Da Implantação Da Nova Estrutura Flashcards
(Art 40) A Estrutura Administrativa estabelecida nesta Lei entrará em funcionamento ( ), à medida que os órgãos que a compõem forem sendo implantados, segundo as conveniências da Administração e as disponibilidades de recursos.
Parágrafo único. A Implantação dos órgãos constantes da presente Lei, far-se-à através da efetivação das seguintes medidas:
I - elaboração e aprovação do ( ) da Prefeitura.
II - provimento dos respectivos cargos de ( ) e ( ).
III - dotação dos ( ) e materiais indispensáveis ao seu funcionamento.
Gradativamente
I - Regime Interno
II - direção, assessoramento
III - recursos humanos
(Art 41) Quando for baixado o Regimento Interno da prefeitura previsto nesta Lei e providos os respectivos cargos de direção e assessoramento , os órgãos da atual estrutura administrativa, cujas funções correspondem as dos órgãos implantados, ficaram automaticamente ( ).
Direção
Assessoramento
Extintos