EIXO 4 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE Flashcards
O que são atividades insalubres?
aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. (art.189 CLT)
NR 15 (implícita):
1) Atividades acima dos limites de tolerância
2) Nas atividades dos Anexos: CONDIÇÕES
HIPERBÁRICAS; AGENTES QUÍMICOS; AGENTES
BIOLÓGICOS
3) Comprovadas por laudo de inspeção constantes nos anexos: RADIAÇÕES
NÃO IONIZANTES; VIBRAÇÃO; FRIO; UMIDADE
Graus de insalubridade
Máximo –> 40% sobre o salário mínimo
Médio –> 20% sobre o salário mínimo
Mínimo –> 10% sobre o salário mínimo
Se incidência de MAIS DE UM fator de insalubridade, será apenas considerado o de GRAU MAIS ELEVADO, para efeito de acréscimo salarial, sendo vedada a percepção cumulativa.
Como ocorre a ELIMINAÇÃO OU NEUTRALIZAÇÃO DA INSALUBRIDADE e quais as consequências?
Deverá ocorrer com a:
1) adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro
dos limites de tolerância
2) utilização de EPI
Ficará caracterizada através de avaliação pericial por órgão competente que comprove a
inexistência de risco à saúde do trabalhador
A avaliação é realizada por meio do LTCAT:
Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (Previdência Social): O LTCAT
é utilizado para caracterizar atividades que gerem condições especiais prejudiciais à saúde ou integridade física para fins previdenciários.
Determinará a cessação do pagamento do adicional
O que é PERICULOSIDADE e qual o valor do adicional?
aquelas que, por sua natureza ou métodos de
trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:
I – inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;
II – roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança
pessoal ou patrimonial. (art. 193 CLT)
Adicional de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
A empresa pode deixar de conceder os adicionais se adotar medidas que mantenham o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância ou se incentivar o uso de equipamentos de proteção individual que reduzam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância. O direito do empregado a esses adicionais cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física.
É possível a acumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade?
Em setembro de 2019, uma decisão do Supremo Tribunal do Trabalho (TST) vetou a possibilidade
de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade.
