Civil

Question 1

Qual o domicílio das pessoas jurídicas?

Answer 1

•União- DF
•E/T - capitais
•Município- lugar da Adm municipal
•Demais pessoas - diretoria e Adm, domicílio especial no estatuto

Question 2

Quem tem domicílio necessário? E onde é o domicílio de cada um?

Answer 2

*Incapaz - representante ou assistente
*Servidor público - exercer permanente suas funções
*Militar- servir ou sede do comando (marinha e aeronáutica)
*Marítimo- navio matriculado
*Preso- cumpre a sentença

Question 3

Quem são as pessoas de direito privado descritas no art. 44 CC?

Answer 3

Associações
Sociedades
Fundações
Organizações religiosas
Partidos políticos

Question 4

Qual prazo de decadência para anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato? E a partir de quando começa contar o prazo?

Answer 4

3 anos
Publicação da inscrição no registro

Question 5

Como se caracteriza o abuso da personalidade jurídica?

Answer 5

Desvio de finalidade
Confusão patrimonial

Question 6

Desvio de finalidade no código civil?

Answer 6

Usar pessoa jurídica para lesar credores
Prática de atos ilícitos

Question 7

O que se entende por confusão patrimonial?

Answer 7

Ausência de separação de fato entre os patrimônios

Question 8

A mera existência de grupo eco o autoriza a desconsideração de personalidade jurídica?

Answer 8

Não, precisa dos requisitos do att. 50

Question 9

A mera expansão ou alteração da finalidade original da atividade econômica específica da PJ, constitui desvio de finalidade?

Answer 9

Não

Question 10

Dissolvia ou cassada a PJ, ela finda?

Answer 10

Não, subsiste para fins de liquidação

Question 11

O que são associações?

Answer 11

Uniões de pessoas com fins não lucrativos

Question 12

Os associados possuem direitos diferentes?

Answer 12

Não, direitos iguais, mas é possível instituir categorias com vantagens especiais

Question 13

Qual a competência privativa da assembleia geral?

Answer 13

Destituir administradores
Alterar o estatuto

Question 14

O remanescente do patrimônio líquido das associações vai para onde?

Answer 14

Entidade de fins não lucrativos prevista no estatuto;
Instituição municipal, estadual ou federal de fins idênticos (omissão do estatuto)

Question 15

Se não existir no ente federativo entidade com fins idênticos da associação dissolvida, para onde vai o remanescente do patrimônio?

Answer 15

Fazenda pública (E, DF ou U)

Question 16

O que é uma fundação, e por qual instrumento é instituída?

Answer 16

Conjunto de bens livres com finalidade prevista em lei.
Escritura pública ou testamento

Question 17

O que são bens Imoveis ?

Answer 17

Solo e tudo que nele incorporar natural ou artificialmente

Question 18

São imóveis para efeitos legais?

Answer 18

•Direitos reais sobre imóveis
•Sucessão aberta

Question 19

As edificações separadas do solo, mas conservando a unidade perde o caráter de imóvel?

Answer 19

Não, msm que removidas para outro local

Question 20

Os matérias provisoriamente separamos de um prédio para se reempregar depois perde a qualidade de imóvel?

Answer 20

Não

Question 21

O que são bens móveis?

Answer 21

Bens que se movem sozinho ou por foca alheia, mas sem alteração da substância ou da destinação econômica social

Question 22

O que são considerados móveis para efeitos legais?

Answer 22

Energia com valor econômico
Dtos reais sobre móveis e ações
Dtos pessoais de caráter patrimonial e ações

Question 23

Os matérias destinados a construção, mas que ainda não foram empregados , ou proveniente de demolição, são considerados móveis ou imóveis?

Answer 23

Móveis

Question 24

O que são bens fungíveis?

Answer 24

Bens móveis que podem ser substituído por outra da mesma espécie, qualidade e quantidade.

Question 25

O que são universalidade de fato e de direito?

Answer 25

•De fato - pluralidade de bens sigulares que pertinentes a msma pessoa tem destinação unitária; Ex.: biblioteca
•De direito- o complexo de relações jurídicas de uma pessoa dotada de relações econômicas. Ex.: patrimônio , espólio, massa falida.

Question 26

O que são pertenças?

Answer 26

Bens que não constituem partes integrantes, e se destinam de modo duradouro ao uso, serviço ou aformoseamento de outro bem.

Question 27

Quais as espécies de benfeitorias?

Answer 27

Voluptuárias - mero deleito ou recreio
Úteis - aumentam ou facilitam o uso do bem
Necessária- conservação do bem

Question 28

Os melhoramentos ou acréscimos ao bem sem intervenção do próprio, possuidor ou detentor são considerados benfeitorias?

Answer 28

Não

Question 29

Quais os tipos de bens públicos? Eles podem ser alienados ou se submeter à usucapião?

Answer 29

Bens de uso comum;
Bens de uso especial;
Bens de uso dominial.
Apenas os bens dominicais são alienáveis, e nenhum bem público pode ser usucapido.

Question 30

Qual a teoria que explica a natureza jurídica do negócio jurídico foi adotada pelo CC?

Answer 30

Teoria da vontade - núcleo essencial do negócio jurídico vontade interna

Question 31

Cite a classificação do negócio jurídico:

Answer 31

Unilateral (receptício ou não recepticio) ou bilateral ( simples ou sinalagmático)
Gratuitos ou onerosos ( comutativo ou aleatório)
Principal ou acessório

Question 32

Quais são os três planos idealizador por Pontes de Miranda?

Answer 32

Plano da existência ( vontade, agente, objeto e forma)
Plano da validade( vontade livre e de boa fé, agente capaz, objeto lícito possível determinado, forma prescrita e não defesa em lei)
Plano da eficácia ( condição, termo é encargo)

Question 33

No que consiste o venire contra factum proprium?

Answer 33

Vedação de comportamento contraditório

Question 34

O silêncio importa anuência?

Answer 34

Regra: não, exceção: quando as circunstâncias ou uso autorizar e não for necessária a declaração expressa

Question 35

Quais as regras de interpretação do negócio jurídico previsto no CC?

Answer 35

1. Na declaração de vontade importa a intenção do que o sentido literal da linguagem;
2. Boa fé e usos de lugar da celebração do negócio jurídico;
3. Interpretação estrita ( NJ benefício ou renúncia)

Question 36

Quais são os vício do consentimento?

Answer 36

1.Dolo (contratante induz ou mantém alguém em erro na prática de um ato jurídico)
2. Erro (falsa representação da realidade)
3.Estado de perigo ( situação de extrema necessidade)
4. Lesão ( prejuízo pela desproporção existente entre as prestações de um contrato, realizada pela extrema necessidade e inexperiência)
5.Coação- absoluta (inexistente) relativa ( anulável)( ameaça ou pressão injusta)

Question 37

Quais são os vícios sociais?

Answer 37

1. Fraude contra credores
2. Simulação

Question 38

São passíveis de anulação?

Answer 38

Todos os vícios do consentimento e fraude contra credores( podem ser convalidaria)

Question 39

São nulos?

Answer 39

1.Negócio jurídico celebrado por absolutamente incapaz;
2.Objeto ilícito, impossível e indeterminável ;
3.Motivo determinante for ilícito;
4.Forma ( sem obediência da lei)
5.Fraudar lei imperativa;

Question 40

O que é conversão substancial?

Answer 40

Possibilidade de convalidação de um negócio jurídico, desde que contenha os requisitos de outro negócio.