DPE Flashcards
1
Q
Princípios institucionais
A
Unidade
Indivisibilidade
Independência funcional
2
Q
Defensoria Pública
A
Instituição permanente
Essencial a função jurisdicional
Orientação jurídica, direitos humanos, defesa dos direitos fundamentais individuais e coletivo, forma integral e gratuita aos necessitados.
3
Q
Sistema de remuneração dos defensores
A
Subsídio- art. 39, parágrafo 4
