Documentos Flashcards
Prazo Laudo Pericial por Médico Perito
10 dias
Partes do Relatório Médico Pericial
Preâmbulo
Histórico
Descrição
Discussão
Conclusão
Respostas aos quesitos
Preâmbulo
Constam nessa parte a hora, data e local exatos em que o exame é feito. Nome da autoridade que requereu e daquela que determinou a perícia. Nome, títulos e residências dos peritos. Qualificação do examinado.
Quesitos
Nas ações penais, já se encontram formulados os chamados quesitos oficiais. Mesmo assim, podem, à vontade da autoridade competente, existir quesitos acessórios.
Histórico
Consiste no registro dos fatos mais significativos que motivam o pedido da perícia ou que possam esclarecer e orientar a ação do legisperito. Essa parte do laudo deve ser creditada ao periciado, não se devendo imputar ao perito nenhuma responsabilidade sobre seu conteúdo.
Partes do Parecer médico legal
PREDISCO
Preambulo
Exposicao
Discussao
Conclusao
Descrição
É a parte mais importante do relatório médico-legal
expõe se todas as particularidades que a lesão apresenta
Ausência de hipóteses
Descrição
É a parte mais importante do relatório médico-legal. Por isso, é necessário que se exponham todas as particularidades que a lesão apresenta. A descrição deve ser completa, minuciosa, metódica e objetiva, não chegando jamais ao terreno das hipóteses. Além disso, a descrição não deve ficar adstrita somente à lesão. É imprescindível que se registre também com precisão a distância entre ela e os pontos anatômicos mais próximos, e, se possível, se anexem esquemas ou fotografias das ofensas físicas.
Discussão
Análise de hipóteses, podendo citar autoridades
Conclusão
Síntese diagnóstica redigida com clareza, disposta ordenadamente, deduzida pela descrição e pela discussão. É a análise sumária daquilo que os peritos puderam concluir após o exame minucioso.
Respostas aos quesitos
Ao encerrarem o relatório, respondem os peritos de forma sintética e convincente, afirmando ou negando, não deixando escapar nenhum quesito sem resposta.
Descrição presente em qual documento apenas?
Relatorio medico legal
Ausente no parecer
Definição parecer medico legal
Consulta a especialistas
Documentos oficiosos e particulares, encomendados pelas partes
Definicao relatorio medico legal
auto ou laudo , feito pelo perito oficial
Documentos medico legais - definicao
Aqueles com interesse a justica
Ex notificações, atestados, prontuario, relatorio seja auto ou laudo, parecer, depoimento oral
Não se incluem declarações e receitas em sentido amplo
