Dos Crimes Contra a Administração Pública - Dos crimes contra a Administração da Justiça

Question 1

Denunciação caluniosa!!!!!

Answer 1

Dar causa à instauração
de inquérito policial, procedimento investigatório criminal, processo judicial, PA, inquérito civil, ação de improbidade administrativa contra alguém,
IMPUTANDO-LHE CRIME… DE QUE O SABE INOCENTE
-A pena é aumentada se o agente se serve de anonimato ou nome suposto (1/6)
-A pena é diminuído se a imputação for de contravenção (1/2)

Question 2

Comunicação falsa de crime ou contravenção!

Answer 2

Provocar
a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou contravenção q sabe não se ter verificado

Question 3

Auto-acusação falsa!

Answer 3

Acusar-se
de rime inexistente ou praticado por outrem

Question 4

Falso testemunho ou falsa perícia!

Answer 4

FAZER afirmação falsa ou NEGAR ou CALAR a verdade
como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete
em processo judicial ou adm, inquérito policial ou juízo arbitral
-O FATO DEIXA DE SER PUNÍVEL SE, antes da sentença, o agente se retrata ou declara a verdade

Dar, oferecer ou prometer
dinheiro ou qq outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para
Fazer afirmação falsa ou NEGAR ou CALAR a verdade
-Ambas as penas são aumentadas se o crime é praticado mediante suborno OU com o fim de se obter prova destinada a produzir efeito em PROCESSO PENAL ou em processo civil em q for parte entidade da Administração

Question 5

Coação no curso do processo!

Answer 5

Usar de VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA
contra autoridade, parte ou qq outra pessoa q funciona em processo judicial, policial, ou administrativo, ou em juízo arbitral

Question 6

Exercício arbitrário das próprias razões!

Answer 6

Fazer
JUSTIÇA PELAS PRÓPRIAS MÃOS para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite
-SE NÃO HÁ EMPREGO DE VIOLÊNCIA, SOMENTE SE PROCEDE MEDIANTE QUEIXA

Tirar, suprimir, destruir ou danificar
coisa própria, q se acha em poder de terceiro por determinação judicial ou convenção

Question 7

Fraude processual!

Answer 7

Inovar artificiosamente
na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de INDUZIR A ERRO O JUIZ OU O PERITO
-AUMENTA A PENA SE A INOVAÇÃO SE DESTINA A PRODUZIR EFEITO EM PROCESSO PENAL, AINDA Q NÃO INICIADO (dobro)

Question 8

Exploração de prestígio!!!!!

Answer 8

Solicitar ou receber
dinheiro ou qq outra utilidade a pretexto de influir em juiz, jurado, MP, funcionário de justiça, perito,. tradutor, intérprete ou testemunha
-Aumenta a pena se alegar q o dinheiro se destina a essas pessoas (1/3)

Question 9

Violência ou fraude em arrematação judicial

Answer 9

Impedir, perturbar ou fraudar
arrematação judicial;
afastar ou procurar afastar
concorrente ou licitante por meio de violência, grave ameaça, fraude, ou oferecimento de vantagem

Question 10

Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito

Answer 10

Exercer
função, atividade, direito, autoridade ou múnus, de q foi SUSPENSO OU PRIVADO POR DECISÃO JUDICIAL