ECO 05 Finanças Públicas Flashcards
A função alocativa, uma das funções básicas do governo, visa…
ofertar bens e serviços públicos que não seriam oferecidos pelo mercado privado ou que seriam ofertados em condições ineficientes.
Segundo o ex Ministro do STF Eros Grau, pode-se classificar a intervenção do Estado no domínio econômico em intervenção por absorção, por participação, por direção ou por indução.
Por absorção ou por participação: Estado assume a forma de agente econômico ofertando bens ou serviços em regime de monopólio (absorção) ou concorrência (participação).
Indireta Por direção: Estado está atua como regulador no mercado, impondo-lhe determinado comportamento e de forma indireta pois o faz por agência reguladora.
Por indução: Estado induz determinando comportamento, como corre com as importações, que ele visa inibir elevando o imposto de importação, por exemplo.
Ao oferecer ensino público e gratuito a amplos setores da população — ação estatal que promove um ajuste na oferta de bens e serviços à sociedade, permitindo, entre outros benefícios, o acesso à educação para os setores mais carentes da sociedade —, o Estado brasileiro
promove um ajustamento na distribuição de renda, atendendo à função distributiva.
Verdadeiro ou Falso:
Ao delegar à iniciativa privada, por concessão, a operação dos BRT (bus rapid transit ), a prefeitura da cidade do Rio de Janeiro transferiu a titularidade da obrigação da prestação do serviço de transporte de passageiros para a concessionária, tendo passado a atuar como poder regulador.
FALSO! Na delegação, temos a mera transferência da execução do serviço. A Outorga sim transfere a titularidade, mas aí não pode ser feita à iniciativa privada.
A função estabilizadora relaciona-se à
manutenção da solidez e da segurança da economia por meio de incentivos cujo objetivo é resolver problemas de ineficiência da economia.
Os bens públicos são…
não-rivais e não-excludentes.
Função Distributiva…
busca equidade da economia pública.
Falhas de mercado…
Monopólios naturais e externalidades.
A previdência social brasileira cumpre função distributiva no que diz respeito às funções básicas do Estado na economia, razão por que, nesse aspecto, ela é tida como instrumento de política fiscal.
O fato de a previdência social trabalhar com alíquotas progressivas para as contribuições de aposentadoria, por exemplo, já seria um exemplo de atuação neste sentido. Isso porque se faz com que aqueles trabalhadores de maior salário contribuam proporcionalmente mais para a manutenção do sistema.
A obrigatoriedade de divulgação, pelas instituições financeiras, do custo efetivo total dos empréstimos e financiamentos a pretendente de crédito, estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional, constitui forma de intervenção do Estado na economia no âmbito de sua função alocativa.
Assim sendo, quando as instituições passam a ser obrigadas a informar o custo efetivo total dos empréstimos e financiamentos, passa-se a disponibilizar para o contratante da operação a informação com o verdadeiro custo associado a ela. Neste caso, o Estado, através do CMN, está corrigindo uma falha de mercado (ASSIMETRIA DE INFORMAÇÃO), caso em que identificamos a função alocativa.
Quando intervém no setor produtivo de maneira direta, o Estado geralmente o faz em setores intensivos em capital e de prazo mais longo de maturação do investimento.
Isso ocorre exatamente porque são estes setores que apresentam maior risco e mais incerteza quanto aos retornos proporcionados. Tais características fazem com que o setor privado fique menos propenso a realizar os investimentos.
Certo ou Errado:
As justificativas clássicas para a intervenção estatal na economia incluem a possibilidade de obtenção de lucros extraordinários para elevar receitas, externalidades e também motivos políticos e nacionalistas.
A única correta é em relação às externalidades. o resto ocorre, mas não são justificativas de intervenção estatal pregadas pelas justificativas clássicas da boa economia.
De fato, uma votação por maioria resultado na escolha de uma alternativa “escolhida pelo grupo”. Isso é fato e lógico: maioria de votos é a escolha de um grupo. Ocorre que segundo a teoria de Arrow, nem sempre essa escolha da maioria traz eficiência e respeita preferências individuais.
Os problemas relacionados às imperfeições das votações majoritárias foram estudados e aos desvios no financiamento das despesas públicas pelo efeito do “eleitor mediano” são conhecidos como a Teoria da impossibilidade de Arrow = nenhuma regra de votação por maioria garante a eficiência, respeita as preferências individuais e é independente da agenda.
Política fiscal reflete o conjunto de medidas pelas quais o governo arrecada receitas e realiza despesas de modo a cumprir três funções: a estabilização macroeconômica, a redistribuição da renda e a alocação de recursos.
A função estabilizadora consiste na promoção do crescimento econômico sustentado, com baixo desemprego e estabilidade de preços. A função redistributiva visa assegurar a distribuição equitativa da renda. Por fim, a função alocativa consiste no fornecimento eficiente de bens e serviços públicos, compensando as falhas de mercado.
A função estabilizadora diz respeito à atuação do Estado através da política econômica para manter a estabilidade de preços na economia e o equilíbrio externo.
Aliado a isso, busca-se alcançar elevados níveis de emprego e renda, com a conciliação do crescimento e da estabilidade da economia.
