Estatuto da Pessoa com Deficiência Flashcards
Sempre que o PcD passar por uma avaliação, essa avaliação será clínica (médica).
Certo?
Errado.
Sempre que o PcD passar por uma avaliação, essa avaliação será biopsicossocial, por equipe multidisciplinar.
PcD tem prioridade na declaração de IR?
Não.
- PcD tem direito a:
- igualdade de oportunidades com as demais pessoas;
- atendimento prioritário (extensível ao acompanhante);
- NÃO sofrer qualquer espécie de discriminação.
- EXCEÇÕES: Pcd NÃO tem direito a prioridade em tramitação processual; nem no recebimento da Decl. de IR.
- PcD NÃO está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa; NEM a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica ou tratamento ou institucionalização forçara.
PcD tem prioridade na dtramitação processual?
Não.
- PcD tem direito a:
- igualdade de oportunidades com as demais pessoas;
- atendimento prioritário (extensível ao acompanhante);
- NÃO sofrer qualquer espécie de discriminação.
- EXCEÇÕES: Pcd NÃO tem direito a prioridade em tramitação processual; nem no recebimento da Decl. de IR.
- PcD NÃO está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa; NEM a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica ou tratamento ou institucionalização forçara.
PcD é aquela que tem impedimento de curto ou longo prazo.
Certo?
Errado.
Pessoa com deficiência: impedimento de longo prazo (física; mental; intelectual; ou sensorial); pessoa que se depara com barreiras (impedimento de viver de forma plena em sociedade).
A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa.
Certo?
Errado.
- REGRA: A deficiência NÃO afeta a plena capacidade civil da pessoa. EXCEÇÃO: a PcD pode ter sua capacidade relativizada em alguns aspectos, a depender do caso (ex.: negócios de direito patrimonial, em que pode haver a curatela, se for necessária).
A PcD tem direito a prioridade em tramitação processual?
Não.
- PcD tem direito a:
- igualdade de oportunidades com as demais pessoas;
- atendimento prioritário (extensível ao acompanhante);
- NÃO sofrer qualquer espécie de discriminação.
- EXCEÇÕES: Pcd NÃO tem direito a prioridade em tramitação processual; nem no recebimento da Decl. de IR.
PcD está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
Certo?
Errado.
- PcD NÃO está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa; NEM a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica ou tratamento ou institucionalização forçara.
Algo criado sem necessidade de adaptação -> concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
Tal definição corresponde a tecnologia assistiva ou a desenho universal?
Desenho Universal.
O que é tecnologia assistiva?
- TECNOLOGIA ASSISTIVA (AJUDA TÉCNICA) -> tudo que amplia funcionalidade/autonomia/qualidade de vida da PcF -> produtos, equipamentos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da PcD ou PcMR, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
O que é desenho universal?
- DESENHO UNIVERSAL -> algo criado sem necessidade de adaptação -> concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
Tecnologia assistiva é algo criado sem necessidade de adaptação -> concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
Certo?
Errado.
- DESENHO UNIVERSAL -> algo criado sem necessidade de adaptação -> concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
- TECNOLOGIA ASSISTIVA (AJUDA TÉCNICA) -> tudo que amplia funcionalidade/autonomia/qualidade de vida da PcF -> produtos, equipamentos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da PcD ou PcMR, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
- BARREIRAS -> entrave -> qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.
O que são barreiras atitudinais?
Comportamentos/atitudes que impedem a PcD de viver com plenitude.
- BARREIRAS -> entrave -> qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.
- Barreiras:
. urbanísticas -> existentes nas vias e nos espaços (públicos e privados) abertos ao público e de uso coletivo.
. arquitetônicas -> existentes nos edifícios (públicos e privados).
. de transporte -> existentes nos sistemas e meios de transporte.
. de comunicação e na informação -> entrave no recebimento de informações.
. atitudinais -> comportamentos que impedem que a PcD viva com plenitude.
. na tecnologia -> quando não é ofertada uma tecnologia que já existe e pode facilitar a vida da PcD.
Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a PcD é considerada vulnerável.
Certo?
Certo.
São considerados especialmente vulneráveis a PcD que seja criança; adolescente; mulher; ou obeso.
Certo?
Errado.
São considerados especialmente vulneráveis a PcD que seja criança; adolescente; mulher; ou idoso.
A PcD somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em caso de risco de morte e de emergência em saúde.
Certo?
Certo.
O consentimento prévio, livre e esclarecido da PcD é indispensável para a realização de:
- tratamento;
- procedimento;
- hospitalização;
- pesquisa científica;
- A PcD somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em caso de risco de morte e de emergência em saúde.
- O consentimento da PcD em situação de curatela pode ser suprido.
As edificações públicas e privadas de uso coletivo que ainda vão ser construídas devem garantir acessibilidade à PcD em 10% de suas dependências e serviços.
Certo?
Errado.
As edificações públicas e privadas de uso coletivo que ainda vão ser construídas devem garantir acessibilidade à PcD em TODAS as suas dependências e serviços.
Compete ao SUS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis.
Certo?
Certo.
DIREITO À SAÚDE
- Compete ao SUS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis.
- As operadoras de planos e seguros privados de saúde são obrigadas a garantir à PcD, no mínimo, todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes.
- É assegurado à PcD o acesso aos serviços de saúde públicos e privados.
- À PcD internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante ou atendente pessoal (tempo integral).
- Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra PcD devem ser objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados a autoridade policial; MP; Conselhos dos Direitos da PcD.
Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra PcD podem ser objeto de notificação facultativa pelos serviços de saúde públicos e privados a autoridade policial; MP; Conselhos dos Direitos da PcD.
Certo?
Errado.
Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra PcD devem ser objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados a autoridade policial; MP; Conselhos dos Direitos da PcD.
- Para atuar como tradutor/intérprete da Libras na educação básica, deve-se possuir:
- Para atuar como tradutor/intérprete da Libras na graduação e na pós-graduação, deve-se possuir: curso superior + habilitação, prioritariamente, em tradução e interpretação em Libras.
- Para atuar como tradutor/intérprete da Libras na educação básica, deve-se possuir: ensino médio completo + certificado de proficiência na Libras.
- Para atuar como tradutor/intérprete da Libras na graduação e na pós-graduação, deve-se possuir: curso superior + habilitação, prioritariamente, em tradução e interpretação em Libras.
- Para atuar como tradutor/intérprete da Libras na educação básica, deve-se possuir: ensino médio completo + certificado de proficiência na Libras.
- Para atuar como tradutor/intérprete da Libras na graduação e na pós-graduação, deve-se possuir:
- Para atuar como tradutor/intérprete da Libras na educação básica, deve-se possuir: ensino médio completo + certificado de proficiência na Libras.
- Para atuar como tradutor/intérprete da Libras na graduação e na pós-graduação, deve-se possuir: curso superior + habilitação, prioritariamente, em tradução e interpretação em Libras.
Toda PcD tem direito à moradia, que pode ser: com a família, em moradia para vida independente (adaptada) ou em residência inclusiva (SUAS).
Certo?
Certo.
DIREITO À MORADIA
- Toda PcD tem direito à moradia, que pode ser: com a família, em moradia para vida independente (adaptada) ou em residência inclusiva (SUAS).
- Em programa habitacional,
. a PcD goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria;
. deve haver reserva de, no mínimo, 3% das unidades habitacionais para PcD;
. em caso de edificação multifamiliar, deve haver garantia de acessibilidade;
. deve haver disponibilização de equipamentos urbanos comunitários acessíveis;
. elaboração de especificações técnicas no projeto que permitam a instalação de elevadores.
Os hotéis, pousadas e similares que já existem devem disponibilizar, pelo menos, determinada fração de seus dormitórios como acessíveis. Que fração é essa?
10%
Os hotéis, pousadas e similares que já existem devem disponibilizar, pelo menos, 10% de seus dormitórios como acessíveis (garantida pelo menos 1 unidade acessível).
DIREITO À CULTURA, AO ESPORTE, AO TURISMO E AO LAZER
- Os hotéis, pousadas e similares que já existem devem disponibilizar, pelo menos, ___% de seus dormitórios como acessíveis (garantida pelo menos 1 unidade acessível).
- É vedada a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à PcD, inclusive, sob a alegação de proteção dos direitos de propriedade intelectual.
DIREITO À CULTURA, AO ESPORTE, AO TURISMO E AO LAZER
- Os hotéis, pousadas e similares que já existem devem disponibilizar, pelo menos, 10% de seus dormitórios como acessíveis (garantida pelo menos 1 unidade acessível).
- É vedada a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à PcD, inclusive, sob a alegação de proteção dos direitos de propriedade intelectual.
DIREITO AO TRANSPORTE E À MOBILIDADE
- Vagas de estacionamento -> __% das vagas devem ser reservadas a PcD (garantida, no mínimo, 1 vaga).
- 1 veículo a cada ___, nas locadoras de veículos, deve ser adaptado (o veículo adaptado deve ter câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos, comandos manuais de freio e de embreagem).
- As frotas de empresas de táxi devem reservar ___% de seus veículos acessíveis a PcD.
DIREITO AO TRANSPORTE E À MOBILIDADE
- Vagas de estacionamento -> 2% das vagas devem ser reservadas a PcD (garantida, no mínimo, 1 vaga).
- 1 veículo a cada 20, nas locadoras de veículos, deve ser adaptado (o veículo adaptado deve ter câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos, comandos manuais de freio e de embreagem).
- As frotas de empresas de táxi devem reservar 10% de seus veículos acessíveis a PcD.
As frotas de empresas de táxi devem reservar quantos por cento de seus veículos acessíveis a PcD?
10
DIREITO AO TRANSPORTE E À MOBILIDADE
- Vagas de estacionamento -> 2% das vagas devem ser reservadas a PcD (garantida, no mínimo, 1 vaga).
- 1 veículo a cada 20, nas locadoras de veículos, deve ser adaptado (o veículo adaptado deve ter câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos, comandos manuais de freio e de embreagem).
- As frotas de empresas de táxi devem reservar 10% de seus veículos acessíveis a PcD.
1 veículo a cada quantos, nas locadoras de veículos, deve ser adaptado?
20
DIREITO AO TRANSPORTE E À MOBILIDADE
- Vagas de estacionamento -> 2% das vagas devem ser reservadas a PcD (garantida, no mínimo, 1 vaga).
- 1 veículo a cada 20, nas locadoras de veículos, deve ser adaptado (o veículo adaptado deve ter câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos, comandos manuais de freio e de embreagem).
- As frotas de empresas de táxi devem reservar 10% de seus veículos acessíveis a PcD.
Quantos por cento das vagas deestacionamento devem ser reservadas a PcD?
2
DIREITO AO TRANSPORTE E À MOBILIDADE
- Vagas de estacionamento -> 2% das vagas devem ser reservadas a PcD (garantida, no mínimo, 1 vaga).
- 1 veículo a cada 20, nas locadoras de veículos, deve ser adaptado (o veículo adaptado deve ter câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos, comandos manuais de freio e de embreagem).
- As frotas de empresas de táxi devem reservar 10% de seus veículos acessíveis a PcD.
