Dos Cargos De Direção, Chefia E Assessoramento

Question 1

(Art 47) O Chefe do Executivo Municipal ao prover os cargos de provimento em comissão deverá fazê-lo de forma a assegurar que pelo menos ( ) de suas vagas sejam ocupadas por servidores efetivos do quadro permanente da Prefeitura.

Answer 1

3%

Question 2

(Art 44) quem são os Agentes Políticos Municipais, nomeados pelo Chefe do Executivo Municipal e por ele exonerados quando assim julgar conveniente?

Answer 2

Secretário Especial de Coordenação e Integração

Chefe do Gabinete do Prefeito

Assessor de Governo

Procurador Geral

Assessor de Comunicação

Chefe do Gabinete do Secretário Especial de Coordenação e Integração

Secretários Municipais

Question 3

Por quem serão fixados os subsídios dos Agentes Políticos?

Answer 3

Serão fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal, assegurada revisão geral anual, na mesma data, e sem distinção de índices remuneratórios dos demais servidores do quadro permanente da Prefeitura.

Question 4

(Art 48) O servidor efetivo da Prefeitura, ocupante de cargo de provimento Comissão, receberá a títulos de gratificação ( )

Answer 4

A diferença entre o vencimento do seu cargo de natureza permanente e o vencimento do cargo comissionado.

Question 5

(Art 53) Os cargos de provimento em comissão relacionados à área de educação e de assistência social do Município terão seus quantitativos, símbolos e níveis de vencimentos estabelecidos no

Answer 5

Plano de carreira e Remuneração do Magistério, na Estrutura Administrativa da FUMEP e no plano da FASC.