Da fase preliminar Flashcards
A autoridade ____ que tomar conhecimento de ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará ____ ao Juizado com o autor do fato e vitima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários.
Policial. / imediatamente
Na falta do comparecimento de qlqr dos envolvidos, a ____ providenciará a sua intimação e se for o caso, do responsável civil.
Secretaria
A conciliação será conduzida pelo ___ ou por ____ sob sua orientação.
Juiz / conciliador.
Os conciliadores são auxiliares da ___, recrutados na forma da lei local, _______ entre bacharéis em Direito, excluídos os que exerçam, função na adm da justiça criminal.
Justiça / Preferencialmente.
A composição dos danos civis será reduzida a ____ e homologado pelo juiz mediante sentença ____, terá eficácia de título a ser executado no juízo ___ competente.
Escrito / irrecorrível / civil.
Na audiência preliminar , o juiz esclarecerá sobre a possibilidade de composição dos ____ e da aceitação da proposta de aplicação imediata de pena ___ privativa de liberdade.
Danos / não.
Tratando-se de ação penal de iniciativa _____ ou de ação penal ____ condicionada à ______ , o acordo homologado acarreta a _____ ao direito de queixa ou representação.
Privada / publica / representação / renuncia.
Nao obtida a composição dos danos civis, será dada _____ ao ofendido a oportunidade de exercer o direito de representação ____, que será reduzida a termo.
O nao oferecimento nao implica em ______ do direito.
Imediatamente / verbal / decadencia.
Havendo representação ou tratando-se de crime de ação penal _____ ______, nao sendo caso de arquivamento, o MP poderá propor a aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou ____ a ser especificada na proposta. (transação penal).
publica incondicionada / multas.
Na hipotese de ser a pena de multa a ___ aplicável, o juiz pode reduzi-la até a ____.
Unica / metade.
Não pode a proposta (transação penal) se ficar comprovado: ter sido o autor da infração condenado pela prática de ____ à pena privativa de liberdade por sentença _____; ter sido beneficiado no prazo de ___ anos pela aplicação da pena restritiva ou multa; nao indicarem os ____ , a conduta social e a ___ do agente se necessária e suficiente a adoção da medida.
crime / definitiva / 5 anos / antecedentes / personalidade
Aceita a proposta pelo autor da infração e seu ____, será submetida à apreciação do ____.
defensor/ juiz
Da sentença caberá ___.
Apelação.
