DO JUIZ, MP, ACUSADO E DEFENSOR

Question 1

Funções do Juiz

Answer 1

Prover a Regularidade do Processo e manter a ordem, podendo solicitar o uso da força policial para isso.

Question 2

Proibições de exercício de jurisdição do juiz

Answer 2

• Quando ele, cônjuge, parente, consanguíneo ou afim até 3° grau tiver funcionado como advogado, órgão do MP, autoridade policial, auxiliar de justiça ou perito
• tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão
• ele, cônjuge, parente, consanguíneo for parte interessada no processo
• em juízos coletivos, juízes parentes de até 3° grau, inclusive

Question 3

Suspeição do Juiz (art. 254, CPP)

Answer 3

• Amigo/Inimigo
• Se responder ele/cônjuge/ascendente/descendente responder processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia
• Se ele/cônjuge/parente/consanguíneo/afim, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes
• Tiver aconselhado qualquer das partes
• Credor ou devedor, tutor ou curador das partes
• se sócio/acionista/adm. de empresa interessada no processo

OBS: o impedimento/suspeição cessará quando dissolvido o casamento, exceto quando houver descendentes. Porém, ainda que dissolvido casamento e sem descendentes, mantém-se o vínculo com sogro, padrasto, cunhado, genro ou enteado de parte do processo.