Administrativo Flashcards

1
Q

Nomeação e exoneração

A

Atos simples

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Q

Atos administrativos que concedem aposentadoria e pensão

A

Atos complexos

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3
Q

Silêncio da administração

A

Não é forma de manifestação de vontade da administração

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4
Q

Usurpador de função

A

Ato inexiste e não cabe convalidação

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5
Q

Concessão de licença para tratar de interesses particulares

A

Ato discricionário

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6
Q

Concessão de aposentadoria voluntária

A

Ato vinculado

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7
Q

Cidadão que solicitar informações de empresa pública

A

Deve ser disponibilizado, mesmo que sem motivação do requerente

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8
Q

Remoção de servidor com intuito de punição

A

Desvio de finalidade

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