Dolo E Culpa Flashcards
Sobre o crime doloso e o crime culposo, é incorreto afirmar que:
Alternativas
A
Dolo é a consciência e a vontade na realização da conduta descrita em um tipo penal.
B
O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
C
Haverá dolo eventual quando o agente não quiser diretamente a realização do tipo, mas aceitá-la como possível ou até provável, assumindo o risco da produção do resultado.
D
Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente.
E
A coação moral irresistível exclui o dolo.
Gabarito Letra E
A) Trata-se da Teoria da Vontade: No dolo, o
agente tinha desde o início, discernimento da prática e do resultado do crime.
A vontade do agente é clara e inequívoca.
B) Erro sobre elementos do tipo Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei
C) Trata-se da Teoria do Assentimento: o agente pratica um ato sem se importar se essa
conduta vai ou não gerar resultado delituoso, embora saiba o resultado.
D) Agravação pelo resultado Art. 19- Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente
E) ERRADO: coação moral irresistível ou em estrita obediência a ordem excluem a CULPABILIDADE por inexigibilidade de conduta diversa
A conduta típica será inteiramente desculpável e será excluída a culpabilidade quando o erro inevitável recair sobre Alternativas A a lei. B a pessoa. C a ilicitude do fato. D a eficácia do meio empregado. E as condições pessoais da vítima.
Pessoal, tomem cuidado com alguns comentários.
Vamos lá…
O QUE É UMA DESCRIMINANTE PUTATIVA ou ERRO DE PROIBIÇÃO INDIRETO? (de forma bem sucinta)
Quando o agente pensa que sua conduta está enquadrada em uma das causas de exclusão de ilicitude (legítima defesa, estado de necessidade…), mas não está.
Toda vez que vier:
EXCULPANTE= causa de exclusão de culpabilidade
DISCRIMINANTE= causa de exclusão da ilicitude.
OBS: As Descriminantes Putativas, apesar do nome, excluem a Culpabilidade (isso mesmo, a culpabilidade) excluindo a POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
O Código Penal Brasileiro adotou, na culpabilidade, a teoria:
EXTREMADA (não) - Nessa teoria todas as DESCRIMINANTES PUTATIVAS ou ERRO DE PROIBIÇÃO INDIRETO recaem somente sobre a ilicitude do fato, excluindo A CULPABILIDADE
LIMITADA. (sim)- Nessa teoria nem todas as DESCRIMINANTES PUTATIVAS recaem sobre a ilicitude, mas há uma possibilidade que será ERRO DE TIPO, mas ainda assim excluirá a CULPABILIDADE
As DESCRIMINANTES PUTATIVAS existem 3 formas:
1ª - ERRO SOBRE A ILICITUDE (existência): O marido surpreende sua mulher o atraindo. Ele pensa que, pelo fato da traição de sua mulher ferir sua honra, pode matá-la em legitima defesa de sua honra. Ou seja, aqui o erro é sobre a existência de uma descriminante. Não existe legitima defesa sobre a honra.
2ª - ERRO SOBRE A ILICITUDE (limites): O João é agredido por Beto. João pensa que apenas pelo fato de ter sido agredido pode agredir Beto até a morte. Ou seja, aqui o erro é sobre os limites da descriminante.
3ª - ERRO SOBRE A SITUAÇÃO FÁTICA (erro de tipo): Durante a madrugada, o pai vê um vulto em sua casa, pensando que é um ladrão, atira com arma de fogo contra ele. Quando a luz é ligada, vê que era seu filho. Nota-se que o erro foi sobre a Situação Fática, ou seja, enxergou mal a realidade.
(654)
Gabarito C
É causa de exclusão da culpabilidade Alternativas A a embriaguez preordenada. B o erro de tipo invencível. C o agir sob violenta emoção. D a embriaguez culposa. E o erro de proibição escusável.
FATO TÍPICO:
- Conduta (dolo/culpa);
- Resultado;
- Nexo causal;
- Tipicidade;
EXCLUDENTES DE ILICITUDE:
- Legítima defesa
- Estado de necessidade;
- Exercício regular de um direito;
- Estrita observância de dever legal;
CULPABILIDADE:
- Imputabilidade;
- Potencial consciência da ilicitude;
- Exigibilidade de conduta diversa;
A) EMBRIAGUEZ PREORDENADA
Para que a embriaguez exclua a culpabilidade é necessário que ela seja, cumulativamente:
- Involuntária (acidental);
- Absoluta ou completa;
- Proveniente de caso fortuito ou força maior;
Se foi preordenada, foi voluntária, logo, não exclui a culpabilidade.
B) ERRO DO TIPO INVENCÍVEL
Mesmo que o agente tivesse agido com a cautela e a prudência de um ser humano médio, ainda assim não poderia evitar a falsa percepção da realidade sobre os elementos constitutivos do tipo penal.
Haverá a exclusão de:
- Dolo (por não haver consciência);
- Culpa (pois ausente a previsibilidade);
Excluindo o dolo e a culpa, exclui-se a conduta e, por consequência, exclui-se o crime (fato atípico).
C) AGIR SOB VIOLENTA EMOÇÃO
É uma circunstância que atenua a pena, mas, não isenta de pena (não exclui a culpabilidade) prevista no art. 65, III, “c”, CP.
D) EMBRIAGUEZ CULPOSA
Para que a embriaguez exclua a culpabilidade é necessário que ela seja, cumulativamente:
- Involuntária (acidental);
- Absoluta ou completa;
- Proveniente de caso fortuito ou força maior;
Embriaguez culposa ≠ involuntária
- Culposa: o agente bebe e não quer ficar bêbado, mas acaba se embriagando por excesso.
- Involuntária: a embriaguez é resultado de um caso fortuito ou força maior.
E) ERRO DE PROIBIÇÃO ESCUSÁVEL
Ocorre quando o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando, pelas circunstâncias, não lhe era possível ter ou atingir essa consciência. É o erro no qual qualquer pessoa prudente incidiria. Possui o efeito de isentar o agente de pena (causa de exclusão da culpabilidade).
Gabarito: E
Excluem a culpabilidade
Alternativas
A
a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e a doença mental.
B
a coação irresistível, o erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, e a menoridade.
C
a obediência hierárquica, o exercício regular de direito e o arrependimento posterior.
D
o desenvolvimento mental incompleto ou retardado, o estado de necessidade e a coação irresistível.
E
o arrependimento posterior, o estrito cumprimento do dever legal e o erro sobre a ilicitude do fato, se evitável.
Mneumonico
MEDECO
Menoridade
Embriaguez completa por caso fortuito ou força maior
Doente mental inteiramente incapaz de entender o fato ilicito
Erro de Proibição Inevitável
Coação Moral Irresistível
Obediência Hierárquica
Sobre o crime doloso e o crime culposo, é incorreto afirmar que:
Alternativas
A
Dolo é a consciência e a vontade na realização da conduta descrita em um tipo penal.
B
O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
C
Haverá dolo eventual quando o agente não quiser diretamente a realização do tipo, mas aceitá-la como possível ou até provável, assumindo o risco da produção do resultado.
D
Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente.
E
A coação moral irresistível exclui o dolo.
Gabarito Letra E
A) Trata-se da Teoria da Vontade: No dolo, o
agente tinha desde o início, discernimento da prática e do resultado do crime.
A vontade do agente é clara e inequívoca.
B) Erro sobre elementos do tipo Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei
C) Trata-se da Teoria do Assentimento: o agente pratica um ato sem se importar se essa
conduta vai ou não gerar resultado delituoso, embora saiba o resultado.
D) Agravação pelo resultado Art. 19- Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente
E) ERRADO: coação moral irresistível ou em estrita obediência a ordem excluem a CULPABILIDADE por inexigibilidade de conduta diversa
Acerca da culpabilidade e da imputabilidade penal, assinale a opção correta.
Alternativas
A
São causas excludentes de culpabilidade, a obediência hierárquica e a coação moral irresistível.
B
O erro inevitável sobre a ilicitude do fato é causa excludente de antijuridicidade.
C
São causas excludentes de ilicitude a legítima defesa, o estado de necessidade e a inimputabilidade por doença mental.
D
A embriaguez fortuita completa não exclui a culpabilidade do agente.
E
A conduta motivada pela emoção ou pela paixão interfere na imputabilidade penal.
Resposta: Alternativa “A”
Coação irresistível e obediência hierárquica
Art. 22, CP - Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.
Este artigo cuida de uma das causas de exclusão da culpabilidade, a qual consiste em inexigibilidade de conduta diversa.
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A coação irresistível e a obediência hierárquica são causas de exclusão Alternativas A culpabilidade. B ilicitude. C tipicidade. D punibilidade. E antijuridicidade.
Gabarito A
Exercício para ajudar. Copie e cole os itens abaixo para o Word e em seguida retire o conteúdo dos parêntesis e tente resolver embaralhando-os após estudá-los.
Bons estudos!
Excludente de Ilicitude (antijuricidade) (EI), Excludente de Culpabilidade (imputabilidade) (EC) e Excludente de Tipicidade (ET)
(EI) estado de necessidade;
(EI) legítima defesa;
(EI) estrito cumprimento de dever legal;
(EI) exercício regular de direito.
(ET) coação física absoluta.
(ET) aplicação do princípio da insignificância.
(EC) Erro inevitável sobre a ilicitude do fato.
(EC) Coação moral irresistível.
(EC) Obediência à ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico.
(EC) menoridade (por ausência de imputabilidade)
(EC) doença mental (por ausência de imputabilidade)
(EC) desenvolvimento mental retardado ou incompleto (por ausência de imputabilidade)
(EC) embriaguez completa e acidental(por ausência de imputabilidade)
(EC) erro de proibição inevitável (por ausência de potencial consciência da ilicitude)
(EC) coação moral irresistível (por ausência de inexigibilidade de conduta diversa)
(EC) obediência hierárquica (por ausência de inexigibilidade de conduta diversa)
