Dos Militares art 42 e 142 Flashcards

1
Q

Sobre o art 142

A

Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares

O militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego civil permanente, será transferido para a reserva

Militar da ativa que tomar posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva, ainda que da Adm indireta, ficará agregado ao respectivo quadro, somente poderá ser promovido por antiguidade, após 2 anos de afastamento contínuos ou nao, transferido para a reserva.

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2
Q

Sobre a Policia Militar e Corpo de Bombeiro Militar

A

sao instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina.

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