Emenda Constitucional n° 45

Question 1

De acordo com o inciso LXXVIII, do artigo 5° da CF/88, a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
CERTO / ERRADO

Answer 1

CERTO

“Art. 5º LXXVIII

Question 2

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, pela maioria dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
CERTO / ERRADO

Answer 2

ERRADO
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Question 3

O Brasil se submete à jurisdição do Tribunal Superior Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
CERTO / ERRADO

Answer 3

ERRADO
O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

Question 4

Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o ________________________________, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o ___________________________, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.

Answer 4

Procurador-Geral da República; Superior Tribunal de Justiça

Question 5

As súmulas do Supremo Tribunal Federal somente produzirão efeito vinculante após sua confirmação por _____________ de seus integrantes e publicação n_ _______________________________.

Answer 5

dois terços; a imprensa oficial

Question 6

Os tratados e as convenções internacionais de direitos humanos aprovados em cada Casa do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, passaram a ser equivalentes às Emendas Constitucionais.

[ ] Certo
[ ] Errado

Answer 6

Certo

Question 7

O Brasil se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

[ ] Certo
[ ] Errado

Answer 7

Certo

Question 8

Os Ministros do STJ serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

[ ] Certo
[ ] Errado

Answer 8

Errado

…e menos de sessenta e cinco ano…