Controle de Constitucionalidade Flashcards
O que é Controle de Constitucionalidade
Mecanismo de controle para checar se as leis estão de acordo com a Constituição
O que é o princípio da Supremacia da Constituição?
A constituição é suprema, é a lei das leis.
O que é o Princípio da Rigidez Constitucional?
Constituição é rígida. Lei normal não tem capacidade de alterá-la
Rigida pois o método de alterar é dificil pois existe a tramitação PEC
O que é Inconstitucionalidade por Ação?
Edição de uma lei ou resolução que afrontem a sistemática constitucional
O que é Inconstitucionalidade por omissão?
Abstenção do Poder Público. No momento em que deveria agir, silencia.
Ocorre em face das normas de eficácia limitada, ou seja, aquelas cuja força normativa depende da edição de ato infraconstitucional
Quais os nomes das ações contra Inconstitucionalidade por omissão?
Mandado de Injunção
ADI por omissão
Em relação aos vícios, responda
O que é [1] Inconstitucionalidade material [2] Inconstitucionalidade Formal.
[1] Quando o conteúdo normativo (lei) é contrario a constituição
[2] Quando o conteúdo normativo não obedece às regras do processo legislativo
Quem pode fazer o Controle Preventivo da Constitucionalidade?
- Legislativo - Parecer das comissões e votação de PLs
- Executivo - Vetos em Pls
- Judiciário - Mediante Mandado de Segurança impetrado por um parlamentar
Quem pode fazer o Controle Reprensivo da Constitucionalidade?
Poder Judiciário, por intermédio de seu órgão de cúpula (controle concentrado) ou perante qualquer juízo ou tribunal (controle difuso).
STF: CF
Tribunais de Justiça: Constituições Estaduais
