Causa de aumento/ qualificação

Question 1

Quais as causas de aumento dos crimes contra a fé pública?

Answer 1

Falsificação de papéis públicos (Art. 293)
1/6: Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo.
Petrechos de falsificação (art. 294)
Falsificação do selo ou sinal público (art. 296)
Falsificação de documento público (art. 297)
Falsidade ideológica (art. 299)
1/6: Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil
Fraudes em certames de interesse público (art. 311-A)
1/3: o fato é cometido por funcionário público.