Dos Principios De Delegacao Flashcards
(Art 38) O Chefe do Executivo Municipal, o Secretário Especial de Coordenação e Integração, os Secretários e dirigentes de órgãos de igual nível hierárquico, salvo hipóteses expressamente contempladas em lei, DEVERÃO permanecer livres de funções ( ) e da prática de atos relativos á rotina administrativa ou que indiquem uma simples aplicação de normas estabelecidas.
Meramente executórias
(Art 38) Parágrafo Único. O ENCAMINHAMENTO DE PROCESSOS e outros EXPEDIENTES ás autoridades mencionadas neste artigo, ou a vocação de qualquer caso por essas autoridades, APENAS SE DARÁ, quando:
I - o assunto se relacione com ( )
I - se enquadre simultaneamente na competência de vários órgãos subordinados diretamente aos ( ) e ( ) de órgãos de mesmo nível hierárquico, ou não se enquadre precisamente na de ( ).
III - incida ao mesmo tempo no campo das relações da ( ) com a ( ) ou com outras esferas do governo.
IV - for para ( ) de atos manifestamente ( ) ou ( ).
V - a decisão importar em precedente que modifique prática ( ) no Município.
I - ato praticado pessoalmente pelas citadas autoridades.
II - Secretários, Dirigentes
Nenhum deles.
III - prefeitura, câmara.
IV - reexame, ilegais, contrários ao interesse público
V - vigente
(Art 39) Ainda com o objetivo de Reservar as Autoridades superiores às funções de planejamento, organização, coordenação, controle e supervisão, e de acelerar a tramitação administrativa, serão observados, no estabelecimento de rotinas de trabalho e de exigências processuais, entre outros princípios regionalizadores, os seguintes:
I - todo assunto será decidido no nível hierárquico ( ), para isso:
a) as Chefias Imediatas que se situam na base da organização devem receber a maior soma de ( ) decisórios, principalmente em relação a assuntos ( ).
b) a Autoridade Competente para proferir a decisão ou ordenar a ação deve ser a que se encontre no ponto ( ) àquele que a informação se complete ou em que todos os meios e formalidades requeridos por uma operação se concluam.
II - a Autoridade Competente não poderá ( ), protelando por qualquer forma o seu funcionamento ou encaminhando o caso a consideração superior ou de outra autoridade.
III - os Contatos entre os Órgãos de Administração Municipal, para fins de instrução de processo, far-se-ão diretamente de ( ) para ( ).
I - mais baixo possível
a) poderes, rotineiros.
b) mais próximo
II - escusar-se de decidir
III - Órgãos para órgão
