Do procedimento sumaríssimo Flashcards
Para o oferecimento da denuncia, que será elaborada com base no termo de ocorrências (feito pela autoridade policial), com dispensa do inquérito policial, prescindirá do exame do ______ quando a materialidade do crime estiver aferida em boletim médico ou prova equivalente.
corpo de delito.
Oferecida a denuncia ou a queixa, será reduzida a ____ entregando-se cópia ao acusado que com ela ficará citado e imediatamente cientificado do dia e hr para audiência de instrução e julgamento, da qual tb tomarão ciência o ____ , o ____ o responsável civil e seus advg.
Termo / MP / ofendido.
Se o acusado não estiver presente, será citado e cientificado da data da audiência devendo a ela trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação no ____ ____ dias antes de sua realização.
Minimo 5 dias antes.
Nenhum ato será ____, determinando o juiz quando imprescindível a _____ de quem deva comparecer.
Adiado / condução coercitiva
Aberta a audiência, será dada palavra ao ____ para responder a acusação, após que o juiz receberá ou nao a denuncia ou queixa, havendo recebido serão ouvidas a ___ e as ____ de acusação e defesa , interrogando-se a seguir o _____, se presente, passando-se imediatamente aos debates orais e à prolação da sentença.
Defensor / vitima / testemunhas / acusado .
Todas as provas serão produzidas na ___.
Audiencia.
De todo o ocorrido na audiência será lavrado ___ assinado pelo juiz e as partes, contendo breve ____ dos fatos relevantes ocorridos.
termo / resumo.
A sentença dispensado o _____ mencionará os elementos de convicção do Juiz.
Relatório.
Da decisão de rejeição da denuncia ou da queixa e da sentença caberá _____ que poderá ser julgada por turma composta de ___ juízes em exercício no ___ grau de jurisdição, reunidos na sede do juizado.
Apelação / 3 / primeiro.A
A apelação será interposta no prazo de ____ dias, contados da ciência da sentença pelo MP, réu e defensor, por petição ___.
10 dias / escrita.
O recorrido será intimado para oferecer resposta escrita no prazo de ___ dias.
10 dias.
As partes serão intimadas da data da sessão de julgamento pela ____.
Imprensa.
Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de ____.
Acordao.
Cabem embargos de declaração qnd em sentença ou acordão houver ____, contradição ou ____.
Obscuridade / omissão. (OCO).
Os embargos de declaração serao opostos por ____ ou oralmente no prazo de ____ dias.
escrito / 5 dias.Qu
