DIREITO INTERNACIONAL PÚB/PRIV

Question 1

Características básicas do asilo territorial?

Answer 1

PERSEGUIÇÃO POLÍTICA

Question 2

Características básicas do asilo extraterritorial?

Answer 2

Estado de urgência
Eventual temporariedade

Question 3

Visto de trânsito, para que serve??

Answer 3

Entrada de estrangeiro no território nacional cujo destino final é outro país. (Carro)

Avião (fazendo escala obrigatória no Brasil) ñ precisa de visto

Question 4

Qual o órgão que define caso a de concessão, prorrogação ou dispensa??

Answer 4

Ministério das Relações Exteriores.. Prorrogação cancelada ➡️ Ministério da Justiça.

Question 5

Posse ou propriedade de bem, confere direito de permanência ao estrangeiro?

Answer 5

NÃO…. Nem VISTO ou AUTORIZAÇÃO
(residência em território nacional)

Question 6

O Q dia o princípio da dupla tipicidade??

Answer 6

Para o pedido da extradição, o ilícito deve ser crime:
Brasil ➕ Estado requerente

Question 7

Quais os motivos que será reconhecido como refugiado??

Answer 7

▪︎ Raça
▪︎ Religião
▪︎ Nacionalidade
▪︎ Grupo social
▪︎ Opinião política

Question 8

Diferença entre REFÚGIO e ASILO??

Answer 8

REFÚGIO: Perseguição generalizada.

ASILO: Perseguição individual.

Question 9

Pedido de extradição ser a requerida, por??

Answer 9

▪︎ VIA DIPLOMÁTICA
▪︎ AUTIRIDADES CENTRAIS

Só pode ser concedido se houver acordo ou tratado de reciprocidade com o Brasil.

Question 10

Prisão alimentícia, por omissão.
Tem uma natureza??

Answer 10

CIVIL

Question 11

Condição p/ Extradição 🆚️ Expulsão?

Answer 11

🎈Extradição: nada que segure, esse fato!
🎈 Expulsão: conjugue casado + de 5 anos OU filho sob guarda e seja dependente

Question 12

A Extradição, diferença quando fundada em TRATADO 🆚️ RECIPROCIDADE ??

Answer 12

Tratado: Ñ pode haver recusa
Reciprocidade: Pode haver recusa

Question 13

Quem Processa/Julga a extradição solicitada por estado estrangeiro?

Answer 13

STF.. originariamente

Question 14

Quais hipóteses se aplica a DEPORTAÇÃO?

Answer 14

🎈 Entrada ou Estada irregular de estrangeiros no Território Nacional
(Competencia: PF)

Question 15

Deportado pode voltar ao País?

Answer 15

Sim, desde que o tesouro Nacional seja ressarcido!

Question 16

Dupla tipicidade é requisito essencial para extradição?

Answer 16

Sim👍

Question 17

Asilado pode sair do País?

Answer 17

Não, só com autorização do governo!
(Sem está autorização implica em renúncia ao asilo)

Question 18

ENTREGA ❌ EXTRADIÇÃO

Answer 18

🔹️Entrega:
Estado&raquo_space; Tribunal Internacional Penal.
🔹️Extradição:
Estado&raquo_space; Estado

Question 19

REFUGIO 🆚️ ASILO

Answer 19

Refúgio: Fluxos maciços, deslocadas por ameaças a vida ou liberdade.

Asilo: separadamente, caso a caso.

Question 20

TIPOS DE VISTOS??

Answer 20

C O VI D TEMPORÁRIO👇

Cortesia
Oficial
Visita
Diplomático

Temporário

Question 21

Qual o prazo que o estrangeiro expulso fica impedido de entrar no Brasil?

Answer 21

📍Proporcional ao prazo total da pena aplicada.