DPC - JE CIVEIS e JE DA FAZENDA PUBLICA

Question 1

Cite os casos que serão julgados de acordo com o JE Civel (4casos)

Answer 1

1. Causas cujo valor não exceda 40sal m;
2. Constantes do Art 275 do CPC;
3. Ação de despejo para uso próprio;
4. Títulos EXECUTIVOS extrajudiciais que não exceda 40sal m.

Question 2

O Sistema Dos Juizados Especiais dos ESTADOS E DISTRITO FEDERAL serão formados por:

Answer 2

Juizados Especiais Cíveis
Juizados Especiais Criminais
Juizados Especiais da Fazenda Publica

Question 3

E de COMPETÊNCIA dos JEFP processar, conciliar e julgar CAUSAS CÍVEIS de interesse dos Estados, do DF, dos Territórios e dos Municipios, ate o valor de ____ salários mínimos.

Answer 3

60.
CUIDADO. O Art 1 NÃO menciona Municipios, os demais sim.
Pra lembrar:
SERÃO CRIADOS = N por Município
COMPETÊNCIA = Tem Município

Question 4

Ate que se de a publicação das leis, as obrigações tidas como de PEQUENO VALOR serão as seguintes:
De ___ sal mínimos quanto aos Estados e DF;
De ___ sal mínimos quanto aos Municipios.

Answer 4

40;
30.

Question 5

Os juízes leigos do Juizado Especial _____________ ficarão impedidos de exercer a advocacia perante TODOS os Juizados Especiais da Fazenda Publica em território NACIONAL, enquanto no desempenho de suas funções.

Answer 5

da Fazenda Publica

Question 6

Cabe ao __________, sob a supervisão do juiz, conduzir a audiência de conciliação

Answer 6

CONCILIADOR

Question 7

A designação dos juízes das Turmas Recursais obedecera aos critérios de (2coisas)

Answer 7

Antiguidade e Merecimento

Question 8

CABERÁ pedido de uniformização de interpretação de LEI quando houver divergência entre decisões proferidas por Turmas Recursais sobre questões de _________.

Answer 8

Direito MATERIAL

Question 9

Eventuais pedidos de UNIFORMIZAÇÃO fundados em questões idênticas e recebidos subsequentemente em quaisquer das Turmas Recursais ficarão RETIDOS NOS AUTOS aguardando pronunciamento do ____________.

Answer 9

Superior Tribunal de Justiça

Question 10

O RELATOR incluirá o pedido em pauta na sessão, com preferência sobre todos os demais feitos, ressalvados os processos com réu presos, habeas ______ e os MANDADO DE ________. ?

Answer 10

CORPUS
SEGURANCA

Question 11

Quais as ações que NÃO competem ao Juizado Especial Cível? (6 coisas)

Answer 11

Natureza alimentar ou falimentar;
Natureza Fiscal;
Interesse da Fazenda Publica;
Relativas a acidentes de trabalho;
Relativa a resíduos;
Relativa a estado e capacidade das pessoas, ainda que de cunho patrimonial.

Question 12

Quais as ações que COMPETEM ao Juizado Especial Cível? (6 coisas)

Answer 12

Causas de ate 40 salários mínimos;
Ação de despejo para USO PRÓPRIO;
Ações possessórias de bens IMÓVEIS de Valor não excedente a 40 salários mínimos;
As enumeradas no Art.275;
De seus próprios julgados;
Dos títulos executivos EXTRAJUDICIAIS de ate 40 sal mínimos.