DO PROCESSO COMUM

Question 1

Art. 394.

O procedimento será …………

Answer 1

comum ou especial.

Question 2

ART.394*

O procedimento comum será …………

Answer 2

ordinário, sumário ou sumaríssimo:

Question 3

ART.394

ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for ……………………

Answer 3

igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade

Question 4

ART.394

sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja…………………….

Answer 4

inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade

Question 5

ART.394

sumaríssimo, para as infrações penais de……………….

Answer 5

menor potencial ofensivo, na forma da lei.
( as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima NÃO superior a 2 anos, cumulada ou não com multa.)

Question 6

ART.394

Aplica-se a todos os processos o procedimento ……………., salvo…………………

Answer 6

comum

disposições em contrário deste Código ou de lei especial.

Question 7

ART.394

Aplicam-se ……………aos procedimentos especial, sumário e sumaríssimo as disposições do procedimento …………

Answer 7

subsidiariamente

ordinário.

Question 8

Art. 394-A.

Os processos que apurem a prática de crime hediondo terão………………

Answer 8

prioridade de tramitação em todas as instâncias

Question 9

Art. 395.***

A denúncia ou queixa será rejeitada quando:

Answer 9

I - for manifestamente inepta;

II - faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal;

III - faltar justa causa para o exercício da ação penal.

Question 10

Art. 396.

Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por ………… no prazo de …………..

Answer 10

escrito,

10 (dez) dias.

Question 11

ART.396

No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir………………..

Answer 11

a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.

Question 12

ART.396

Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por…………….

Answer 12

10 (dez) dias.

Question 13

Art. 397.

Após o cumprimento dos 10 DIAS, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar:

Answer 13

I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato;

II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade;

III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime;

IV - extinta a punibilidade do agente

Question 14

Art. 400.

Na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de……………….., proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, ressalvado…………………….

Answer 14

60 (sessenta) dias

A testemunha que morar fora da jurisdição do juiz será inquirida pelo juiz do lugar de sua residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, com prazo razoável, intimadas as partes.

bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado

Question 15

ART.400

As provas serão produzidas numa só audiência, podendo o juiz indeferir as consideradas ………………….

Answer 15

irrelevantes, impertinentes ou protelatórias.

Question 16

ART.400

Os esclarecimentos dos peritos ………….. de prévio requerimento ……………

Answer 16

dependerão

das partes.

Question 17

Art. 400-A.

Na audiência de instrução e julgamento, e, em especial, nas que apurem crimes contra a dignidade sexual, todas as partes e demais sujeitos processuais presentes no ato deverão zelar pela integridade física e psicológica da vítima, sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa, cabendo ao juiz garantir o cumprimento do disposto neste artigo, vedadas:

Answer 17

I - a manifestação sobre circunstâncias ou elementos alheios aos fatos objeto de apuração nos autos;

II - a utilização de linguagem, de informações ou de material que ofendam a dignidade da vítima ou de testemunhas.

Question 18

Art. 401. *

Na instrução poderão ser inquiridas até …………. testemunhas arroladas pela acusação e …………… pela defesa.

Answer 18

8 (oito)

8 (oito)

*Nesse número não se compreendem as que não prestem compromisso e as referidas.

Question 19

ART.401

A parte PODERÁ desistir da inquirição de qualquer das testemunhas arroladas, ressalvado

Answer 19

O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes.

Se ao juiz parecer conveniente, serão ouvidas as pessoas a que as testemunhas se referirem.

Não será computada como testemunha a pessoa que nada souber que interesse à decisão da causa.

Question 20

Art. 403.

Não havendo requerimento de diligências, ou sendo indeferido, serão oferecidas alegações finais orais por……………….respectivamente, pela acusação e pela defesa, ………………. por mais ………………., proferindo o juiz, a seguir, sentença.

Answer 20

20 (vinte) minutos,

prorrogáveis

10 (dez)

Question 21

ART.403

Havendo mais de um acusado, o tempo previsto para a defesa de cada um será …………….

Answer 21

individual.

Question 22

ART.403

Ao assistente do Ministério Público, após a manifestação desse, serão concedidos …………… prorrogando-se por ……………….

Answer 22

10 (dez) minutos,

igual período o tempo de manifestação da defesa.

Question 23

ART.403

O juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de …………….. sucessivamente para a apresentação de memoriais. Nesse caso, terá o prazo de………………. dias para proferir a sentença.

Answer 23

5 (cinco) dias

10 (dez)

Question 24

ART.399

O acusado preso será requisitado para comparecer ao ………….., devendo o…………. providenciar sua apresentação.

Answer 24

interrogatório

poder público

Question 25

Art. 399.

Recebida a denúncia ou queixa, o juiz designará dia e hora para a audiência, ordenando a intimação do ………………..

Answer 25

acusado, de seu defensor, do Ministério Público e, se for o caso, do querelante e do assistente.

Question 26

Art. 397.

Entre outros motivos o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo ………..

Answer 26

inimputabilidade; (é aquela que não compreende a ilicitude de sua conduta, em razão de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto.)