Empresarial Flashcards
O que é compliance?
é a necessidade das operações da empresa estarem em conformidade com a lei e normas internas. Para evitar ou minimizar riscos da atividade empresarial e ilicitos penais.
Para isso precisa de uma reorganização corporativa das empresas médias a grandes.
O que é noncompliance?
Quando a empresa precisa adotar o compliance, mas não o faz equivale a infração do dever de vigilância. Não implentam o programa, então respondem por atos de seus subordinados, pq era garantidor. Pune a empresa e o dirigente que se omitiu.
Qual a distribuição de responsabilidade?
empregados - autores, pq tem dominio da ação
oficial de compliance - autor, se houver defeitos na prestação de serviços
direigentes - se se omitir, ou delegar errado ao compliance
empresa - quando sua autorganização implicou em delito.
Quais os requisitos da cegueira deliberada e o compliance?
1 - atuar com parcial ou completa representação dos elementos do tipo objetivo;
2 - ter conhecimento da alta probabilidade de violação ao bem juridico
3 - tenha o dever de evitar ou redizir o risco não permitido ao bem juridico;
4 - tenha evitado conhecer a situação ou ser indiferente.
quais os beneficios do compliance?
1 - os procuradores podem considerar o compliance como um fator na hora de decidir se e como sancionar a empresa (pode atenuar a situação)
2 - as empresas condenadas receberiam vantagens
no mínimo, um acordo de leniencia.
O que é compliance da aldeia de potemkim?
é quando a empresa falsamente anuncia que adotou o compliance, mas na vdd é só para causar boa impressão e ter os beneficios. É tudo falso
quais os requisitos para delegação juridica penal?
delegação livre (dirigente escolhe quem quiser)
assunção livre ( o escolhido aceita se quiser)
seleção adequeda do q vai delegar
dotação de dominio (tem que ser algo possivel)
natureza delegavel da função
o delegante fica com qual dever?
dever de supervisionar o delegado
dever de intervir caso ele nao cumpra o seu dever
Com funciona a teoria da delegabilidade no brasil?
é como a omissão no cp
tenha dever de cuidado
assumiu responsabilidade de impedir o resultado
criou o risco do resultado
Como funciona a responsabilidade individual?
Pode ocorrer responsabilidade da PF, mesmo com compliance. A empresa deve demonstrar que o fato ocorreu da ação da pf em proveito proprio dele e que não falhou na fiscalização.
Como funciona a responsabilidade por decisões colegiadas?
1 corrent - para se eximir, não basta votar contra, tem que impedir o inicio da execução do ato. iMPUGNANDO
2c - só imputa a quem votou a favor, os demais não tinham vontade criminosa. Germano
Quais os 3 pressupostos para responsabilizar o oficial de compliance
1 - sua omissão deve se referir a um delito que ainda não foi cometido
2- deve ser omissão de conduta contraria aos deveres que ele assumiu e cujo a sua atividade teria impedido o delito
3 - o risco da ação do delito não impedido deve ser um daqueles que ele ficou encarregado de impedir.
Quais os dois instrumentos de compliance para responsabilidade do empregado?
1 - investigação interna na empresa
2 - canal de denuncia a disposição dos trabalhadores
Quais os parametros para interrogatorio do empregado?
1 - a comissão tem que deixar claro que representa é a empresa
2 - que não advoga para o empregado
3 - que a entrevista esta protegida pelo privilegio empresa, mas só para ela~
4 - que ela pode renunciar a isso e divulgar tudo.
Quais os 2 sistemas de responsabilização das empresas?
Heterorresponsabilização e autoresponsabilização.
o que é heterorresponsabilização? quais suas teorias?
responsabilidade pelo fato praticado por dirigente, empregado ou colaborador no exercicio da atividade empresarial.
teoria vertical - a empresa é responsavel pelos atos praticados por seus agentes.
teoria da identificação ou alter ego - a responsabilidade só cai sobre a empresa quando o cerebro (diretor) tb se dirigiu a atividade ilicita.
o que é autorresponsabilização? quais suas ramificações?
responsabilidade da empresa pela propria desorganização que tornou propicio ou não evitou o delito.
a empresa é responsabilizada quando tem a oportunidade de investigar e corrigir e não faz.
teoria do defeito organizacional
teoria do ato de conexão - a pf expressa a vontade da empresa.
quais os requisitos para responsabilidade da empresa?
1 - infração individual praticada no interesse da empresa
2- se situe na esfera da atividade da empresa
3 - pf ligada a empres
4 - que a pj se conforme com a infração.
quais as teorias da culpabilidade empresarial?
teoria do defeito organizacional
teoria construtiva - a aptidão sistemica para tomar decisões corporativas fundamenta a reprovabilidade por não ter sido devidamente exercida a cidadania empresarial.
quais as 3 condições para heteroresoponsabilização?
1 - infração cometida por integrante da empresa
2 - por PF no exercicio das funções
3 - praticada com intenção de ter vantagem ou beneficio para a empresa ou infringir obrigação que era da empresa.
