Do acusado e seu defensor Flashcards
A impossibilidade de identificação do acusado com o seu verdadeiro nome ou outros qualificativos não retardará a ação penal, quando certa a identidade física. A qualquer tempo, no curso do processo, do julgamento ou da execução da sentença, se for descoberta a sua qualificação, far-se-á a retificação, por termo, nos autos, sem prejuízo da validade dos atos precedentes.
certo
Se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar conduzi-lo à sua presença
certo
O mandado conterá, além da ordem de condução, os requisitos mencionados no art. 352, no que Ihe for aplicável
cerrto
Nenhum acusado, salvo se ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor.
errado
ainda que ausente
Nenhum acusado, salvo se ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor.
errado
AINDA QUE AUSENTE
A defesa técnica, quando realizada por defensor público ou dativo, será sempre exercida através de manifestação fundamentada
CERTO
Ao acusado menor dar-se-á tutor.
errado
curador
Se o acusado não o tiver, ser-lhe-á nomeado defensor pelo juiz, ressalvado o seu direito de, a todo tempo, nomear outro de sua confiança, ou a si mesmo defender-se, caso tenha habilitação.
certo
O acusado, que não for pobre, será obrigado a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz.
certo
Salvo motivo relevante, os advogados e solicitadores serão obrigados, sob pena de multa de cem a quinhentos mil-réis, a prestar seu patrocínio aos acusados, quando nomeados pelo Juiz.
certo
O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
certos
A audiência poderá ser adiada se, por motivo justificado, o defensor não puder comparecer
certo
Incumbe ao defensor provar o impedimento até a abertura da audiência. Não o fazendo, o juiz não determinará o adiamento de ato algum do processo, devendo nomear defensor substituto, ainda que provisoriamente ou só para o efeito do ato
certo
A constituição de defensor dependerá de instrumento de mandato, se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório.
errado
idependera
Nos termos do art. 252, não funcionarão como defensores os parentes do juiz.
certo
