Emenda e reforma Constitucional

Question 1

A emenda constitucional é criada por qual poder?

Answer 1

Poder Legisla

Poder Constitucional Derivado Reformador

Question 2

Em quais circunsta não se pode criar uma emenda constitucional?

Answer 2

1. Estado de defesa
2. Estado de sítio
3. Intervenção Federal

Question 3

Quais são as cláusulas pétreas implicitas?

Answer 3

Artigo 60 da CF

Fundamentos da CF

Titularidade do Poder Constituinte - Criar uma constituição

Question 4

Quais são as Cláusulas Pétreas expresas

Não pode haver uma PEC tendente a abolir…

Answer 4

1. Forma Federativa de Estado
2. Voto (Direto, secreto, universal e periódico)
3. Separação dos Poderes
4. Direitos e garantias individuais

2 é igual direito político

Question 5

Quem tem poder de iniciativa de uma PEC?

Answer 5

1. Presidente da republica
2. 1/3 da câmara ou senado
3. • da metade das Assembleias Legislativas por maioria relativa (simples)

Question 6

A PEC será discutida e votada em quantos turnos em cada casa do Congresso Nacional?

Qual o minimo de votos para a PEC ser aceita?

Answer 6

2 turnos em cada casa

3/5 dos votos dos membros de cada casa

Question 7

Quem promulga a PEC?

Answer 7

Mesa do Senado e mesa da Câmara com o respectivo numero de ordem.

Question 8

Qual o princípio que diz que…

A PEC rejeitada não pode ser apreciada na mesma sessão legislativa, apenas no ano seguinte.

Answer 8

Princípio da Irrepetibilidade Absoluta