DA CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO Flashcards
Quando o réu encontrar-se no território de jurisdição do juiz que houver ordenado sua citação, está será feita mediante
mandado
O mandado de citação conterá
- nome do juiz
- nome do querelante
- nome do réu
- residência do réu, se conhecida
- o fim para que é feita
- juízo, hora e lugar que o réu deverá comparecer
- subscrição do escrivão e rubrica do juiz
Quando o réu encontrar-se em local fora da jurisdição do juiz processante, sua citação será feita mediante
precatória
A precatória indicará
- juiz deprecado e juiz deprecante
- sede de jurisdição de um e de outro
- o fim para que é feita a citação
- juízo, hora e lugar que deverá comparecer
São requisitos da citação por mandado
- leitura do mandado ao citando pelo oficial de justiça e entrega da contrafé, na qual se mencionarão dia e hora da citação
- declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé, e sua aceitação ou recusa
Se o réu não for encontrado será citado por
edital, com prazo de 15 dias
O processo terá completada sua formação quando
realizada a citação do acusado
O edital de citação indicará
- nome do juiz
- nome do réu ou, se não conhecido, seus sinais característicos, bem como sua residência e profissão, se constarem do processo
- o fim para que é feita a citação
- juizo, dia, hora e lugar
- o prazo, que será contado do dia da publicação do edital pela imprensa
Se o acusado citado por edital não comparecer nem constituir advogado, ocorrerá
suspensão do processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada de provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva
Julgue a Afirmativa como CORRETA ou INCORRETA
Caso o acusado, citado pessoalmente, deixe de comparecer sem causa justificada, o processo seguirá sem sua presença
Afirmativa CORRETA
Art. 367. O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.
Acusado que se encontra no estrangeiro será citado mediante
rogatória
Julgue a Afirmativa como CORRETA ou INCORRETA
O previsto as citações será observado, no que for aplicável, as intimações
Afirmativa CORRETA
Art. 370. Nas intimações dos acusados, das testemunhas e demais pessoas que devam tomar conhecimento de qualquer ato, será observado, no que for aplicável, o disposto no Capítulo anterior
Cite os tipos de procedimento
Comum
- Ordinário
- Sumário
- Sumaríssimo:
Especial
Defina o procedimento comum e seus tipos
Comum:
- Ordinário: objeto de crime cuja sanção seja igual ou superior a 4 anos
- Sumário: inferior a 4 anos
- Sumaríssimo: igual ou inferior a 2 anos
A denúncia ou queixa será rejeitada quando
- manifestamente inepta
- faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal
- faltar justa causa para o exercício da ação penal
Julgue a Afirmativa como CORRETA ou INCORRETA
No caso de gravação por meio audiovisual, será encaminhado às partes cópia do registro original, havendo necessidade de transcrição
Afirmativa INCORRETA
Quando gravado por meio audiovisual, será encaminhada cópia às partes, não havendo necessidade de transcrição.
