo?

Answer 21

Certo.

DIREITO À MORADIA

• Toda PcD tem direito à moradia, que pode ser: com a família, em moradia para vida independente (adaptada) ou em residência inclusiva (SUAS).
• Em programa habitacional,

. a PcD goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria;
. deve haver reserva de, no mínimo, 3% das unidades habitacionais para PcD;
. em caso de edificação multifamiliar, deve haver garantia de acessibilidade;
. deve haver disponibilização de equipamentos urbanos comunitários acessíveis;
. elaboração de especificações técnicas no projeto que permitam a instalação de elevadores.

Question 22

Os hotéis, pousadas e similares que já existem devem disponibilizar, pelo menos, determinada fração de seus dormitórios como acessíveis. Que fração é essa?

Answer 22

10%

Os hotéis, pousadas e similares que já existem devem disponibilizar, pelo menos, 10% de seus dormitórios como acessíveis (garantida pelo menos 1 unidade acessível).

Question 23

DIREITO À CULTURA, AO ESPORTE, AO TURISMO E AO LAZER

• Os hotéis, pousadas e similares que já existem devem disponibilizar, pelo menos, ___% de seus dormitórios como acessíveis (garantida pelo menos 1 unidade acessível).
• É vedada a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à PcD, inclusive, sob a alegação de proteção dos direitos de propriedade intelectual.

Answer 23

DIREITO À CULTURA, AO ESPORTE, AO TURISMO E AO LAZER

• Os hotéis, pousadas e similares que já existem devem disponibilizar, pelo menos, 10% de seus dormitórios como acessíveis (garantida pelo menos 1 unidade acessível).
• É vedada a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à PcD, inclusive, sob a alegação de proteção dos direitos de propriedade intelectual.

Question 24

DIREITO AO TRANSPORTE E À MOBILIDADE

• Vagas de estacionamento -> __% das vagas devem ser reservadas a PcD (garantida, no mínimo, 1 vaga).
• 1 veículo a cada ___, nas locadoras de veículos, deve ser adaptado (o veículo adaptado deve ter câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos, comandos manuais de freio e de embreagem).
• As frotas de empresas de táxi devem reservar ___% de seus veículos acessíveis a PcD.

Answer 24

DIREITO AO TRANSPORTE E À MOBILIDADE

• Vagas de estacionamento -> 2% das vagas devem ser reservadas a PcD (garantida, no mínimo, 1 vaga).
• 1 veículo a cada 20, nas locadoras de veículos, deve ser adaptado (o veículo adaptado deve ter câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos, comandos manuais de freio e de embreagem).
• As frotas de empresas de táxi devem reservar 10% de seus veículos acessíveis a PcD.

Question 25

As frotas de empresas de táxi devem reservar quantos por cento de seus veículos acessíveis a PcD?

Answer 25

10

DIREITO AO TRANSPORTE E À MOBILIDADE

• Vagas de estacionamento -> 2% das vagas devem ser reservadas a PcD (garantida, no mínimo, 1 vaga).
• 1 veículo a cada 20, nas locadoras de veículos, deve ser adaptado (o veículo adaptado deve ter câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos, comandos manuais de freio e de embreagem).
• As frotas de empresas de táxi devem reservar 10% de seus veículos acessíveis a PcD.

Question 26

1 veículo a cada quantos, nas locadoras de veículos, deve ser adaptado?

Answer 26

20

DIREITO AO TRANSPORTE E À MOBILIDADE

• Vagas de estacionamento -> 2% das vagas devem ser reservadas a PcD (garantida, no mínimo, 1 vaga).
• 1 veículo a cada 20, nas locadoras de veículos, deve ser adaptado (o veículo adaptado deve ter câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos, comandos manuais de freio e de embreagem).
• As frotas de empresas de táxi devem reservar 10% de seus veículos acessíveis a PcD.

Question 27

Quantos por cento das vagas deestacionamento devem ser reservadas a PcD?

Answer 27

2

DIREITO AO TRANSPORTE E À MOBILIDADE

• Vagas de estacionamento -> 2% das vagas devem ser reservadas a PcD (garantida, no mínimo, 1 vaga).
• 1 veículo a cada 20, nas locadoras de veículos, deve ser adaptado (o veículo adaptado deve ter câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos, comandos manuais de freio e de embreagem).
• As frotas de empresas de táxi devem reservar 10% de seus veículos acessíveis a PcD.