Dos Impedimentos e da Suspeição Flashcards
Qual o prazo para a parte alegar impedimento ou suspeição do juiz?
O prazo de 15 dias a contar do conhecimento do fato a parte alegará o impedimento a suspeição em petição ESPECÍFICA dirigida ao juiz do processo.
Distribuido o incidente o relator deverá declarar seus efeitos, quais são?
Sem efeito suspensivo o processo volta a correr; com efeito suspensivo o processo permanecerá suspenso até o julgamento do incidente.
Como se dará o requerimento da tutela de urgência?
A tutela de urgência será requerida ao substituto legal, enquanto não for declarado o efeito em que é recebido o incidente ou quando este for recebido com efeito suspensivo.
O que ocorrerá com o juiz quando o Tribunal acolher a alegação de suspeição ou impedimento? E oq ocorre quando o mesmo RECONHECER o impedimento/suspeição?
- O juiz será condenado às custas pelo tribunal, remeterá os autos ao seu substituto legal, mas o juíz poderá recorrer da decisão.
- Reconhecido impedimento ou suspeição, o tribunal fixará o momento a partir do qual o juiz não poderia ter atuado, decretando a NULIDADE dos atos do juiz, praticados quando já presente o motivo de impedimento ou de suspeição.
Oque ocorre quando 2 ou mais juízes forem parentes entre si?
Quando 2 ou mais juízes forem parentes entre si, (…) até o 3 grau inclusive, o PRIMEIRO que reconhecer do processo IMPEDE que o outro nele atue, caso em que o segundo se ESCUSARÁ, remetendo os autos ao seu substituto legal.
Além dos juízes, a quem mais se aplicam os motivos de suspeição ou impedimento?
Aos Aux. da Justiça;
Ao Membro do Min. Público;
Demais sujeitos imparciais do processo.
Existem 5 casos de suspensão do juiz, cite-os
- Amigo ou inimigo íntimo de qualquer das partes ou de seus advogados;
- Que receba presente de pessoas interessadas na causa, ANTES OU DEPOIS de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes ou ajudar nas despesas do litígio.
- Tiver interesse no julgamento do processo EM FAVOR de qualquer das partes
- For credor ou devedor de qualquer das partes, sendo parente do cônjuge, companheiro ou parente DESTES, em LINHA RETA até 3 grau inclusive.
- Se o próprio juiz por motivo de foro íntimo, assim o declarar.
Oque acontece se o juiz reconhecer ou não o impedimento ou suspeição?
Se reconhecer: Ao receber a petição, o juiz ordenara IMEDIATAMENTE a remessa dos autos a seu substituto legal.
Não reconhecendo: Determinara a atuação EM APARTADO da petição e, no prazo de 15 DIAS, apresentara suas razões, acompanhadas de documentos e de rol de testemunhas, se houver, ordenando a remessa do incidente AO TRIBUNAL.
CESSA a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente, se: (3 coisas)
- O autor nao deduzir o pedido principal no prazo legal.
- Nao for efetivada dentro de 30 dias.
- O juiz julgar improcedente o pedido principal formulado pelo autor, ou extinguir o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
Se tratando da TUTELA DE EVIDENCIA quais os casos (2 deles) o juiz NÃO poderá decidir liminarmente?
I - Ficar caracterizado o abuso do direito de defesa;
II - Caracterizado o manifesto protelatório da parte.
João é juiz em uma vara cível e está prestes a julgar uma disputa por partilha de bens. Durante a análise dos documentos, ele descobre que a parte ré é cliente do escritório de advocacia onde sua esposa trabalha como advogada, porem sua esposa nem mesmo conhece o processo. Com base nos itens VIII e IX do artigo 154 do Código de Processo Civil, João deve se declarar impedido para julgar este caso? Justifique sua resposta.
Sim
Em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório;
So aplicável no caso do adv, def.publico, membro do MP já atuasse no processo antes do próprio juiz.
A parte interessada devera arguir o impedimento ou a suspeicao, em PETIÇÃO FUNDAMENTADA e devidamente instruída, na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos. O disposto também se aplica a arguição de impedimento e suspeicao de TESTEMUNHA?
Não se aplica.
