Estado Flashcards
Quais são os elementos formadores de um Estado, conforme o art. 1o da Convenção de Montevidéu, de 1933?
População permanente, território definido e governo efetivo (potergov).
O que provoca a deportação?
O ingresso irregular ou o descumprimento de lei para estrangeiro.
No que se ampara um pedido de extradição?
Em um tratado ou em uma promessa de reciprocidade.
Segundo a teoria de declarativa, o que é necessário para que um Estado seja reconhecido?
Basta ostentar os elementos constitutivos.
Segundo a teoria constitutiva, o reconhecimento de um Estado é ____________.
necessário
Quais são as características do reconhecimento?
É um ato unilateral, irrevogável, discricionário e retroativo.
Quais são os requisitos para o reconhecimento?
É um ato político que analisa a viabilidade do Estado, a ausência de grave violação do DI e o cumprimento de obrigações.
Que características deve ostentar um Governo que deseja o reconhecimento?
Deve ser efetivo, legítimo, cumprir as obrigações e estar em conformidade com o DI.
