Empresarial

Question 1

O que é compliance?

Answer 1

é a necessidade das operações da empresa estarem em conformidade com a lei e normas internas. Para evitar ou minimizar riscos da atividade empresarial e ilicitos penais.
Para isso precisa de uma reorganização corporativa das empresas médias a grandes.

Question 2

O que é noncompliance?

Answer 2

Quando a empresa precisa adotar o compliance, mas não o faz equivale a infração do dever de vigilância. Não implentam o programa, então respondem por atos de seus subordinados, pq era garantidor. Pune a empresa e o dirigente que se omitiu.

Question 3

Qual a distribuição de responsabilidade?

Answer 3

empregados - autores, pq tem dominio da ação

oficial de compliance - autor, se houver defeitos na prestação de serviços

direigentes - se se omitir, ou delegar errado ao compliance

empresa - quando sua autorganização implicou em delito.

Question 4

Quais os requisitos da cegueira deliberada e o compliance?

Answer 4

1 - atuar com parcial ou completa representação dos elementos do tipo objetivo;

2 - ter conhecimento da alta probabilidade de violação ao bem juridico

3 - tenha o dever de evitar ou redizir o risco não permitido ao bem juridico;

4 - tenha evitado conhecer a situação ou ser indiferente.

Question 5

quais os beneficios do compliance?

Answer 5

1 - os procuradores podem considerar o compliance como um fator na hora de decidir se e como sancionar a empresa (pode atenuar a situação)

2 - as empresas condenadas receberiam vantagens

no mínimo, um acordo de leniencia.

Question 6

O que é compliance da aldeia de potemkim?

Answer 6

é quando a empresa falsamente anuncia que adotou o compliance, mas na vdd é só para causar boa impressão e ter os beneficios. É tudo falso

Question 7

quais os requisitos para delegação juridica penal?

Answer 7

delegação livre (dirigente escolhe quem quiser)

assunção livre ( o escolhido aceita se quiser)

seleção adequeda do q vai delegar

dotação de dominio (tem que ser algo possivel)

natureza delegavel da função

Question 8

o delegante fica com qual dever?

Answer 8

dever de supervisionar o delegado

dever de intervir caso ele nao cumpra o seu dever

Question 9

Com funciona a teoria da delegabilidade no brasil?

Answer 9

é como a omissão no cp

tenha dever de cuidado
assumiu responsabilidade de impedir o resultado
criou o risco do resultado

Question 10

Como funciona a responsabilidade individual?

Answer 10

Pode ocorrer responsabilidade da PF, mesmo com compliance. A empresa deve demonstrar que o fato ocorreu da ação da pf em proveito proprio dele e que não falhou na fiscalização.

Question 11

Como funciona a responsabilidade por decisões colegiadas?

Answer 11

1 corrent - para se eximir, não basta votar contra, tem que impedir o inicio da execução do ato. iMPUGNANDO

2c - só imputa a quem votou a favor, os demais não tinham vontade criminosa. Germano

Question 12

Quais os 3 pressupostos para responsabilizar o oficial de compliance

Answer 12

1 - sua omissão deve se referir a um delito que ainda não foi cometido

2- deve ser omissão de conduta contraria aos deveres que ele assumiu e cujo a sua atividade teria impedido o delito

3 - o risco da ação do delito não impedido deve ser um daqueles que ele ficou encarregado de impedir.

Question 13

Quais os dois instrumentos de compliance para responsabilidade do empregado?

Answer 13

1 - investigação interna na empresa
2 - canal de denuncia a disposição dos trabalhadores

Question 14

Quais os parametros para interrogatorio do empregado?

Answer 14

1 - a comissão tem que deixar claro que representa é a empresa

2 - que não advoga para o empregado

3 - que a entrevista esta protegida pelo privilegio empresa, mas só para ela~

4 - que ela pode renunciar a isso e divulgar tudo.

Question 15

Quais os 2 sistemas de responsabilização das empresas?

Answer 15

Heterorresponsabilização e autoresponsabilização.

Question 16

o que é heterorresponsabilização? quais suas teorias?

Answer 16

responsabilidade pelo fato praticado por dirigente, empregado ou colaborador no exercicio da atividade empresarial.

teoria vertical - a empresa é responsavel pelos atos praticados por seus agentes.

teoria da identificação ou alter ego - a responsabilidade só cai sobre a empresa quando o cerebro (diretor) tb se dirigiu a atividade ilicita.

Question 17

o que é autorresponsabilização? quais suas ramificações?

Answer 17

responsabilidade da empresa pela propria desorganização que tornou propicio ou não evitou o delito.

a empresa é responsabilizada quando tem a oportunidade de investigar e corrigir e não faz.

teoria do defeito organizacional
teoria do ato de conexão - a pf expressa a vontade da empresa.

Question 18

quais os requisitos para responsabilidade da empresa?

Answer 18

1 - infração individual praticada no interesse da empresa

2- se situe na esfera da atividade da empresa

3 - pf ligada a empres

4 - que a pj se conforme com a infração.

Question 19

quais as teorias da culpabilidade empresarial?

Answer 19

teoria do defeito organizacional
teoria construtiva - a aptidão sistemica para tomar decisões corporativas fundamenta a reprovabilidade por não ter sido devidamente exercida a cidadania empresarial.

Question 20

quais as 3 condições para heteroresoponsabilização?

Answer 20

1 - infração cometida por integrante da empresa

2 - por PF no exercicio das funções

3 - praticada com intenção de ter vantagem ou beneficio para a empresa ou infringir obrigação que era da empresa.