ECA Flashcards
1
Q
Quais as medidas aplicadas ao adolescente infrator??
A
● Advertência
● Obrigação de reparar o Dano
●Prestação de serviço a comunidade
●Liberdade assistida
●Inserção em regime de semi-liberdade
●Internação em estabelecimento educacional.
2
Q
A medida de internação só poderá ser aplicada quando??
A
✔ Grave ameaça ou Violência pessoa
✔ Reiteração no cometimento de outras infrações graves
✔ Descumprimento reiterado injustificável da medida anterior.
