Disposições Finais Flashcards
1
Q
Instituído o Juizado Especial, serão implantadas as curadorias necessárias e o serviço de assistência judiciária.
A
CERTO
2
Q
O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.
A
CERTO
3
Q
Valerá como título extrajudicial o acordo celebrado pelas partes, por instrumento escrito, referendado pelo órgão competente do Ministério Público
A
CERTO
4
Q
As normas de organização judiciária local poderão estender a conciliação prevista nos arts. 22 e 23 a causas não abrangidas por esta Lei.
A
certo
5
Q
Será admitida a ação rescisória nas causas sujeitas ao procedimento instituído por esta Lei.
A
errado
juizado civel nao há que se falar de AÇAÕ RESCISORIA
