Disposições finais

Question 1

Dependerá de representação a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais ____ e lesões ____.

Answer 1

Leves / culposas.

Question 2

Nos crimes em que a pena ___ cominada for igual ou inferior a ____ ano, abrangidas ou nao por esta Lei, o MP ao oferecer a denuncia, poderá propor a ______ por 2 a ___ anos, desde que o acusado nao esteja sendo processado ou nao tenha sido condenado por outro ___, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena.

Answer 2

minima / 1 ano / suspensão do processo / 2 a 4 anos / crime.

Question 3

Aceita a proposta pelo acusado e seu defensor na presença do juiz, este, recebendo a denuncia, poderá suspender o processo, submetendo-se o acusado a período de prova, sob as seguintes condições: Reparação do dano, salvo ____ de fazer; proibição de frequentar determinados lugares ; proibição de ausentar da comarca onde reside, sem autorização do ____; comparecimento ___ e ____ a juizo ____ para informar e justificar suas atividades.

Answer 3

impossibilidade / juiz / pessoal / obrigatório / mensalmente

Question 4

Suspensão revogada se: no curso do prazo o beneficiário vier a ser processado por outro ___ ou nao efetuar sem motivo justificado a reparação do ___.

Answer 4

Crime / dano.

Question 5

Pode ser revogado se: o acusado vier a ser processado no curso do prazo por ____ ou _____ qualquer outra obrigação imposta.

Answer 5

Contravenção / descumprir.

Question 6

Nao correrá a ____ durante o prazo de suspensão do processo.

Answer 6

Prescrição.