Civil Flashcards
Qual o domicílio das pessoas jurídicas?
•União- DF
•E/T - capitais
•Município- lugar da Adm municipal
•Demais pessoas - diretoria e Adm, domicílio especial no estatuto
Quem tem domicílio necessário? E onde é o domicílio de cada um?
*Incapaz - representante ou assistente
*Servidor público - exercer permanente suas funções
*Militar- servir ou sede do comando (marinha e aeronáutica)
*Marítimo- navio matriculado
*Preso- cumpre a sentença
Quem são as pessoas de direito privado descritas no art. 44 CC?
Associações
Sociedades
Fundações
Organizações religiosas
Partidos políticos
Qual prazo de decadência para anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato? E a partir de quando começa contar o prazo?
3 anos
Publicação da inscrição no registro
Como se caracteriza o abuso da personalidade jurídica?
Desvio de finalidade
Confusão patrimonial
Desvio de finalidade no código civil?
Usar pessoa jurídica para lesar credores
Prática de atos ilícitos
O que se entende por confusão patrimonial?
Ausência de separação de fato entre os patrimônios
A mera existência de grupo eco o autoriza a desconsideração de personalidade jurídica?
Não, precisa dos requisitos do att. 50
A mera expansão ou alteração da finalidade original da atividade econômica específica da PJ, constitui desvio de finalidade?
Não
Dissolvia ou cassada a PJ, ela finda?
Não, subsiste para fins de liquidação
O que são associações?
Uniões de pessoas com fins não lucrativos
Os associados possuem direitos diferentes?
Não, direitos iguais, mas é possível instituir categorias com vantagens especiais
Qual a competência privativa da assembleia geral?
Destituir administradores
Alterar o estatuto
O remanescente do patrimônio líquido das associações vai para onde?
Entidade de fins não lucrativos prevista no estatuto;
Instituição municipal, estadual ou federal de fins idênticos (omissão do estatuto)
Se não existir no ente federativo entidade com fins idênticos da associação dissolvida, para onde vai o remanescente do patrimônio?
Fazenda pública (E, DF ou U)
O que é uma fundação, e por qual instrumento é instituída?
Conjunto de bens livres com finalidade prevista em lei.
Escritura pública ou testamento
O que são bens Imoveis ?
Solo e tudo que nele incorporar natural ou artificialmente
São imóveis para efeitos legais?
•Direitos reais sobre imóveis
•Sucessão aberta
As edificações separadas do solo, mas conservando a unidade perde o caráter de imóvel?
Não, msm que removidas para outro local
Os matérias provisoriamente separamos de um prédio para se reempregar depois perde a qualidade de imóvel?
Não
O que são bens móveis?
Bens que se movem sozinho ou por foca alheia, mas sem alteração da substância ou da destinação econômica social
O que são considerados móveis para efeitos legais?
Energia com valor econômico
Dtos reais sobre móveis e ações
Dtos pessoais de caráter patrimonial e ações
Os matérias destinados a construção, mas que ainda não foram empregados , ou proveniente de demolição, são considerados móveis ou imóveis?
Móveis
O que são bens fungíveis?
Bens móveis que podem ser substituído por outra da mesma espécie, qualidade e quantidade.
O que são universalidade de fato e de direito?
•De fato - pluralidade de bens sigulares que pertinentes a msma pessoa tem destinação unitária; Ex.: biblioteca
•De direito- o complexo de relações jurídicas de uma pessoa dotada de relações econômicas. Ex.: patrimônio , espólio, massa falida.
O que são pertenças?
Bens que não constituem partes integrantes, e se destinam de modo duradouro ao uso, serviço ou aformoseamento de outro bem.
Quais as espécies de benfeitorias?
Voluptuárias - mero deleito ou recreio
Úteis - aumentam ou facilitam o uso do bem
Necessária- conservação do bem
Os melhoramentos ou acréscimos ao bem sem intervenção do próprio, possuidor ou detentor são considerados benfeitorias?
Não
Quais os tipos de bens públicos? Eles podem ser alienados ou se submeter à usucapião?
Bens de uso comum;
Bens de uso especial;
Bens de uso dominial.
Apenas os bens dominicais são alienáveis, e nenhum bem público pode ser usucapido.
Qual a teoria que explica a natureza jurídica do negócio jurídico foi adotada pelo CC?
Teoria da vontade - núcleo essencial do negócio jurídico vontade interna
Cite a classificação do negócio jurídico:
Unilateral (receptício ou não recepticio) ou bilateral ( simples ou sinalagmático)
Gratuitos ou onerosos ( comutativo ou aleatório)
Principal ou acessório
Quais são os três planos idealizador por Pontes de Miranda?
Plano da existência ( vontade, agente, objeto e forma)
Plano da validade( vontade livre e de boa fé, agente capaz, objeto lícito possível determinado, forma prescrita e não defesa em lei)
Plano da eficácia ( condição, termo é encargo)
No que consiste o venire contra factum proprium?
Vedação de comportamento contraditório
O silêncio importa anuência?
Regra: não, exceção: quando as circunstâncias ou uso autorizar e não for necessária a declaração expressa
Quais as regras de interpretação do negócio jurídico previsto no CC?
- Na declaração de vontade importa a intenção do que o sentido literal da linguagem;
- Boa fé e usos de lugar da celebração do negócio jurídico;
- Interpretação estrita ( NJ benefício ou renúncia)
Quais são os vício do consentimento?
1.Dolo (contratante induz ou mantém alguém em erro na prática de um ato jurídico)
2. Erro (falsa representação da realidade)
3.Estado de perigo ( situação de extrema necessidade)
4. Lesão ( prejuízo pela desproporção existente entre as prestações de um contrato, realizada pela extrema necessidade e inexperiência)
5.Coação- absoluta (inexistente) relativa ( anulável)( ameaça ou pressão injusta)
Quais são os vícios sociais?
- Fraude contra credores
- Simulação
São passíveis de anulação?
Todos os vícios do consentimento e fraude contra credores( podem ser convalidaria)
São nulos?
1.Negócio jurídico celebrado por absolutamente incapaz;
2.Objeto ilícito, impossível e indeterminável ;
3.Motivo determinante for ilícito;
4.Forma ( sem obediência da lei)
5.Fraudar lei imperativa;
O que é conversão substancial?
Possibilidade de convalidação de um negócio jurídico, desde que contenha os requisitos de outro negócio.
