DOS RECURSOS Flashcards
Informe quais os 11 casos que caberá AGRAVO DE INSTRUMENTO
O agravo de instrumento é cabível em situações específicas conforme o artigo 1.015 do Novo Código de Processo Civil (CPC). Aqui estão os 11 casos principais:
Tutelas provisórias.
Mérito do processo.
Rejeição da alegação de convenção de arbitragem.
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação.
Exibição ou posse de documento ou coisa.
Exclusão de litisconsorte.
Rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio.
Admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros.
Concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução.
Redistribuição do ônus da prova nos termos do art. 373, § 1º
Agravo de instrumento NÃO SUSPENDE a execução?
CORRETO
Em regra, o agravo de instrumento não suspende automaticamente a execução. No entanto, o agravante pode requerer ao tribunal que conceda efeito suspensivo ao agravo, desde que demonstre a probabilidade de provimento do recurso e o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, conforme o artigo 995 do Novo Código de Processo Civil (CPC).
Se o tribunal entender que esses requisitos estão presentes, ele pode conceder o efeito suspensivo, suspendendo temporariamente a execução até a decisão final do agravo.
Começa a produzir efeitos IMEDIATAMENTE após a sua PUBLICAÇÃO as sentenças que:
TIADAE
Sentença que homologa a divisão ou a demarcação de terras.
Sentença que condena ao pagamento de alimentos.
Sentença que extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos do executado.
Sentença que julga procedente o pedido de instituição de arbitragem.
Sentença que confirma, concede ou revoga tutela provisória.
Sentença que decreta a interdição.
O RECURSO ADESIVO será admissível em quais meios de impugnação nos processos judiciais?
Na APELAÇÃO e no Recurso ESPECIAL e no EXTRAORDINARIO
Está certo o que se afirma em:
- Considera-se aceitação tácita a prática de ato incompatível com a vontade de recorrer.
Parcialmente certo.
- Considera-se aceitação tácita a prática, SEM NENHUMA RESERVA, de ato incompatível com a vontade de recorrer.
Está certo o que se afirma em:
- Quando haver solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor, sempre, aproveitara aos outros?
Sempre não.
O recurso interposto por um devedor aproveitará aos outros quando as defesas opostas ao credor lhes FOREM COMUNS.
Está certo o que se afirma em:
Em todo ato de interposição do recurso o recorrente comprovará o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de DESERÇÃO?
No ato de interposição do recurso, QUANDO EXIGIDO pela legislação pertinente.
Está certo o que se afirma em:
É VEDADO o recolhimento do porte de remessa e de retorno no processo em autos eletrônicos?
Errado
Não é vedado, e sim DISPENSADO.
O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e retorno, será intimado _________________ para realizar o recolhimento em _____, sob pena de DESERÇÃO.
Sendo _______ a complementação em caso de insuficiência parcial do preparo.
Na pessoa do seu advogado;
DOBRO;
VEDADA.
Na APELACÃO, após as formalidades previstas os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, MEDIANTE o juízo de admissibilidade.
Mediante não.
INDEPENDENTEMENTE de juízo de admissibilidade.
Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos IMEDIATAMENTE após a sua publicação sentença que:
TIADAE
T = Confirma, concede ou revoga TUTELA PROVISÓRIA.
I = Decreta a INTERDIÇÃO
A = Condena a pagar ALIMENTOS
D = Homologa DIVISAO ou DEMARCAÇÃO DE TERRAS.
A = Julga procedente o pedido de instituição de ARBITRAGEM.
E = EXTINGUE sem resolução do mérito ou julga improcedente os EMBARGOS DO EXECUTADO.
