DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Flashcards
Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença
certo
Os recursos serão sempre para o Tribunal de Apelação, salvo nos casos dos ns.
V - que conceder, negar, arbitrar, cassar ou julgar inidônea a fiança, indeferir requerimento de prisão preventiva ou revogá-la, conceder liberdade provisória ou relaxar a prisão em flagrante;
X - que conceder ou negar a ordem de habeas corpus;
XIV - que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir;
certo
O recurso, para incluir jurado na lista geral ou desta o excluir será para o presidente do Tribunal de Apelação
certo
Subirão nos próprios autos os recursos:
I - quando interpostos de oficio;
II - nos casos do art. 581, I, III, IV, VI, VIII e X;
III - quando o recurso não prejudicar o andamento do processo.
I - que não receber a denúncia ou a queixa;
III - que julgar procedentes as exceções, salvo a de suspeição
IV – que pronunciar o réu;
VIII - que decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade;
X - que conceder ou negar a ordem de habeas corpus;
Ao recurso interposto de sentença de impronúncia ou no caso que decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade, aplicar-se-á o disposto nos arts. 596 e 598.
Art 596. A apelação da sentença absolutória não impedirá que o réu seja posto imediatamente em liberdade.
Art. 598. Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, ou do juiz singular, se da sentença não for interposta apelação pelo Ministério Público no prazo legal, o ofendido ou qualquer das pessoas enumeradas no art. 31, ainda que não se tenha habilitado como assistente, poderá interpor apelação, que não terá, porém, efeito suspensivo.
certo
O recurso da pronúncia suspenderá tão-somente o julgamento.
certo
O recurso do despacho que julgar quebrada a fiança suspenderá unicamente o efeito de perda da metade do seu valor.
certo
réu não poderá recorrer da pronúncia senão depois de preso, mesmo se prestar fiança, nos casos em que a lei a admitir.
errado
salvo se prestar fiança
O recurso voluntário poderá ser interposto no prazo de cinco dias
certo
No caso de recurso que incluir jurado na lista geral ou desta o exclui, o prazo será de vinte dias, contado da data da publicação definitiva da lista de jurados.
certo
Quando o recurso houver de subir por instrumento, a parte indicará, no respectivo termo, ou em requerimento avulso, as peças dos autos de que pretenda traslado.
certo
O traslado será extraído, conferido e concertado no prazo de cinco dias, e dele constarão sempre a decisão recorrida, a certidão de sua intimação, se por outra forma não for possível verificar-se a oportunidade do recurso, e o termo de interposição
certo
Dentro de dois dias, contados da interposição do recurso, ou do dia em que o escrivão, extraído o traslado, o fizer com vista ao recorrente, este oferecerá as razões e, em seguida, será aberta vista ao recorrido por igual prazo.
certo
Se o recorrido for o réu, será intimado do prazo na pessoa do defensor.
certo
Com a resposta do recorrido ou sem ela, será o recurso concluso ao juiz, que, dentro de dois dias, reformará ou sustentará o seu despacho, mandando instruir o recurso com os traslados que Ihe parecerem necessários.
certo
