EIXO 4 ACIDENTE DE TRABALHO Flashcards
O que é acidente de trabalho?
ocorre durante o exercício do trabalho a serviço da empresa, empregador doméstico ou pelos segurados. Esse acidente provoca lesão corporal ou perturbação funcional, resultando em morte, perda, ou redução, de forma permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
Como é realizada a confirmação do acidente de trabalho?
por meio de perícia médica realizada pelo INSS, estabelecendo a relação entre o acidente e a atividade do colaborador.
Tipos de acidentes de trabalho
1) Típico: Ocorre no local de trabalho, seus arredores ou durante o expediente.
Causas comuns incluem imprudência, negligência e eventos naturais.
2) Atípico:
Surge em casos específicos com certa repetição de atividades laborais ou doenças relacionadas ao trabalho.
Exemplos incluem atos de agressão, contaminação durante o trabalho e acidentes durante períodos de alimentação e descanso.
3) De Trajeto:
Acontece durante o deslocamento do profissional entre sua casa e a sede da empresa, seja em veículo próprio ou transporte público.
Equiparação de doença ocupacional à acidente do trabalho
A doença ocupacional (profissional ou do trabalho) desencadeada no curso do contrato de trabalho equipara-se ao acidente de trabalho e dá ao trabalhador o direito à garantia de emprego. Para tanto, basta haver nexo causal entre as tarefas desenvolvidas e a enfermidade adquirida
CAT
Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento fundamental que atesta a ocorrência de um acidente de trabalho ou de uma doença ocupacional.
Obrigação do empregador. Se o empregador se recusar a emitir a CAT, há outras instâncias que podem realizar esse procedimento: Centro de Referência em Saúde do Trabalhador; Sindicato; Médico; Autoridades públicas; Emissão pelo trabalhador e dependentes
Tipos de CAT
1) Comunicação Inicial (CAT Inicial: Utilizada para notificar o acidente ou a doença
ocupacional pela primeira vez ou óbito imediato.
2) Comunicação de Reabertura (CAT de Reabertura): Utilizada quando há necessidade de reabrir o caso de um acidente anteriormente comunicado, devido a complicações, agravamentos ou outras circunstâncias.
3) Comunicação de Óbito
(CAT de Óbito): casos de falecimento decorrente de acidente ou doença profissional ou do trabalho, APÓS o registro da CAT inicial.
OBS: Não existe CAT de comunicação de óbito sem CAT inicial!
Em quantas vias deve ser emitida a CAT?
4 vias:
1ª INSS
2ª Sindicato
3ª Empregado/ dependente
4ª Empregador
Quando deve ser emitida a CAT?
E se o empregado não for afastado?
E se o empregador não emitir a CAT?
Até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do acidente de trabalho ou de trajeto/ da ciência do diagnóstico da doença ocupacional ou profissional.
No caso de morte do trabalhador, a emissão da CAT deve ser imediata após a constatação do óbito.
OBS: mesmo nos casos em que o trabalhador não precise se afastar do trabalho deve ser emitido no mesmo prazo. Mesmo que não haja necessidade de atestado médico ou afastamento temporário ou permanente, a CAT ainda deve ser aberta.
Se a empresa não emitir a CAT no prazo legal, estará sujeita a multas. A primeira falta de comunicação resultará em uma multa no grau mínimo. Em caso de reincidência, o valor da multa será duplicado
Métodos e técnicas de investigação de acidentes
Investigação reativa: análise após a ocorrência do evento, buscando identificar suas causas
e consequências. Seu objetivo é entender por que um incidente ocorreu, avaliando fatores
contribuintes e falhas no sistema.
Para a investigação reativa os
principais métodos são:
- Brainstorming.
- Diagrama de causa-efeito.
- Análise pela árvore de causas (ADC ou
AAC).
Investigação pró-ativa:
Enfoca a prevenção, antecipando-se aos incidentes através da identificação e correção de potenciais falhas no sistema. Seu objetivo é identificar condições inseguras antes que resultem em acidentes, promovendo ações preventivas.
Para a investigação pró-ativa os
principais métodos são:
- Análise preliminar de risco (APR): A APR é prevista em diversas Normas Regulamentadoras (NRs), tais como, a NR – 18 Construção Civil, NR – 35 – Trabalho em Altura, entre outras. A Análise Preliminar de Riscos nada mais é que uma inspeção ou um levantamento prévio e detalhado sobre todos os riscos que possam estar presentes em um ambiente de trabalho
- Técnica de incidente crítico (TIC): atenção do avaliador fica voltada para os comportamentos considerados como os mais importantes para a realização eficaz ou não de um trabalho.
- Estudos de identificação de perigos e
operabilidade (HAZOP): visa identificar os perigos e os problemas de operabilidade de uma instalação de processo. Essa metodologia é baseada em um procedimento que gera perguntas de maneira estruturada e sistemática através do uso apropriado de um conjunto de palavras-guia. - Análise dos modos de falha e efeitos
(AMFE): é uma técnica de estimativa de riscos, uma análise abrangente de potenciais pontos de falha em múltiplos componentes de um sistema, determinando o quão resistente a falhas é o sistema - What if (E se…?).
- Análise por árvore de falhas (AAF).
Acidentes Ampliados
incidentes que extrapolam a escala e
capacidade normais de resposta, envolvendo múltiplos fatores, recursos e organizações.
Ex.: Desastres naturais, acidentes industriais graves, pandemias, entre outros eventos que
demandam coordenação abrangente.
Planificação de Emergências:
processo de desenvolvimento e implementação de estratégias para prevenir, preparar, responder e recuperar-se de eventos
adversos, primeiramente fazendo avaliação dos potenciais perigos e ameaças, elaborando
procedimentos específicos para diferentes tipos de emergências, preparando de equipes por meio de treinamentos e simulações realísticas e estabelecendo de sistemas de comunicação claros e eficazes.
Catástrofes:
eventos de grande escala que causam danos significativos, afetando extensas áreas geográficas ou populações.
Ex.: Terremotos, furacões, tsunamis, pandemias globais, grandes acidentes industriais
Combate a incêndios (NR 23): A organização deve providenciar para todos os trabalhadores informações sobre:
1) Utilização dos equipamentos de combate ao incêndio;
2) Procedimentos de resposta aos cenários de
emergências e evacuação
3) Dispositivos de alarme existentes.
O que é espaço confinado (NR 33)?
1) Área ou ambiente que atenda
SIMULTANEAMENTE:
a) Não ser projetado
para ocupação humana contínua;
b) Possuir meios
limitados de entrada e saída;
c) Em que exista ou possa existir atmosfera perigosa
2) Espaços não destinados à ocupação humana com meios limitados de entrada e saída: Utilizados para armazenagem de material com potencial para engolfar ou afogar o trabalhador
O que é atmosfera perigosa (NR 33 - espaços confinados)?
1) Deficiência ou enriquecimento de oxigênio (DEFICIÊNCIA: atmosfera contendo MENOS de 20,9% de oxigênio, a não ser que a redução do
percentual seja devidamente monitorada e controlada/ ENRIQUECIMENTO: atmosfera contendo MAIS de 23% de oxigênio em volume)
2) Presença de contaminantes com potencial de causar danos à saúde do trabalhador
3)Seja caracterizada como uma atmosfera explosiva
PET (NR 33 - espaços confinados)
Permissão de Entrada e Trabalho (PET):
Cabe ao supervisor:
emitir a PET antes do início das atividades;
Encerrar a PET após o término dos serviços
Toda e qualquer entrada e trabalho em espaço confinado deve ser precedida da emissão da PET
Validade: Limitada a UMA jornada de trabalho. Pode ser prorrogada desde que a validade + prorrogação seja menor ou igual 24 h
Neutralização da energia em espaços confinados (NR33):
É proibido efetuar a neutralização da energia interrompendo somente o circuito de controle do equipamento ou sistema por meio de sistemas de comando ou de emergência.
Ventilação em espaços confinados (NR 33):
Proibida ventilação com oxigênio PURO
O que é purga e inertização em espaços confinados (NR 33)?
PURGA: Método de limpeza que torna a atmosfera interior do espaço confinado isenta de gases, vapores e outras impurezas indesejáveis através de ventilação ou lavagem com água ou vapor
INERTIZAÇÃO: Deslocamento da atmosfera existente em um espaço confinado por um gás inerte, resultando numa atmosfera não combustível e com deficiência de oxigênio
O que é o SINAN?
O SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), possui um papel fundamental na
coleta, armazenamento e análise das informações permitindo que as autoridades de saúde atuem de forma eficaz na prevenção, controle e resposta a eventos de importância epidemiológica.
A inclusão de um agravo ou doença na lista de notificação compulsória demanda a avaliação de
diversos fatores críticos, tais como características que possam representar ameaças à saúde pública.
São considerados critérios essenciais para essa incorporação:
1) potencial de desencadear surtos ou epidemias;
2) existência de doenças ou agravos com causas
desconhecidas;
São analisados aspectos como o potencial de disseminação, a magnitude, a gravidade, a severidade, a transcendência e a vulnerabilidade na população.
A notificação compulsória de agravos relacionados ao trabalho refere-se à obrigatoriedade de comunicar autoridades de saúde sobre casos de doenças ocupacionais. Instrumentos como CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) e sistemas de informação são utilizados para registrar e notificar esses agravos.
NÃO são doenças do trabalho:
Doença degenerativa: São doenças caracterizadas por um processo progressivo de deterioração do corpo que não está diretamente relacionado ao trabalho.
Doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que se desenvolva: Se
uma doença endêmica é adquirida por uma pessoa devido à sua localização geográfica e não está relacionada ao trabalho em si
Doença de grupo etário: Doenças associadas a um grupo etário específico não são consideradas
doenças ocupacionais, pois estão mais relacionadas à idade do que às condições de trabalho.
Doença que não produza incapacidade laborativa: Se uma doença não resultar em
incapacidade para o trabalho, ela não será considerada uma doença ocupacional.
Qual a finalidade da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT) - PORTARIA GM/MS Nº 1.999, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Finalidade:
I - orientar o uso clínico-epidemiológico, de forma a permitir a qualificação da atenção integral à Saúde do Trabalhador;
II - facilitar o estudo da relação entre o adoecimento e o trabalho;
III - adotar procedimentos de diagnóstico;
IV - elaborar projetos terapêuticos mais acurados; e
V - orientar as ações de vigilância e promoção da saúde em nível individual e coletivo.
Quais atualizações importantes na LDRT em 2023?
Ampliação da lista de transtornos mentais
Síndrome de burnout
Uso de sedativos, canabinóides, cocaína e abuso de cafeína como transtornos de jornadas exaustivas, violência/ assédio, risco de morte
COVID-19
Quando deve ser realizada a notificação compulsória de doenças e agravos de saúde pública nos casos de acidente de trabalho?
Acidente de trabalho: Notificação imediata (até 24) para a Secretaria Municipal de Saúde
Acidente de trabalho com exposição a material biológico –> Notificação Semanal
Descreva a classificação de Schilling das doenças para as doenças segundo sua relação com o trabalho
Grupo 1: Trabalho como causa necessárias.
Doenças profissionais stricto sensu e intoxicações agudas de origem ocupacional.
Ex: intoxicação por chumbo, silicose, doenças profissionais legalmente reconhecidas.
Grupo 2: Trabalho como fator contributivo, mas não necessário
Doenças comuns mais frequentes em determinados grupos de trabalhadores - critério epidemiológico
Ex: Doença coronariana, do aparelho locomotor, câncer, varizes dos membros inferiores
Grupo 3: Trabalho como provocador de um distúrbio latente, ou agravador de doença já estabelecida/ condições pré-existentes
Ex: bronquite crônica, dermatite de contato alérgica, asma, doenças mentais
