DA SENTENÇA Flashcards
A sentença mencionará os elementos de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, com o relatório
errado
DISPENSA O RELATORIO
Não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido.
CERTO
É ineficaz a sentença condenatória na parte que exceder a alçada estabelecida nesta Lei.
CERTO
O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.
CERTO
Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado.
CERTO
O recurso será julgado por uma turma composta por três Juízes togados, em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.
CERTO
No recurso, as partes serão representadas por advogado facultativamente
errado
OBRIGATORIAMENTE
O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente.
CERTO
O preparo será feito, desde que haja intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção.
errado
INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO
Após o preparo, a Secretaria intimará o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de dez dias.
CERTO
O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.
CERTO
As partes poderão requerer a transcrição da gravação da fita magnética a que alude o § 3º do art. 13 desta Lei, correndo por conta do requerente as despesas respectivas.
CERTO
As partes serão intimadas da data da sessão de julgamento.
CERTO
O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.
CERTO
