Direito Penal Flashcards
CAUSAS DE EXCLUSÃO DE ILICITUDE (4)
- Em estado de necessidade
- Em legítima defesa
- Em estrito cumprimento de dever legal
- Exercício regular do Direito
Hipóteses de Inimputabilidade (3)
1 doença mental e desenvolvimento mental incompleto ou retardado
2 menoridade
3 embriaguez completa e involuntária
Peculato
Apropriar ou desviar
+ …. ou subtrair algo em sua posse na qualidade de funcionário
Peculato
Apropriar ou desviar
+ …. ou subtrair algo em sua posse
Concussao
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Cobrança. Basta a exigência, nao exige materializar (crime formal, nao material)
Corrupcao passiva (Só FP) Privado é corrupção ativa
Solicitar, receber ou aceitar vantagem
Prevaricacao
Retardar ou deixar de praticar (sem beneficio, apenas p satisfacao)
Condescendencia criminosa
Indulgência a subordinado por infração deste
Corrupcao ativa
Oferecer ou prometer vantagem para Funcionario publico
Descaminho
Iludir o pagamento de imposto/ tributo
Contrabando
O que necessita autorização para entrar/ proibido
Principio de apreciação de provas no processo penal pelo juíz
Livre convencimento ou persuasão racional do julgador
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Peculato culposo
Art. 312, § 2º do CP - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano.
exclusão da imputabilidade por embriaguez
Embriaguez involuntária e completa -> inimputabilidade
Embriaguez involuntária e incompleta -> redução de pena
Preordenada -> PUNIÇÃO NORMAL
teoria da actio libera in causa (ações livres na causa)
Redução de pena (não ⛔ é inimputável)
perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento
Inimputáveis
por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento
Concurso formal
Uma acao dois crimes
Concurso formal improprio ou informal
Uma acao dois crimes, com intencao
Concurso formal proprio
Uma acao, dois crimes, sem intencao
Matar alguém
Reclusão 6 - 20 anos
Tempo homicídio Culposo
Detenção 1 - 3 anos
Aumenta de 1/3 se ofício, não presta socorre ou foge
Doloso (aumento de pena)
Se < 14 ou > 60 aumenta 1/3
Doloso (aumento de pena)
Se < 14 ou > 60 aumenta 1/3
