Dos crimes praticados por particular contra a Administração em Geral Flashcards
A conduta de opor-se mediante violência ou ameaça à execução de ordem legal advinda de funcionário competente tipifica o crime de:
Resistência
Pena - detenção, de dois meses a dois anos.
resistÊncia: OVA
OPOR
VIOLÊNCIA
AMEAÇA
O crime de usurpação de função pública caracteriza-se por usurpar(tomar para si, algo que não te pertence) o exercicio de função pública. qual a pena para tal crime?
detenção de 3 meses a 2 anos e multaa
apresenta uma qualificadora:
Parágrafo único - Se do fato o agente aufere vantagem:
Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa.
Qual a diferença do crime de usurpação de função pública com o exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado?
No crime de usurpação a pessoa não tem relação com a adm pública. já no de exercicio será func ou já foi.
Qual a qualificadora do crime de usurpação da função pública?
Se do fato o agente aufere vantagem:
Pena: reclusão, de dois a cinco anos, e multa.
Qual a qualificadora do crime de Resistência?
Se o ato, em razão da resistência, não se executa:
Pena - reclusão, de um a três anos.
As penas de resistência são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência?
sim
Qual crime é:
“Desobedecer a ordem de funcionário público”
Desobediência.
Pena: detenção: 15 dias a 6 meses e multa
***para configurar o crime a ordem tem que ser legal
Qual crime é?
Desacatar funcionário público no exercicio da função ou em razão dela.
Desacato
pena: detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.
Desacato: ofensa, deboche, zombar; tem que ser frente a frente, a distancia não caracteriza o crime.
O crime de “impedimento, perturbação ou fraude de concorrência”, do art. 335 do CP, está assim definido: “impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.”
Incorre na mesma pena estabelecida para o crime citado, nos termos do parágrafo único do mesmo artigo, quem…
se abstém de concorrer ou licitar, em razão da vantagem oferecida.
ATENÇÃO!!
1- é a forma equiparada
2- se a pessoa se abster de concorrer ou licitar por razão da violência ou grave ameaça ela não responde .
3- Pena: detenção, de 6 meses a 2 anos ou multa além da pena correspondente à violência.
Nos crimes praticados por particular contra a adm. em geral não há previsão de modalidade culposaw
CORRETA. Nenhum crime praticado por particular contra a administração em geral admite a modalidade culposa, pois nenhum dos artigos faz previsão sobre tal modalidade.
Aquele que oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, incorrerá no crime de:
Corrupção ativa
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa
Não confunda com a corrupção passiva:
Corrupção ativa: OFERECER OU PROMETER
Corrupção passiva: SOLICITAR, RECEBER OU ACEITAR
Aquele que rasgar ou, de qualquer forma, inutilizar ou conspurcar(sujar) edital afixado por ordem de funcionário público; violar ou inutilizar selo ou sinal empregado, por determinação legal ou por ordem de funcionário público, para identificar ou cerrar qualquer objeto, incorrerá no crime de:
Inutilização de edital ou de sinal
pena: detenção, de um mês a um ano, ou multa.
****o edital tem que estar dentro da VALIDADE
Se em razão da vantagem ou promessa, o funcionáario retardar ou omitir ato de ofício, ou praticá-lo infringindo dever funcional são causas de aumento de qual crime?
corrupção ativa
A pena é aumentada de um terço
pena: reclusão de 2 a 12 anos e multa.
Caio, Oficial de Justiça, após cumprir diversos mandados de citação referentes a várias ações penais, retornou para sua residência com os documentos que comprovavam a efetiva citação dos denunciados. Em razão de seu descuido e do grande número de mandados, colocou dois deles em cima de seu carro enquanto guardava sua bolsa na mala do veículo, mas os esqueceu lá quando deu a partida do carro, acabando por extraviar os documentos, o que gerou prejuízo no curso da ação penal e benefício para os acusados dos respectivos processos.
Considerando apenas as informações narradas, o comportamento de Caio configura….
A conduta é atípica.
Isso porque, a conduta foi praticada na modalidade culposa (“em razão de seu descuido”). O agente não teve a intenção dolosa de praticar o crime.
Qual diferença entre o crime de Tráfico de Influência e Exploração de Prestígio?
A diferença está no agente que será influenciado:
i) Se for Juiz, Jurado, órgão do MP, funcionário da justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha – EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO.
ii) Se for qualquer outro funcionário público: TRÁFICO DE INFLUÊNCIA.
MACETE: as funções de juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha POSSUEM PRESTÍGIO. Logo, o crime será de exploração de prestígio.
Configura-se o crime de resistência quando o agente, para evitar cumprimento de reintegração de posse, lança pedras contra o oficial de justiça que está cumprindo o mandado?
sim, agiu com violência
Aquele que Impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, incorrerá no crime de:
Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Parágrafo único - Incorre na mesma pena quem se abstém de concorrer ou licitar, em razão da vantagem oferecida.
Aquele que subtrair, ou inutilizar, total ou parcialmente, livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício, ou de particular em serviço público, incorrerá no crime de:
Subtração ou inutilização de livro ou documento
Pena - reclusão, de dois a cinco anos, se o fato não constitui crime mais grave.
ATENÇÃO:
SE FOR O FUNC. PÚBLICO QUE FIZER ISSO É O CRIME DE EXTRAVIO, SONEGAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE LIVRO OU DOCUMENTO
Aquiles estava na fila do mercado com sua família. Ao perceber que Heitor, Escrevente Técnico do Judiciário, também estava na fila, começou a lhe falar palavras de baixo escalão, afirmando que ele era um funcionário imprestável, vagabundo, que não fazia os seus deveres. Nesse caso, Aquiles cometeu crime de….
desacato
Embora Heitor não estava trabalhando no momento em que foi xingado, a ofensa foi feita em razão do seu cargo, o que configura o delito de desacato. Portanto, ainda que naquele momento, Heitor não estava no exercício da função pública, configurou-se o crime de desacato, eis que a ofensa foi dirigida a seu cargo, em razão dele.
Sobre o crime de Resistência..
´pode ser praticado somente por particular?
não,
O crime de resistência é comum, ou seja, pode ser praticado por qualquer pessoa, seja particular ou funcionário público.
Segundo, o CP, no crime de inutilização de edital ou de sinal, as penas são diferentes caso o documento violado seja público ou particular.?
V ou F
Falso, não há diferenciação de penas para esse crime.
Entre os crimes praticados por particular contra a administração pública, existem dois deles que preveem aumento de pena. Um é da ordem de um terço e outro é aumento de metade. Esses crimes são, respectivamente ___________________ e _________________.
Corrupção ativa e tráfico de influência.
corrupção ativa: 1/3
tráfico de influência: 1/2
Entre os crimes praticados por particular contra a administração pública, existem dois deles que preveem, entre as formas de se consumar, o emprego de violência . Esses crimes são: _____________________ e _______________.
Resistência e Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência.
