EIXO 4 ACIDENTE DE TRABALHO

Question 1

O que é acidente de trabalho?

Answer 1

ocorre durante o exercício do trabalho a serviço da empresa, empregador doméstico ou pelos segurados. Esse acidente provoca lesão corporal ou perturbação funcional, resultando em morte, perda, ou redução, de forma permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Question 2

Como é realizada a confirmação do acidente de trabalho?

Answer 2

por meio de perícia médica realizada pelo INSS, estabelecendo a relação entre o acidente e a atividade do colaborador.

Question 3

Tipos de acidentes de trabalho

Answer 3

1) Típico: Ocorre no local de trabalho, seus arredores ou durante o expediente.
Causas comuns incluem imprudência, negligência e eventos naturais.

2) Atípico:
Surge em casos específicos com certa repetição de atividades laborais ou doenças relacionadas ao trabalho.
Exemplos incluem atos de agressão, contaminação durante o trabalho e acidentes durante períodos de alimentação e descanso.

3) De Trajeto:
Acontece durante o deslocamento do profissional entre sua casa e a sede da empresa, seja em veículo próprio ou transporte público.

Question 4

Equiparação de doença ocupacional à acidente do trabalho

Answer 4

A doença ocupacional (profissional ou do trabalho) desencadeada no curso do contrato de trabalho equipara-se ao acidente de trabalho e dá ao trabalhador o direito à garantia de emprego. Para tanto, basta haver nexo causal entre as tarefas desenvolvidas e a enfermidade adquirida

Question 5

CAT

Answer 5

Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento fundamental que atesta a ocorrência de um acidente de trabalho ou de uma doença ocupacional.
Obrigação do empregador. Se o empregador se recusar a emitir a CAT, há outras instâncias que podem realizar esse procedimento: Centro de Referência em Saúde do Trabalhador; Sindicato; Médico; Autoridades públicas; Emissão pelo trabalhador e dependentes

Question 6

Tipos de CAT

Answer 6

1) Comunicação Inicial (CAT Inicial: Utilizada para notificar o acidente ou a doença
ocupacional pela primeira vez ou óbito imediato.

2) Comunicação de Reabertura (CAT de Reabertura): Utilizada quando há necessidade de reabrir o caso de um acidente anteriormente comunicado, devido a complicações, agravamentos ou outras circunstâncias.

3) Comunicação de Óbito
(CAT de Óbito): casos de falecimento decorrente de acidente ou doença profissional ou do trabalho, APÓS o registro da CAT inicial.

OBS: Não existe CAT de comunicação de óbito sem CAT inicial!

Question 7

Em quantas vias deve ser emitida a CAT?

Answer 7

4 vias:

1ª INSS
2ª Sindicato
3ª Empregado/ dependente
4ª Empregador

Question 8

Quando deve ser emitida a CAT?
E se o empregado não for afastado?
E se o empregador não emitir a CAT?

Answer 8

Até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do acidente de trabalho ou de trajeto/ da ciência do diagnóstico da doença ocupacional ou profissional.

No caso de morte do trabalhador, a emissão da CAT deve ser imediata após a constatação do óbito.

OBS: mesmo nos casos em que o trabalhador não precise se afastar do trabalho deve ser emitido no mesmo prazo. Mesmo que não haja necessidade de atestado médico ou afastamento temporário ou permanente, a CAT ainda deve ser aberta.

Se a empresa não emitir a CAT no prazo legal, estará sujeita a multas. A primeira falta de comunicação resultará em uma multa no grau mínimo. Em caso de reincidência, o valor da multa será duplicado

Question 9

Métodos e técnicas de investigação de acidentes

Answer 9

Investigação reativa: análise após a ocorrência do evento, buscando identificar suas causas
e consequências. Seu objetivo é entender por que um incidente ocorreu, avaliando fatores
contribuintes e falhas no sistema.

Para a investigação reativa os
principais métodos são:
- Brainstorming.
- Diagrama de causa-efeito.
- Análise pela árvore de causas (ADC ou
AAC).

Investigação pró-ativa:
Enfoca a prevenção, antecipando-se aos incidentes através da identificação e correção de potenciais falhas no sistema. Seu objetivo é identificar condições inseguras antes que resultem em acidentes, promovendo ações preventivas.

Para a investigação pró-ativa os
principais métodos são:
- Análise preliminar de risco (APR): A APR é prevista em diversas Normas Regulamentadoras (NRs), tais como, a NR – 18 Construção Civil, NR – 35 – Trabalho em Altura, entre outras. A Análise Preliminar de Riscos nada mais é que uma inspeção ou um levantamento prévio e detalhado sobre todos os riscos que possam estar presentes em um ambiente de trabalho

• Técnica de incidente crítico (TIC): atenção do avaliador fica voltada para os comportamentos considerados como os mais importantes para a realização eficaz ou não de um trabalho.
• Estudos de identificação de perigos e
  operabilidade (HAZOP): visa identificar os perigos e os problemas de operabilidade de uma instalação de processo. Essa metodologia é baseada em um procedimento que gera perguntas de maneira estruturada e sistemática através do uso apropriado de um conjunto de palavras-guia.
• Análise dos modos de falha e efeitos
  (AMFE): é uma técnica de estimativa de riscos, uma análise abrangente de potenciais pontos de falha em múltiplos componentes de um sistema, determinando o quão resistente a falhas é o sistema
• What if (E se…?).
• Análise por árvore de falhas (AAF).

Question 10

Acidentes Ampliados

Answer 10

incidentes que extrapolam a escala e
capacidade normais de resposta, envolvendo múltiplos fatores, recursos e organizações.

Ex.: Desastres naturais, acidentes industriais graves, pandemias, entre outros eventos que
demandam coordenação abrangente.

Question 11

Planificação de Emergências:

Answer 11

processo de desenvolvimento e implementação de estratégias para prevenir, preparar, responder e recuperar-se de eventos
adversos, primeiramente fazendo avaliação dos potenciais perigos e ameaças, elaborando
procedimentos específicos para diferentes tipos de emergências, preparando de equipes por meio de treinamentos e simulações realísticas e estabelecendo de sistemas de comunicação claros e eficazes.

Question 12

Catástrofes:

Answer 12

eventos de grande escala que causam danos significativos, afetando extensas áreas geográficas ou populações.
Ex.: Terremotos, furacões, tsunamis, pandemias globais, grandes acidentes industriais

Question 13

Combate a incêndios (NR 23): A organização deve providenciar para todos os trabalhadores informações sobre:

Answer 13

1) Utilização dos equipamentos de combate ao incêndio;
2) Procedimentos de resposta aos cenários de
emergências e evacuação
3) Dispositivos de alarme existentes.

Question 14

O que é espaço confinado (NR 33)?

Answer 14

1) Área ou ambiente que atenda
SIMULTANEAMENTE:
a) Não ser projetado
para ocupação humana contínua;
b) Possuir meios
limitados de entrada e saída;
c) Em que exista ou possa existir atmosfera perigosa

2) Espaços não destinados à ocupação humana com meios limitados de entrada e saída: Utilizados para armazenagem de material com potencial para engolfar ou afogar o trabalhador

Question 15

O que é atmosfera perigosa (NR 33 - espaços confinados)?

Answer 15

1) Deficiência ou enriquecimento de oxigênio (DEFICIÊNCIA: atmosfera contendo MENOS de 20,9% de oxigênio, a não ser que a redução do
percentual seja devidamente monitorada e controlada/ ENRIQUECIMENTO: atmosfera contendo MAIS de 23% de oxigênio em volume)

2) Presença de contaminantes com potencial de causar danos à saúde do trabalhador

3)Seja caracterizada como uma atmosfera explosiva

Question 16

PET (NR 33 - espaços confinados)

Answer 16

Permissão de Entrada e Trabalho (PET):
Cabe ao supervisor:
emitir a PET antes do início das atividades;
Encerrar a PET após o término dos serviços

Toda e qualquer entrada e trabalho em espaço confinado deve ser precedida da emissão da PET

Validade: Limitada a UMA jornada de trabalho. Pode ser prorrogada desde que a validade + prorrogação seja menor ou igual 24 h

Question 17

Neutralização da energia em espaços confinados (NR33):

Answer 17

É proibido efetuar a neutralização da energia interrompendo somente o circuito de controle do equipamento ou sistema por meio de sistemas de comando ou de emergência.

Question 18

Ventilação em espaços confinados (NR 33):

Answer 18

Proibida ventilação com oxigênio PURO

Question 19

O que é purga e inertização em espaços confinados (NR 33)?

Answer 19

PURGA: Método de limpeza que torna a atmosfera interior do espaço confinado isenta de gases, vapores e outras impurezas indesejáveis através de ventilação ou lavagem com água ou vapor

INERTIZAÇÃO: Deslocamento da atmosfera existente em um espaço confinado por um gás inerte, resultando numa atmosfera não combustível e com deficiência de oxigênio

Question 20

O que é o SINAN?

Answer 20

O SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), possui um papel fundamental na
coleta, armazenamento e análise das informações permitindo que as autoridades de saúde atuem de forma eficaz na prevenção, controle e resposta a eventos de importância epidemiológica.

A inclusão de um agravo ou doença na lista de notificação compulsória demanda a avaliação de
diversos fatores críticos, tais como características que possam representar ameaças à saúde pública.

São considerados critérios essenciais para essa incorporação:

1) potencial de desencadear surtos ou epidemias;

2) existência de doenças ou agravos com causas
desconhecidas;

São analisados aspectos como o potencial de disseminação, a magnitude, a gravidade, a severidade, a transcendência e a vulnerabilidade na população.

A notificação compulsória de agravos relacionados ao trabalho refere-se à obrigatoriedade de comunicar autoridades de saúde sobre casos de doenças ocupacionais. Instrumentos como CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) e sistemas de informação são utilizados para registrar e notificar esses agravos.

Question 21

NÃO são doenças do trabalho:

Answer 21

Doença degenerativa: São doenças caracterizadas por um processo progressivo de deterioração do corpo que não está diretamente relacionado ao trabalho.

Doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que se desenvolva: Se
uma doença endêmica é adquirida por uma pessoa devido à sua localização geográfica e não está relacionada ao trabalho em si

Doença de grupo etário: Doenças associadas a um grupo etário específico não são consideradas
doenças ocupacionais, pois estão mais relacionadas à idade do que às condições de trabalho.

Doença que não produza incapacidade laborativa: Se uma doença não resultar em
incapacidade para o trabalho, ela não será considerada uma doença ocupacional.

Question 22

Qual a finalidade da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT) - PORTARIA GM/MS Nº 1.999, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

Answer 22

Finalidade:

I - orientar o uso clínico-epidemiológico, de forma a permitir a qualificação da atenção integral à Saúde do Trabalhador;
II - facilitar o estudo da relação entre o adoecimento e o trabalho;
III - adotar procedimentos de diagnóstico;
IV - elaborar projetos terapêuticos mais acurados; e
V - orientar as ações de vigilância e promoção da saúde em nível individual e coletivo.

Question 23

Quais atualizações importantes na LDRT em 2023?

Answer 23

Ampliação da lista de transtornos mentais

Síndrome de burnout

Uso de sedativos, canabinóides, cocaína e abuso de cafeína como transtornos de jornadas exaustivas, violência/ assédio, risco de morte

COVID-19

Question 24

Quando deve ser realizada a notificação compulsória de doenças e agravos de saúde pública nos casos de acidente de trabalho?

Answer 24

Acidente de trabalho: Notificação imediata (até 24) para a Secretaria Municipal de Saúde

Acidente de trabalho com exposição a material biológico –> Notificação Semanal

Question 25

Descreva a classificação de Schilling das doenças para as doenças segundo sua relação com o trabalho

Answer 25

Grupo 1: Trabalho como causa necessárias.
Doenças profissionais stricto sensu e intoxicações agudas de origem ocupacional.
Ex: intoxicação por chumbo, silicose, doenças profissionais legalmente reconhecidas.

Grupo 2: Trabalho como fator contributivo, mas não necessário
Doenças comuns mais frequentes em determinados grupos de trabalhadores - critério epidemiológico
Ex: Doença coronariana, do aparelho locomotor, câncer, varizes dos membros inferiores

Grupo 3: Trabalho como provocador de um distúrbio latente, ou agravador de doença já estabelecida/ condições pré-existentes
Ex: bronquite crônica, dermatite de contato alérgica, asma, doenças mentais